35w4l

Últimas Notícias

• 19/02/2016 - STJ decide que não existe direito de preferência entre condôminos 5sze

  Com esse entendimento, a 4ª Turma reformou decisão do TJPR que estendeu o direito aos coproprietários do imóvel
  Veja mais

• 18/02/2016 - Incra: Verificação de títulos de domínios de imóveis rurais no Extremo Sul da Bahia ganha celeridade 4n4d52

  A medida será adotada para 27 processos destinados à reforma agrária por meio da modalidade aquisição, prevista no Decreto 433/92
  Veja mais

• 18/02/2016 - Condomínio edilício. Vagas de garagem órias – transformação em unidades autônomas 3v572w

  Questão esclarece dúvida acerca da transformação de vagas de garagem órias em unidades autônomas em condomínio regido pela Lei nº 4.591/64
  Veja mais

• 05/02/2016 - STJ decide que morador de condomínio irregular deve pagar IPTU 416bk

  O proprietário terá de pagar cerca de R$ 25 mil relativos a cinco anos que deixou de recolher o Imposto Predial e Territorial Urbano de casa construída sobre área pública
  Veja mais

• 05/02/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados prorroga até 2020 prazo para Dnit executar obras em rodovias transferidas a estados 226on

  Dnit continuará usando recursos federais para execução de obras e serviços de conservação, estudos e projetos de engenharia e tutela do uso comum das respectivas faixas de domínio
  Veja mais

• 03/02/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados prorroga até 2020 prazo para Dnit executar obras em rodovias transferidas a estados 4c3g64

  Pela proposta, o Dnit deverá continuar usando recursos federais para execução de obras e serviços de conservação, manutenção, elaboração de estudos e projetos de engenharia e tutela do uso comum das respectivas faixas de domínio, entre outros
  Veja mais

• 02/02/2016 - Câmara dos Deputados rejeita limite de multas aplicadas a moradores por condomínios 6l4q5u

  A medida está prevista no Projeto de Lei nº 1226/95, que também limita os juros aplicáveis a débitos já existentes
  Veja mais

• 02/02/2016 - TJMG: Condomínio edilício. Personalidade jurídica – ausência. Unidade autônoma – aquisição por doação 3d5r4v

  A ausência de personalidade jurídica de condomínio edilício não impede o reconhecimento de sua capacidade para aquisição de imóvel em benefício de toda a coletividade de condôminos
  Veja mais

• 22/01/2016 - TJRJ determina demolição de imóveis em condomínios em Búzios c2u15

  De acordo com os autos processuais, nos dois condomínios, foi construído o dobro dos imóveis autorizados
  Veja mais

• 18/12/2015 - DNIT, Anoreg-BR e IRIB constituirão grupo de trabalho visando à regularização de faixas de domínio das vias federais 63248

  Ação faz parte de convênio firmado entre as três instituições. A meta é regularizar mais de 55 mil quilômetros de rodovias em todo o país, além de 28 mil km de ferrovias
  Veja mais

• 17/12/2015 - TJDFT: Compra e venda. Vaga de garagem. Prédio comercial. Convenção condominial – autorização 3983v

  A Lei nº 12.607/12 não excluiu a exigência de autorização expressa na convenção de condomínio para a alienação de vagas de garagem situadas em prédios comerciais, sendo aplicável o disposto no § 1º do art. 1.331 do Código Civil
  Veja mais

• 14/12/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova mudança no cálculo do valor dos condomínios de imóveis residenciais 2n5p49

  Proposta altera a Lei dos Condomínios, que hoje diz que, salvo disposição em contrário na convenção, a fixação da quota no rateio corresponderá à fração ideal de terreno de cada unidade imobiliária
  Veja mais

• 10/12/2015 - CSM/SP: Condomínio edilício. Instrumento particular de instituição, especificação e convenção de condomínio – aditamento. Unidade autônoma – atribuição 1oc6n

  É possível o registro de aditamento de instrumento particular de instituição, especificação e convenção de condomínio, com o objetivo de atribuição das unidades autônomas aos condôminos
  Veja mais

• 01/12/2015 - TJGO decide que ex-prefeito e construtora terão de pagar mais de 14 milhões por irregularidades em doação de áreas públicas 4f325m

  Foi determinada ainda a perda das áreas públicas ilicitamente dadas em pagamento, que deverão voltar ao domínio do Município
  Veja mais

• 01/12/2015 - STJ: Condomínio edilício – fachada – alteração. Condôminos – unanimidade – anuência 462uc

  Alteração de fachada de condomínio edilício depende da anuência de todos os condôminos
  Veja mais

• 01/12/2015 - Instituição de condomínio – determinação judicial 174y3s

  Questão esclarece dúvida acerca da instituição de condomínio por determinação judicial
  Veja mais

• 23/11/2015 - DNIT, IRIB e Anoreg firmam parceria para regularização de faixas de domínio 4qj6q

  Ação conjunta agilizará implementação do ProFaixa
  Veja mais

• 16/11/2015 - STJ entende que reforma em apartamento precisa da permissão de todos do condomínio para mudar fachada do prédio 6q2o1h

  Terceira Turma entendeu que a mudança fora do padrão arquitetônico original em um apartamento da cor original das esquadrias externas da fachada de um edifício caracteriza a violação de um dos deveres do condômino
  Veja mais

• 12/11/2015 - Senado aprova relatório de MP que autoriza venda de terrenos da União 5q4t2d

  A MP 691/2015 estabelece que os imóveis e terrenos da União podem ser adquiridos pelos atuais moradores com desconto de 25% sobre o valor de mercado e am para o domínio pleno do comprador
  Veja mais

• 12/11/2015 - Instituição de condomínio – imóvel gravado com usufruto 5v3s3t

  Questão esclarece dúvida acerca da instituição de condomínio em imóvel gravado com usufruto
  Veja mais