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Últimas Notícias

• 09/08/2022 - Vice-Presidente do IRIB é coautor de artigo sobre a atribuição do Tribunal de Justiça da UE na criação do Espaço Penal Comum europeu 244k28

  Artigo é fruto de intercâmbio cultural celebrado entre o IRIB e a Universidade Portucalense.
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• 10/06/2022 - Congresso Nacional votará 20 Vetos Presidenciais na próxima terça-feira q595y

  Constam na Pauta os Vetos ao Marco Legal das Ferrovias e à criação do documento de identidade de Notários e Registradores e de Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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• 01/06/2022 - Câmara dos Deputados não analisa Projetos de Leis ns. 4.188/2021 e 4.000/2021 62355v

  PLs tratam, respectivamente, da criação das Instituições Gestoras de Garantia e do quórum para mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária em condomínio edilícios.
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• 27/05/2022 - Paraíba a a contar com Escola Estadual de Notários e Registradores 6ku4h

  ANOREG-PB aprova mudança estatutária que permite a criação da Escola Estadual de Notários e Registradores da Paraíba.
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• 26/05/2022 - Congresso Nacional adia para próxima semana sessão que analisaria 16 Vetos Presidenciais 201h6o

  Na pauta estão os Vetos ao Marco Legal das Ferrovias e à criação do documento de identidade de Notários e Registradores e de Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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• 19/04/2022 - Projeto de Lei estabelece criação de Parques Sustentáveis Urbanos em imóveis particulares 2dp4z

  PL insere dispositivos na Lei n. 9.985/2000. Criação deve seguir diretrizes do Estatuto da Cidade.
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• 12/04/2022 - Senado Federal poderá votar a criação da Frente Parlamentar do MATOPIBA 2f701d

  PRS foi incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa semipresencial de hoje e será discutido em turno único.
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• 22/03/2022 - Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados debate a Medida Provisória 1085/21 e o Projeto de Lei 4188/21 2u332t

  Debatedores demonstraram preocupação com a criação de uma instituição privada para gerir garantias.
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• 17/03/2022 - Leis de Santa Catarina que autorizaram a criação de novos Cartórios são declaradas constitucionais 4c16

  De acordo com STF, a criação das Serventias Extrajudiciais foi pautada pelo interesse público regional sem ofensas à Constituição Federal.
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• 03/03/2022 - Presidente do IRIB recebe Medalha e Diploma de Honra ao Mérito 4b5g1g

  Honrarias foram concedidas pelo Presidente do TJPE em decorrência da celebração dos 200 anos de criação do Tribunal.
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• 08/02/2022 - Com a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o que mudou? 6w2h2b

  Confira a opinião de Joyce Almeida, publicada no site Rota Jurídica.
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• 28/01/2022 - Títulos de crédito poderão ser exclusivamente digitais 4c3z6a

  “Não mais se justifica a criação de títulos de crédito em papel”, afirma autor do PL.
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• 25/01/2022 - Presidente do IRIB recebe Medalha Comemorativa do Mérito Judiciário 1b1nk

  Comenda foi concedida pelo Presidente do TJPE em alusão às celebrações dos 200 Anos de Criação do Tribunal de Relação de Pernambuco.
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• 20/01/2022 - Regularização Fundiária: CGJ-PI e MP iniciam discussão sobre criação de um novo orgão técnico 616e70

  Alinhamento entre as instituições se dá pela criação de um novo órgão técnico, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI.
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• 14/01/2022 - Imóveis com mais de 30% de RPPN poderão ser isentos do pagamento de ITR 4z3rx

  PL já foi aprovado por duas Comissões da Câmara dos Deputados e isenta as reservas particulares de “taxas cartoriais” ou outros custos no processo de criação.
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• 04/01/2022 - Lei n. 14.290, de 3 de janeiro de 2022 4jx2e

  Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região; e dá outras providências.
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• 03/12/2021 - Presidente do STJ recebe proposta para criação do TRF7 v391u

  Documento sugere a criação de um novo tribunal com jurisdição no Paraná, em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, com sede em Curitiba.
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• 10/11/2021 - PL que trata da criação de condomínio exclusivo para idosos será debatido por CIDOSO 82os

  Comissão promoverá audiência pública amanhã, a partir das 10h.
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• 27/10/2021 - “Real Digital”: criação de moeda digital foi debatida na Câmara dos Deputados 4c6z2l

  CN deverá analisar normas que tratam do BCB, do sistema financeiro e do mercado de câmbio.
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• 25/10/2021 - Comissão debate criação do "Real Digital" 6r343x

  Audiência Pública será realizada no dia 26/10/2021, a partir das 17h.
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