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Últimas Notícias

• 31/01/2013 - IRIB Responde - Direito de Superfície – constituição – escritura pública – necessidade. 1b6o1p

  Direito de Superfície somente pode ser constituído mediante escritura pública, ainda que o valor deste seja inferior a 30 salários mínimos.
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• 30/01/2013 - Senado: Prioridade para famílias desabrigadas no Minha Casa, Minha Vida aguarda votação na Câmara 6y6c45

  A proposta modifica a lei que instituiu o PMCMV (Lei 11.977/11), para dar liberdade ao município quanto à seleção dos beneficiários do programa
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• 29/01/2013 - Tribunal de Justiça de Roraima abre 23 vagas para Notários e Registradores 2h4b1g

  As inscrições ocorrem entre os dias 29 de janeiro e 27 de fevereiro, pelo site do Cespe/UnB
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• 29/01/2013 - TJCE: Corregedoria Geral da Justiça lança portal com peticionamento eletrônico 435n3h

  Os editais de correição e inspeção, identificação dos cartorários com os respectivos endereços, contatos dos fóruns de Fortaleza e do Interior, bem como os relatórios finais também estarão no site
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• 28/01/2013 - Conjur: É necessário mais cartórios extrajudiciais no Brasil 44k5d

  Confira o artigo do promotor de justiça André Luis Melo, publicado no portal Consultor Jurídico
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• 24/01/2013 - GDF convoca 14,3 mil inscritos no Programa Morar Bem 35fl

  A convocação ocorre por ordem de classificação. Os critérios usados para pontuação são: tempo de moradia no DF, número de dependentes, pessoas com deficiência ou idosos, renda familiar bruta e o tempo
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• 24/01/2013 - Dados Básicos Fonte: 0045373-57.2010.8.26.0114 Tipo: Acórdão CSM/SP Data de Julgamento: 04/10/2012 Data de Aprovação Data não disponível Data de Public 3y666r

  Não é itido o registro de instrumento particular de compromisso de compra e venda que não apresente os requisitos necessários para sua inscrição.
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• 23/01/2013 - Concursos: portal IRIB disponibiliza provas de 17 estados r1d6v

  Associados podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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• 22/01/2013 - Câmara: Projeto reduz exigências para isenção do ITR de áreas de preservação 4f1m5l

  A isenção já é prevista na Lei de Política Agrícola, mas o autor da proposta afirma que a Receita Federal prevê critérios diferentes
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• 18/01/2013 - Central que reúne registros feitos em cartórios já está funcionando 50475b

  Atos referentes a testamentos, separações, divórcios, inventários, escrituras e procurações públicas devem ser registrados no sistema
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• 20/12/2012 - TJMT valida lei que fixa tempo em fila de cartório k1u1d

  A lei estabelece ainda que os cartórios devem garantir número suficiente de funcionários e adotar outras medidas para atender o público de forma célere
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• 18/12/2012 - Anoreg/PR: Proposta do TJ-PR de reajuste de 18,15% para taxas de cartórios vale como medida emergencial, mas não atende legislação e CNJ 4a4f5l

  A entidade defende que o reajuste seja aprovado ainda este ano, vigorando em 2013
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• 11/12/2012 - TJPE: Cerca de 2.600 pessoas inscreveram-se no concurso para notários e registradores 3q3z2n

  No total, foram abertas 254 vagas em todo o Estado, que serão preenchidas pelos critérios de provimento ou remoção
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• 10/12/2012 - TJAM: Encontro de Notários e Registradores do AM discute desafios do Serviço 305x6q

  Durante a abertura, o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa falou da importância de iniciativas como esta voltadas para a capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais da área
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• 07/12/2012 - RI sugere desenvolvimento de projeto focado na gestão dos cartórios 72k43

  Última reunião da Comissão, em 2012, ocorreu em São Paulo/SP, no dia 3/12
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• 03/12/2012 - Conheça a lei que dá desconto de 50% na taxa de registro do 1º imóvel 2b3651

  Os cartórios não são obrigados a divulgar a lei, mas podem ser multados e até ter o funcionamento suspenso se não derem o desconto
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• 29/11/2012 - PRÊMIO PQTA: 17 CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO AGRACIADOS 93lf

  Solenidade foi promovida pela Anoreg/BR em Salvador/BA, durante o XIV Congresso Brasileiro Direito Notarial e de Registro
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• 28/11/2012 - CEF pretende desenvolver projeto para otimizar trâmite de contratos imobiliários 2s4x70

  Iniciativa foi apresentada ao IRIB em reunião ocorrida em Brasília/DF
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• 28/11/2012 - Prêmio PQTA: 14 cartórios de Registro de Imóveis são agraciados 6m6t5h

  Solenidade foi promovida pela Anoreg/BR em Salvador/BA, durante o XIV Congresso Brasileiro Direito Notarial e de Registro
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• 27/11/2012 - AGU: Procuradores confirmam que concessão de lote em assentamento rural depende de critérios estabelecidos pelo Incra 3q335x

  A Justiça reconheceu que a escolha de candidatos para receber lotes é responsabilidade do Instituto
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