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Últimas Notícias

• 25/10/2023 - Papel dos Cartórios no combate à lavagem de dinheiro é tema de seminário no CNJ g1x5q

  Evento será realizado no dia 7 de novembro no auditório do Conselho Nacional de Justiça.
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• 24/10/2023 - CNJ promoverá Audiência Pública sobre posse, propriedade e titulação dos territórios tradicionais 3ii5b

  Evento será realizado no dia 17 de novembro na sede do Conselho Nacional de Justiça.
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• 23/10/2023 - Estadão publica artigo sobre os 180 anos do Registro de Imóveis nacional 1z4q6z

  Texto é de autoria de Flaviano Galhardo e José Renato Nalini.
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• 23/10/2023 - Nova Carteira de Identidade Nacional: Entenda como funciona sm6a

  De acordo com o Ministério da Gestão e Integração em Serviços Públicos, a nova Carteira de Identidade é o documento mais seguro do Brasil e um dos mais seguros do mundo.
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• 20/10/2023 - Presidente da República tem somente até hoje para decidir sobre Marco Temporal 725z5

  MPF defende que Chefe do Executivo vete o Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional.
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• 06/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará do 9º Seminário Internacional Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico 6u5j5l

  José de Arimatéia Barbosa integrará a Mesa 3, cuja temática será a regularização fundiária urbana e rural.
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• 06/10/2023 - Termina hoje o 92° ENCOGE 6a3w

  Último dia é dedicado à 4ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional.
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• 06/10/2023 - Serviços de fiscalização de plataformas do Colégio Notarial são apresentados a corregedorias 32j4u

  O encontro, organizado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) na segunda-feira (2/10), rendeu sugestões e esclareceu dúvidas dos participantes.
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• 04/10/2023 - Emenda Constitucional n. 131 2n6t42

  Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
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• 02/10/2023 - PARABÉNS, NOTÁRIOS! 4j2j1k

  IRIB felicita Notários por seu dia!
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• 29/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 151 de 26 de setembro de 2023 4h732m

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de nascimento de criança ou adolescente no caso de omissão.
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• 29/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 152 de 26 de setembro de 2023 6l4q32

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para aprimorar as regras de averbação de alteração de nome, de gênero ou de ambos de pessoas transgênero.
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• 29/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 153 de 26 de setembro de 2023 6b6u1r

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o procedimento de alteração extrajudicial do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais.
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• 29/09/2023 - 1ª Jornada Notarial da Família: Cartórios de Notas farão assessoramento gratuito em São Paulo 2f3p30

  Ação será realizada amanhã, no prédio do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista.
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• 28/09/2023 - Portaria MCID n. 1.248, de 26 de setembro de 2023 6l4r5x

  Dispõe sobre limites de renda e participação financeira de beneficiários, subvenções e quitação das operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e das operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
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• 26/09/2023 - Encontro Nacional de Tribunais de Justiça debate a fiscalização da gestão das serventias extrajudiciais vagas 103p4w

  O objetivo do encontro, é debater a respeito da fiscalização das receitas e despesas de serventias em situação de vacância, em relação ao cumprimento de normas relativas à obrigatoriedade de que se fiscalize e à transparência necessária.
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• 25/09/2023 - Decisão do STF sobre Marco Temporal cria ime no Congresso Nacional 3d634g

  Senado Federal analisa PL que fixa data como sendo o dia da promulgação da Constituição Federal.
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• 15/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 150, de 11 de setembro de 2023 3n2f23

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial, nos termos do art. 216-B da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
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• 14/09/2023 - Não perca: 9º Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico 6i3439

  Evento será realizado nos dias 18 e 19 de outubro na UFPE.
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• 14/09/2023 - Comitê interministerial atuará na proteção de terras indígenas 523b1h

  Cerca de 13% do território nacional é de usufruto desses povos.
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