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Últimas Notícias

• 06/10/2015 - TJSC promove audiência para escolha de serventias e encerra o concurso de cartórios 40175g

  Foram 280 candidatos aprovados no critério de provimento e 40 no sistema de remoção, incluídos os que concorreram às vagas destinadas a pessoas com deficiência
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• 05/10/2015 - Governo do Piauí sanciona nova Lei de Regularização Fundiária para o estado 1i5b37

  Para viabilizar o projeto, será celebrado convênio entre o Interpi, a CGJ-PI e a entidade dos cartórios, para que preços sejam módicos para o primeiro registro dos imóveis dos agricultores familiares
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• 02/10/2015 - CGJ-MG expande implantação do selo eletrônico 1s968

  Atualmente, a versão já funciona em 789 cartórios. Até novembro de 2016, o selo eletrônico estará em todos os mais de 3 mil serviços notariais e de registro de Minas Gerais
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• 30/09/2015 - MPF/RJ recomenda a cartórios que fiscalizem imóveis rurais para estrangeiros no sul fluminense 3o1e4x

  Os tabeliães responsáveis pelos cartórios de Registros de Imóveis terão 30 dias para se manifestar quanto ao acatamento da recomendação
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• 30/09/2015 - Corregedoria do CNJ institui regra para descarte de documentos em cartórios 2283t

  Provimento nº 50, de 28 de setembro de 2015, dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais
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• 29/09/2015 - MPF/MA recomenda que Incra medie conflitos agrários em Centro Novo do Maranhão 35x30

  O Incra deverá tomar providências sobre regularização fundiária, mediação de conflitos, além do levantamento de ocupações irregulares
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• 29/09/2015 - TRF5: Agricultor obtém decisão favorável em ação de usucapião contra a União 3c12y

  O autor demonstrou nos autos preencher os requisitos necessários ao reconhecimento da ocorrência da Usucapião Ordinária
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• 28/09/2015 - Proposta prevê indenização a proprietários de boa-fé de áreas indígenas demarcadas p3p2m

  A PEC 132/15, do Senado, também prevê o pagamento pelas benfeitorias efetuadas sobre o terreno
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• 24/09/2015 - MPF/RS: Arrendatários têm 60 dias para deixar Terra Indígena Serrinha e2k11

  Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre
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• 23/09/2015 - TJRO: Corregedoria reformula as Diretrizes Gerais dos Cartórios a6g5a

  Provimento nº18 revoga o nº 26 e impõe várias reformulações, sobretudo no acompanhamento das atividades cartorárias, agora todas informatizadas
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• 18/09/2015 - TJPA: Lançado edital para concurso de cartorários b1v1n

  São oferecidas 271 vagas, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção
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• 18/09/2015 - Incra firma acordo com MPF/RR para regularização dos assentados do Nova Amazônia 1d6t5e

  O Instituto se comprometeu a concluir os procedimentos istrativos para proceder a exclusão das pessoas irregulares da relação de beneficiários
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• 16/09/2015 - Incra apresenta à ONU política de regularização de territórios quilombolas 33651

  A equipe internacional veio ao Brasil com o objetivo de avaliar a situação dos direitos humanos das minorias, entre elas os quilombolas
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• 15/09/2015 - CGJ-SC lança Manual de Transmissão de Acervos para serventias extrajudiciais 73l3j

  Ferramenta virtual interativa tem por objetivo auxiliar os diretores dos fóruns a rear as informações dos cartórios extrajudiciais para os novos delegatários das serventias
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• 12/09/2015 - Gestão de processos para a racionalização do Registro Imobiliário 1j1769

  A engenheira em mecatrônica, Adriana Unger, e a registradora de imóveis, Mari Carraro, destacaram a importância de incorporar a gestão nos cartórios
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• 09/09/2015 - MPF recomenda critérios para disponibilização de unidades do Minha Casa Minha Vida 333n5c

  Um dos critérios é que sejam priorizadas as inscrições mais antigas, preservando a data do primeiro cadastro do interessado, independentemente das datas de atualização cadastral
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• 09/09/2015 - CEF deve pagar aluguel a mutuários de imóveis com obras paralisadas há quatro anos 57556k

  Compradores de imóveis financiados com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, no Pará, receberão R$ 1,5 mil
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• 08/09/2015 - TJDFT segue correicionando cartórios extrajudiciais o6f3k

  A atividade de correição tem por objetivo fiscalizar, inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias
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• 08/09/2015 - Como calcular os honorários de um tabelião? Como eles são constituídos? 5e2x21

  O Boletim do IRIB reproduz matéria publicada no jornal francês Le Monde, na edição de 3/8/2015. A tradução é de Edésio Miranda Barbosa
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• 04/09/2015 - TJGO: Programa Acelerar recebe processos de natureza fundiária 535v4

  Iniciativa segue recomendação CNJ, que propõe aos Tribunais a priorização das demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários
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