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Últimas Notícias

• 03/10/2022 - Alienação de imóvel prevista em plano de recuperação judicial não pode ser impedida por penhora decretada anteriormente 6ylg

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 23/09/2022 - Ata Notarial: Presidente da ANOREG-MT concede entrevista sobre o assunto 27452v

  Velenice Dias esclareceu aspectos sobre a utilização da Ata Notarial como instrumento de prova.
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• 21/09/2022 - Rádio Justiça: o Metaverso e suas implicações jurídicas 1hc34

  Programa Revista Justiça entrevistou o Advogado Fernando Peres.
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• 19/09/2022 - ANOREG/BR disponibiliza edição da revista “Cartórios com Você” z4nu

  Modernização dos Registros Públicos e Congresso IPRA-CINDER são destaques da edição.
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• 15/09/2022 - Limbo funcional: CNJ entende possível oferta de Cartórios remanescentes de concurso aos delegatários que tiveram suas remoções anuladas 245i2w

  Para Conselheira, situação de insegurança jurídica autoriza o afastamento das regras previstas na Lei dos Cartórios.
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• 13/09/2022 - Membro da RI/IRIB participará de webinar promovido pela ENNOR 6s5929

  Entrevista sobre a Fé Pública Registral e as recentes alterações legislativas será transmitida pelo YouTube no dia 30 de setembro.
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• 08/09/2022 - EPM promove o curso "Direito Notarial e Registral em revista" 6l3o55

  Implantação da Lei nº 14382/22 foi debatida.
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• 01/09/2022 - CNJ decide que concursados anteriormente à Constituição de 1988 permanecerão em cartórios alagoanos 38275u

  Segundo o Plenário do Conselho, decisões istrativas do CNJ não devem ser revistas sem que haja fatos novos que justifiquem a reabertura das discussões.
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• 22/08/2022 - Direito Notarial e Registral em Revista: curso promovido pela EPM terá palestras ministradas por membros do IRIB 1c6o2y

  Temas serão apresentados por Sérgio Jacomino e Ivan Jacopetti do Lago.
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• 19/08/2022 - Cerimônia de instalação do TRF6 terá transmissão ao vivo pelo YouTube 5m256y

  Solenidade de instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região está prevista para as 16h desta sexta-feira (19).
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• 17/08/2022 - Revista Justiça: responsabilidade solidária do credor fiduciário no pagamento do IPTU 3k3m3y

  Programa transmitido pela Rádio Justiça abordou decisão do STJ.
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• 09/08/2022 - Rádio Justiça aborda questão da tecnologia 5G e seu impacto no mercado imobiliário 2p1xr

  Entrevista com Júlio Delamôra tratou da locação de espaços para instalação de antenas de telefonia.
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• 05/08/2022 - Regularização Fundiária: Governo Federal já entregou mais de 370 mil títulos de terra desde 2019 2a5x3j

  Diretor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi entrevistado no programa “A Voz do Brasil”.
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• 02/08/2022 - Revista Justiça: venda de imóveis pela União 68485g

  Programa transmitido pela Rádio Justiça abordou a venda direta de imóveis da União pela internet.
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• 02/08/2022 - Em entrevista, Ministro do Desenvolvimento Regional destaca financiamento da casa própria 2x1764

  Daniel Ferreira foi entrevistado pelo programa Brasil em Pauta, exibido pela TV Brasil.
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• 29/07/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 126, de 28 de julho de 2022 5wi6

  Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas federais, situadas em áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica do Incra, dentro e fora da Amazônia Legal, e da União, istradas pelo Incra, na Amazônia Legal, previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências
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• 28/07/2022 - Portaria INCRA n. 1.540, de 27 de julho de 2022 2b1o5g

  Dispõe sobre o procedimento de reversão de imóveis rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra e da União sob gestão do Incra, no âmbito da regularização fundiária prevista na Lei nº 11.952, de 25 de junho 2009.
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• 28/07/2022 - Revista Justiça aborda questão da anuência de cônjuge ou companheiro nos contratos de fiança 1jdd

  Programa da Rádio Justiça entrevistou o Advogado Paulo Veil.
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• 15/07/2022 - Fundamentos do Direito Imobiliário na Alemanha 416m18

  Confira o artigo de autoria de Leonardo Estevam de Assis Zanini publicado na Revista CEJ.
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• 12/07/2022 - Artigo aponta impropriedade técnica em relação à LGPD e18o

  A definição de “controlador de dados” e de “operador de dados” para efeito de aplicação da LGPD nos órgãos públicos brasileiros, principalmente quando tratados em atos normativos expedidos pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, é tema de artigo publicado na Revista eletrônica do CNJ.
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