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Últimas Notícias

• 06/01/2023 - Envie seu artigo para edição do 1º semestre de 2023 da Revista de Direito Imobiliário 46k5b

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 1º de fevereiro de 2023.
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• 05/01/2023 - Uniformização regulatória da atividade registral e notarial pelo Conselho Nacional de Justiça realizada por meio de atos normativos primários 10b4e

  Confira o artigo de autoria de Rafael Cavalcante Cruz e Vitor Storch de Moraes publicado na Revista Eletrônica do CNJ.
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• 03/01/2023 - Revista de Direito Imobiliário recebe nota A4 no sistema Qualis Periódicos q5g6g

  Nota foi divulgada na Plataforma Sucupira e se refere ao quadriênio 2017-2020.
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• 02/01/2023 - Pesquisa aponta que Cartórios brasileiros são a instituição com maior confiança 472942

  Levantamento de Instituto Datafolha aponta que 76% dos entrevistados estão satisfeitos com o serviço recebido no cartório.
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• 23/12/2022 - O processo de aquisição de imóvel por meio de compromisso de compra e venda e as formas legais 622b10

  Confira o artigo de autoria de Gustavo Henrique Moreira do Valle publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 23/12/2022 - Leia a nova edição da revista “Cartórios Com Você” 244g4f

  Publicação produzida pela ANOREG/SP e ANOREG/BR está disponível na íntegra.
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• 22/12/2022 - Resolução de compra de imóvel garantida por alienação fiduciária deverá observar a forma prevista na Lei n. 9.514/1997 5t552q

  Decisão foi proferida pela Segunda Seção do STJ sob o rito dos Recursos Repetitivos.
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• 22/12/2022 - Averbação do termo de quitação exoneratório do artigo 167, inciso II, número 32, da Lei 6.015/73: aspectos constitucionais, registrais e tributários i6o4m

  Confira o artigo de autoria de Daniel Carvalho Tavares publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 19/12/2022 - Portaria MTP n. 4.098, de 15 de dezembro de 2022 6f4f3r

  Altera a Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo istrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas istrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista; e disciplina os procedimentos istrativos de emissão da certidão de débitos, oferta de vista, extração de cópia, verificação anual dos processos istrativos e procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes.
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• 19/12/2022 - Déficit no registro de imóveis: a proteção ao meio ambiente 39145o

  Confira o artigo de autoria de Caroline Feliz Sarraf Ferri e Rafael Brum Miron publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 12/12/2022 - Áreas de conservação de espécies somam 62 milhões de hectares no país 6i423v

  Dimensão é seis vezes maior que prevista no projeto inicial.
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• 09/12/2022 - O protagonismo dos cartórios extrajudiciais para a efetividade da execução de garantia fiduciária de bem imóvel prevista na lei 9.514/97 1s5r5n

  Confira o artigo de autoria de Felipe Banwell Ayres publicado no Migalhas.
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• 05/12/2022 - Rádio Justiça aborda questões envolvendo partilha de bens em nome de terceiros 4la2k

  Programa Revista Justiça entrevistou Advogada Ana Brocanelo.
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• 14/11/2022 - LGPD nos Cartórios: ANOREG/BR lança plataforma interativa m4i2q

  Iniciativa permite que qualquer Cartório possa implementar as regras previstas no Provimento CN-CNJ n. 134/2022 em pouco tempo e com baixo custo.
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• 07/11/2022 - Portaria SPU/ME n. 9.650, de 3 de novembro de 2022 115tz

  Estabelece procedimentos para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade da União, na forma prevista no art. 100, §11, II da Constituição.
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• 27/10/2022 - Rádio Justiça: regime da separação de bens para maiores de 70 anos 5v1l5r

  Programa Revista Justiça entrevistou o Procurador Federal Pedro Beltrão.
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• 25/10/2022 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2023 131t51

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 1º de fevereiro de 2023.
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• 19/10/2022 - Rádio Justiça: impostos municipais incidentes sobre imóveis e o mercado imobiliário u3g28

  Programa Revista Justiça entrevistou o Advogado Gabriel Chiavegatti.
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• 11/10/2022 - Revista Justiça: os Cartórios e o prazo para adequação à LGPD 5i2a4a

  Programa transmitido pela Rádio Justiça apresenta entrevista com Advogada Mônica Vilani.
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• 05/10/2022 - Obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamento será analisada pelo STF 69v1w

  Ainda sem data prevista para julgamento, questão diz respeito aos matrimônios contraídos por maiores de 70 anos de idade.
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