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Últimas Notícias

• 20/08/2012 - TJSC: Quase 4 mil candidatos participarão do concurso para cartórios 1p703d

  A comissão do concurso informa que a primeira etapa será realizada no domingo, dia 19/8, com início às 13h30
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• 17/08/2012 - TJMT: Tribunal de Justiça declara inconstitucional lei sobre abertura de matrículas em cartórios do Estado de Mato Grosso 4c5i3q

  A norma tornava supérflua a certificação do memorial descritivo, no ato de abertura de matrícula de domínio de imóvel destacado do patrimônio público
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• 16/08/2012 - AGU: Procuradorias garantem implantação do Projeto de Assentamento Araguaia I que vai beneficiar 250 famílias de trabalhadores rurais no Tocantins 2oi24

  Muitos dos atuais ocupantes que querem a regularização fundiária e não a instalação do Projeto de Assentamento não são íveis de serem beneficiários da reforma agrária
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• 15/08/2012 - Cartórios querem tirar usucapião do Judiciário 6a1j6k

  Hoje, a regularização extrajudicial só é possível para áreas de interesse social
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• 14/08/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça deverá regulamentar comunicados ao Coaf 4w3h70

  A legislação de combate aos crimes de lavagem de dinheiro prevê que cartórios devem comunicar os casos de suspeição de fraude
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• 13/08/2012 - Justiça e órgãos de controle vão monitorar “contratos de gaveta” 2w1uj

  Escrituras, procurações, inventários, entre outros atos lavrados em todos os cartórios de notas do país poderão ser ados em banco de dados
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• 09/08/2012 - "Cartórios são instituições muito respeitadas, imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e social", diz Sérgio Jacomino 215z6w

  
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• 08/08/2012 - Nova lei acrescenta mais uma modalidade de averbação na matrícula, referente à portabilidade de financiamentos imobiliários 3a2f4

  A norma também diz que não será emitido termo de quitação, cabendo a mera averbação da transferência
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• 03/08/2012 - Portaria CNJ sobre inspeção deve ser afixada nas serventias de notas e registros 4w3453

  CNJ faz determinações aos cartórios de notas e de registros de São Paulo
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• 01/08/2012 - TRT – 15 mantém penhora sobre imóvel e condena executada por ato atentatório à dignidade da Justiça 6c69v

  Mantida multa de R$ 20% sobre o valor atualizado da dívida principal. Ré absolvida das multas por embargos protelatórios
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• 01/08/2012 - Corregedoria-Geral da Justiça realiza recadastramento das serventias extrajudiciais do Tocantins 1l3i5f

  Portaria nº 51/2012 determina o recadastramento dos notários e registradores
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• 30/07/2012 - Criação de uma Confederação dos Notários e Registradores é discutida em Brasília i2a6v

  Assunto foi tema de audiência entre Anoreg-BR e o Ministério do Trabalho e Emprego
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• 27/07/2012 - Registro eletrônico deve ser implantado até 2014 2j5fj

  Presidente da ARISP lembrou que os registradores têm a responsabilidade de modernizar seus cartórios
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• 26/07/2012 - Políticas procedimentais para regularização fundiária em Mato Grosso 1we59

  demonstrou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Assuntos Fundiários e de Registros Públicos
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• 24/07/2012 - TJRN: Desapropriação na Redinha será paga em precatório 4h673c

  A forma de pagamento definida na sentença obedece a uma espécie de ordem cronológica de pagamento
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• 19/07/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça recruta voluntários para participar do Programa de Modernização dos Cartórios do Piauí 2v4m2p

  IRIB e Arisp são parceiros da iniciativa que visa rear conhecimento e procedimentos aos oficiais de registro do estado
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• 17/07/2012 - Cartórios notariais e de registros estão fora da lista dos proibidos de prestar contribuição para as campanhas eleitorais 6k3k3x

  Resolução é do Tribunal Superior Eleitoral
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• 16/07/2012 - STJ: Limitação istrativa em propriedade não gera indenização 611e3n

  Os proprietários entraram com ação indenizatória contra a União, por ter promovido restrições concretas ao uso e gozo de imóvel, por meio do Decreto 750/93
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• 10/07/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Titularidade dominial – divergência. Indisponibilidade. Penhora em favor do INSS. Continuidade. 4n675n

  Impossível o registro de título quando há divergência quanto aos proprietários do imóvel, sob pena de violação do princípio da continuidade.
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• 06/07/2012 - 31º Encontro Regional – Cuiabá: inscrições gratuitas para escreventes no pinga-fogo kz5l

  Oficiais devem enviar e-mail com nomes dos funcionários interessados em participar
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