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Últimas Notícias

• 04/07/2023 - Criação de Conselho de Notários e Registradores é rejeitada pelo CNJ d433x

  Nota Técnica foi aprovada por unanimidade pelo Conselho.
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• 12/06/2023 - PMCMV: Senado Federal votará recriação do programa amanhã 2821g

  MP já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
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• 25/05/2023 - Lei n. 14.590, de 24 de maio de 2023 lg61

  Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
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• 04/05/2023 - Dia Nacional do Registro de Imóveis: apoie já sua criação! 104l6j

  Data leva em consideração a promulgação da Lei Hipotecária em 1843.
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• 28/04/2023 - Implementação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos avança no país n4wt

  Foram aprovados atos de criação do Operador Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais (RN) e do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas (ON-RN).
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• 25/04/2023 - STJ: criação do Parque Nacional de Jericoacoara ocasionou desapropriação indireta em terreno de pousada 5lc3t

  Decisão foi proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 21/03/2023 - Interinos das Serventias Extrajudiciais de Alagoas protocolam PL com propostas de melhorias para categoria 5n36b

  Projeto de Lei prevê a criação de lei estadual que regulamente o recebimento do terço de férias e do 13º salário, bem como concessão de licença-maternidade para os interinos alagoanos.
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• 17/02/2023 - Reforma Agrária: terras públicas e de grandes devedores poderão ser destinadas para criação de assentamentos 1gt43

  Declaração foi feita pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no programa “A Voz do Brasil”.
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• 09/02/2023 - Cinco Comissões Permanentes são criadas na Câmara dos Deputados 33a4i

  Novas Comissões surgem do desmembramento de Comissões já existentes e também prevê a criação de Comissões Especiais.
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• 19/01/2023 - Corregedoria Extrajudicial e Vara de Registros Públicos de Teresina analisam criação de Banco de Decisões 2e4h1y

  Na reunião foram discutidos meios para uniformização de entendimentos e para a criação de um banco de decisões em matéria de direito notarial e registral.
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• 05/01/2023 - MMA: Ministério tem nome alterado, retomada do CAR e criação de novas Secretarias 3l22z

  Anúncios foram feitos pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. MP n. 1.154/2023 devolve CAR ao MMA.
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• 19/12/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 129, de 15 de dezembro de 2022 j56j

  Dispõe sobre procedimentos istrativos para a criação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra de projetos de assentamento e de projetos de assentamento ambientalmente diferenciados.
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• 08/12/2022 - Ministro do Meio Ambiente faz balanço sobre a COP27 114s5e

  Leite disse que Brasil propôs criação de mercado de metano.
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• 28/11/2022 - Comissão aprova criação de programa de crédito para a recuperação da Mata Atlântica pc6y

  Bancos poderão oferecer desconto de 5% a 20% nos juros, conforme a área restaurada.
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• 25/11/2022 - Relatórios de avaliação de políticas públicas serão apresentados ao Gabinete de Transição 3cm21

  Documentos foram aprovados pela CMA do Senado Federal. Comissão sugere a suspensão do CAR e a criação de cadastro fundiário integrado.
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• 11/11/2022 - Portaria MDR n. 3.242, de 9 de novembro de 2022 316ql

  Aprova as diretrizes para a criação, a instituição e a atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário - CTM, nos municípios brasileiros.
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• 21/10/2022 - IRIB parabeniza Registro Imobiliário brasileiro c405j

  Data é celebrada em 21 de outubro e leva em consideração a criação do Registro Geral de Hipotecas.
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• 22/09/2022 - Criação de cadastro unificado como ferramenta de gestão de terras públicas é defendido em Audiência Pública na CMA 476824

  SIGEF e CAR precisam ser aprimorados, segundo professor aposentado de economia da UNICAMP.
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• 17/08/2022 - Imóveis clandestinos e sem alvará não podem receber energia elétrica, reitera TJSC 3v83b

  O foco da legislação é desestimular a propagação de invasões, a criação de loteamentos clandestinos e a regularização de construções inviáveis.
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• 11/08/2022 - IRIB felicita todos os Advogados pelo dia 11 de Agosto 4q2t3v

  Data marca a criação dos cursos jurídicos no país e o Dia do Advogado.
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