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Últimas Notícias

• 31/10/2018 - Clipping – Correio do Estado - Câmara aprova uso de bens imóveis para pagamento de dívidas (Campo Grande/MS) g1b3y

  Secretário havia pedido celeridade e projeto foi aprovado por unanimidade
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• 30/10/2018 - Clipping – Migalhas - Construtora não restituirá compradores por falta de prova de pagamento de taxas de imóvel 1w1o5j

  Para juízo de 1º grau, os compradores não apresentaram qualquer prova do pagamento das taxas questionadas
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• 29/10/2018 - União Europeia aprova nova lei que regulará regime de bens em 18 países 281uj

  Leis para casamento e união estável entre cônjuges de diferentes países-membros entrará em vigor em 2019 e deve valer em pelo menos 18 dos 28 países parte da UE
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• 25/10/2018 - Clipping – Midia Max - Projeto permite contribuintes usarem imóveis para quitar dívidas com a Prefeitura de Campo Grande (MS) 6ao6n

  A Prefeitura de Campo Grande aguarda a aprovação de um projeto de lei na Câmara de Vereadores para aceitar a transferência de imóveis como forma de pagamento de dívidas de contribuintes com o município
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• 23/10/2018 - Senado: CCJ aprova projeto que altera regras de funcionamento de cartórios 14165p

  Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevê que tabelionatos de notas possam praticar atos e diligências fora do local onde funciona o cartório
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• 18/10/2018 - Senado: CCJ aprova mudança em projeto que amplia horário de cartórios 2v362a

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) uma emenda ao projeto de lei (PLS 15/2018) que amplia o horário de funcionamento dos cartórios. A emenda havia sido apresentada em Plenário pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).
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• 18/10/2018 - Senado: Propostas para diminuir a burocracia seguem para a Câmara dos Deputados 5mk14

  Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (17) projetos para diminuir a burocracia.
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• 11/10/2018 - Clipping – Migalhas - Casal não comprova arrendamento e empresa consegue reintegração de posse 4y6w3e

  Para 17ª câmara Cível do TJ/PR empresa conseguiu provar ser proprietária dos lotes
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• 11/10/2018 - Clipping – Migalhas - Autor que alegou posse de imóvel penhorado não consegue anular arrematação 3y3j40

  Juiz concluiu que a área que o autor alegava possuir era distante do bem arrematado
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• 05/10/2018 - Clipping – Migalhas - STJ mantém penhora de imóvel de homem que alegava insanidade em ação no JEC 2i1k6f

  Para 4ª turma, MS não foi constituído com prova da incapacidade do impetrante
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• 26/09/2018 - Clipping – Folha MT - José Elias envia projeto para regularizar imóveis em Aragarças (MT) 295a15

  Com este projeto, a prefeitura terá como emitir esse título de posse para moradores que estão a mais de 10 anos no imóvel e que tenham algum tipo de documento comprovatório de posse
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• 21/09/2018 - Clipping – Jornal Opção - Imóveis irregulares arão a contar com alvará em Goiânia (GO) 5y1e23

  Vereadores aprovaram projeto de lei em segunda e última votação nesta quinta-feira (20.09)
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• 12/09/2018 - Clipping – G1 - Prefeitura propõe mudança na cobrança da alíquota do IPTU que reduziria imposto de 83% dos moradores de Goiânia (GO) 1b1u3x

  Taxa ará a ser cobrada conforme o valor do imóvel. Secretário de Finanças espera que medida seja aprovada na Câmara e entre em vigor em 2019
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• 06/09/2018 - Clipping – RD - Novo distrato de imóveis deve reaquecer mercado 641e1t

  A aprovação do projeto de lei dos distratos de imóveis, que regula os valores que o consumidor deverá receber quando desistir da compra do imóvel, é aguardada com grande expectativa pelas construtoras e incorporadoras na região
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• 06/09/2018 - Clipping – A Cidade On - "IPTU Verde" beneficiou 82 donos de imóveis desde 2013 (Campinas/SP) 213b

  Isenção de imposto é concedido a quem comprovar ações de preservação ambiental
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• 04/09/2018 - Clipping – Deutsche Welle - Berlim avalia proibir venda de imóveis a investidores estrangeiros 1u301c

  Para conter especulação imobiliária e reverter crise habitacional, prefeito da capital alemã estuda adotar modelo de proibição semelhante ao recentemente aprovado na Nova Zelândia. Medida, porém, enfrenta obstáculos
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• 31/08/2018 - Clipping – O Paraná - 9 mil imóveis podem ser regularizados em Foz (PR) 1029p

  Direito à moradia e garantia jurídica da propriedade. Esses são os benefícios assegurados para milhares de famílias iguaçuenses com a aprovação da lei da regularização fundiária
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• 28/08/2018 - Ministro Humberto Martins toma posse na Corregedoria Nacional de Justiça 6z2854

  Para o novo corregedor nacional, é “imperioso determinar que as serventias que ficaram vagas após a Constituição de 1988 somente sejam ocupadas por pessoas habilitadas por concurso público de provas e títulos por provimento inicial ou por remoção”
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• 28/08/2018 - Clipping – Conjur - Imobiliárias e as de bens não podem ofertar serviços de advocacia 725k45

  Veja a ementa aprovada pelo TED da OAB/SP
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• 24/08/2018 - Câmara Municipal de SP: Por unanimidade, Câmara aprova PL da Operação Água Espraiada com foco em moradia 10233t

  A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda discussão, na Sessão Plenária desta quarta-feira (22.08), o Substitutivo do PL (Projeto de Lei) 722/15, do Executivo, que contempla o Plano Urbanístico do setor Chucri Zaidan, da Operação Urbana Água Espraiada
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