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Últimas Notícias

• 04/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Lei de Registros Públicos comemora seu 50º aniversário! 6x3i5i

  Programação do XLVIII Encontro tratará da principal lei que rege o sistema de Registros Públicos nacional. Também serão celebrados os 180 anos do Registro de Imóveis brasileiro.
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• 03/08/2023 - A proteção internacional ao direito à moradia 4a3761

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 02/08/2023 - Lei Complementar n. 199, de 1º de agosto de 2023 416m4x

  Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias órias; e dá outras providências.
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• 02/08/2023 - ONR: 100% dos Cartórios de Registro de Imóveis do país estão integrados no SAEC 4a1i1f

  Presidente do ONR divulga depoimento no perfil do Instagram do Operador Nacional.
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• 01/08/2023 - Provimento CN-CNJ n. 148/2023, de 27 de julho de 2023 1e6p1e

  Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador dos Operadores Nacionais dos Registros Públicos, e dá outras providências.
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• 01/08/2023 - Habite Seguro: PL altera Lei n. 14.312/2022 v4a2y

  Projeto faz ajustes no Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública.
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• 28/07/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: encontro internacional volta ao Rio de Janeiro! 85741

  Primeiro Encontro do Comité foi realizado na Cidade Maravilhosa!
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• 26/07/2023 - Regularização fundiária: Corregedoria agiliza a entrega de títulos definitivos em RR v5q51

  Durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, que ocorrerá na última semana de agosto, serão entregues ao menos 1.500 títulos definitivos em Roraima.
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• 21/07/2023 - Matrícula Notarial Eletrônica e Plataforma Nacional Oficial e-Notariado foram tema do Link CNJ 3h474p

  Programa foi exibido na noite de ontem pela TV Justiça.
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• 21/07/2023 - Provimento CN-CNJ n. 147, de 4 de julho de 2023 1ag1n

  Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; adota protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores; cria canal simplificado de o a vítimas de violência contra a mulher na Corregedoria Nacional de Justiça e dá outras providências.
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• 13/07/2023 - Presidente do IRIB é convidado para participar do PQTA 2023 4m2h73

  Convite foi enviado pela Diretoria da Qualidade e Produtividade da ANOREG/BR. Premiação Nacional será em 1º de dezembro.
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• 10/07/2023 - Programa gerador do Código Nacional de Matrícula está disponível aos Oficiais de Registro de Imóveis 73t63

  Cada imóvel ará a ter uma numeração nacional exclusiva, o que facilitará o desenvolvimento de sistemas e a solicitação de certidões.
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• 05/07/2023 - Contencioso da Nacionalidade e Código do Procedimento istrativo 2q6t4i

  Curso online será apresentado pela plataforma Zoom no dia 15 de julho.
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• 30/06/2023 - CGJ acompanha a regularização fundiária de mais 1,5 mil unidades habitacionais pelo Governo do Estado 5b1cr

  A CGJ/AM está alinhada ao debate sobre a questão fundiária no País e aos provimentos da Corregedoria Nacional.
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• 29/06/2023 - CGJ/AM alerta registradores de imóveis que prazo para envio de dados sobre terras públicas encerra no dia 30 de junho 5t2v4t

  As informações também subsidiarão as ações da "Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro", que ocorrerá em agosto.
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• 28/06/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 45, de 2023 654p

  Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.172/2023, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.
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• 28/06/2023 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 46, de 2023 273x4f

  Prorroga, por sessenta dias, o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.173/2023, que trata da operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador.
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• 28/06/2023 - Corregedoria e Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários discutem ações para avanço da regularização fundiária em Manaus 3q5dq

  Esta foi a primeira reunião para conversar sobre as recomendações da Corregedoria Nacional para a regularização dos títulos de terra na capital amazonense.
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• 27/06/2023 - CENoR: Estabelecimento da Filiação: da filiação legal à filiação pela vontade e seu impacto na atribuição e aquisição da nacionalidade s1755

  Curso online será apresentado pela plataforma Zoom no dia 8 de julho.
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• 26/06/2023 - Instrução Normativa RFB n. 2.144, de 22 de junho de 2023 3g3h4l

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.061, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO).
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