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Últimas Notícias

• 25/03/2022 - Uso de campos de altitude na Mata Atlântica provoca debates da CRA 375o5r

  PL fixa regime jurídico para exploração e manejo da vegetação, regulamentando práticas agrícolas.
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• 25/03/2022 - Caixa reduz taxa de juros para financiamento imobiliário 694g40

  Nova taxa é válida para modalidade poupança.
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• 23/03/2022 - Prefeitos, associações e moradores contam com fácil mecanismo de regularização fundiária urbana 2n1f11

  Provimento n. 488/2020, da Corregedoria-Geral de Justiça, busca, pelo procedimento de jurisdição voluntária e de forma gratuita, a regularização de moradias de famílias que vivem normalmente de baixa renda.
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• 18/03/2022 - IX Jornada de Direito Civil recebe número recorde de propostas de enunciados 4w5o6u

  Ao todo, foram encaminhadas 915 propostas para as sete Comissões de Trabalho.
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• 17/03/2022 - Conselho do FGTS aprova novos benefícios para famílias de baixa renda do Programa Casa Verde e Amarela 6o4ia

  Medidas visam reduzir valores a serem financiados pelas famílias e facilitar o o ao crédito habitacional.
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• 14/03/2022 - IX Jornada de Direito Civil: prazo para envio de propostas de enunciados termina hoje 434r

  Propostas deverão seguir algumas regras e ser encaminhadas através de formulário eletrônico específico.
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• 09/03/2022 - IX Jornada de Direito Civil: prorrogado prazo para envio de propostas de enunciados 674h4p

  Propostas poderão ser encaminhadas até o dia 14 de março através de formulário eletrônico específico.
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• 02/03/2022 - Corregedoria orienta responsáveis por cartórios vagos sobre fluxo de trabalho e monitoramento de livros caixas or1x

  O novo fluxo do monitoramento do Livro Caixa em 2022 inclui a cota do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).
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• 17/02/2022 - Direito Digital terá comissão dedicada na IX Jornada de Direito Civil 1z6vq

  Após diversas Jornadas, esta será a primeira vez que o tema terá comissão exclusiva.
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• 15/02/2022 - A validade do testamento deixado pela pessoa maior de 70 anos 205o3r

  Confira artigo de autoria de Jesus de Oliveira Sobrinho e Octávio Augusto de Oliveira Costa publicado no ConJur.
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• 15/02/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão destaca necessidade de interpretação atualizada do Código Civil 586f6s

  Confira a entrevista concedida pelo Ministro por ocasião da IX Jornada de Direito Civil.
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• 11/02/2022 - Emenda Constitucional n. 115 1n4w3e

  Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
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• 02/02/2022 - Instrução Normativa n. 113, de 22 de dezembro de 2021 – Republicação por incorreção 1fkf

  Fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR.
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• 06/01/2022 - IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 2a1152

  Evento será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2022. Proposições de Enunciados poderão ser enviadas até 07 de março.
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• 03/01/2022 - Imóvel rural – desmembramento. Cemitério. Fração mínima de parcelamento. INCRA – autorização. 3c673c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca desmembramento de imóvel rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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• 23/12/2021 - Solução de Consulta n. 210, de 17 de dezembro de 2021 511b4j

  Despesa com Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de exercícios anteriores. Livro-Caixa. Dedutibilidade.
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• 23/12/2021 - Instrução Normativa n. 113, de 22 de dezembro de 2021 561p28

  Fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR.
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• 22/12/2021 - IRIB comunica recesso de fim de ano 6o256w

  O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) comunica a todos os Associados que, em virtude das festividades de fim de ano, as atividades do IRIB estarão suspensas, conforme comunicado abaixo:
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• 06/12/2021 - Regulação dos criptoativos: não deixe de participar 4e548

  Webinar será realizado hoje e transmitido simultaneamente pelos canais no YouTube do CNB-RS, IRIRGS e Fundação ENORE-RS.
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• 02/12/2021 - IX Jornada de Direito Civil: aberto prazo para envio de proposições 22v5x

  Evento será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2022. Proposições poderão ser enviadas até 07 de março.
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