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Últimas Notícias

• 25/04/2023 - Municípios do Litoral maranhense aderem à regularização fundiária 4g406m

  No projeto 'Registro para Todos' cabe aos municípios instalar programa e criar órgão de regularização fundiária, dentre outros atos.
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• 17/04/2023 - Programa Moradia Legal apresenta relatório com ações realizadas nos três anos de existência 684dr

  Com mais de 2.800 títulos entregues, o programa está presente em um terço dos municípios paranaenses.
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• 12/04/2023 - Comissão debate incorporação de município mineiro pelo estado da Bahia 4v1i71

  Alteração dos limites territoriais entre os estados faz parte do plano de manejo do Parque Nacional do Alto Cariri.
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• 05/04/2023 - Jurisprudência do CNJ: nomeação de Interino para responder por Serventia vaga deve obedecer Provimento CN-CNJ n. 77/2018 6qxs

  De acordo com o dispositivo, deve ser designado delegatário em exercício no mesmo município ou em município contíguo que detenha uma das atribuições do serviço vago.
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• 30/03/2023 - “É importante a colaboração dos cartórios com o Governo Federal para zerarmos a emissão de carbono”, diz Bacellar em evento do CNM, em Brasília 645s40

  Presidente da ANOREG/BR e da (CNR), Rogério Portugal Bacellar, esteve presente na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
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• 27/03/2023 - Portaria n. PR-197, de 21 de março de 2023 3z3t5l

  Aprova os valores de áreas territoriais do Brasil, Estados e Municípios.
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• 09/03/2023 - REURB: Registros Imobiliários catarinenses regularizam mais de 35 mil propriedades já em fevereiro deste ano 6k2w6y

  Informação foi encaminhada pelo CORI-SC à CGJSC. Juiz-Corregedor ressalta parceria entre Cartórios e Municípios.
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• 27/01/2023 - RJ: número de cartórios aptos a emitir CNH será ampliado 1f3134

  Serviço é oferecido em sete municípios do estado.
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• 26/01/2023 - Projeto Meu Lar regulariza contrato de financiamento de imóveis e escrituras em MG 52nj

  Trabalho desenvolvido pelo TJMG contemplou 26 mutirões em todo o estado e realizou cerca de 6 mil acordos em 14 municípios. Por sua relevância, a iniciativa foi escolhida como homenageada na Categoria Tribunal do 19º. Prêmio Innovare, em 2022.
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• 18/01/2023 - REURB: Prefeitura de Campo Novo do Parecis/MT entrega títulos de propriedades regularizadas 6i2l5o

  Vice-Presidente do IRIB é o 1º Oficial do Registro de Imóveis do Município.
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• 11/01/2023 - Loteamento – alteração. Municipalidade – legitimidade. Procedimento registral. 213sv

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento pelo Município.
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• 20/12/2022 - XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: conheça o Município a partir do Registro de Imóveis 1t185i

  Segundo do último dia do Encontro apresentou projeto desenvolvido pelo Vice-Presidente do IRIB.
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• 20/12/2022 - Registrador de Imóveis de Nova Ubiratã participa de vídeo sobre a cidade 6go1f

  Bruno Becker destacou a importância da regularização fundiária no desenvolvimento do Município.
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• 12/12/2022 - Programa Residência Legal, Sua Casa de Papel ado: realizada primeira entrega de títulos de propriedade 2755t

  Programa de regularização fundiária urbana do Município de Barra/BA já é realidade!
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• 09/12/2022 - SINTER: Municípios deverão se adequar ao cadastro multifinalitário 3p373x

  Dos municípios brasileiros, 1.111 não têm cadastro multifinalitário, e outros 3.300% possuem de forma precária.
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• 05/12/2022 - Retificação istrativa. Lote – remuneração. Município – legitimidade. 5w1i2p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área promovida pelo Município.
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• 30/11/2022 - CGJ-MA firma parceria para regularização fundiária com 73 municípios 6m3tz

  Direito à moradia.
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• 11/11/2022 - Portaria MDR n. 3.242, de 9 de novembro de 2022 316ql

  Aprova as diretrizes para a criação, a instituição e a atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário - CTM, nos municípios brasileiros.
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• 04/11/2022 - Mais de 900 títulos de propriedade de imóveis serão entregues a famílias de três cidades pernambucanas 1k6f1m

  Moradia Legal Pernambuco está presente em 137 municípios de todas as regiões do Estado.
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• 20/10/2022 - Georreferenciamento e certificação do INCRA em terras indígenas 265b40

  Projeto-piloto será realizado no Município de Campo Novo do Parecis/MT.
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