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Últimas Notícias

• 05/04/2024 - CJCODCIVIL: Comissão votou ontem dispositivos sobre Direito de Família 1g5v25

  Manhã de hoje foi destinada para análise de dispositivos relativos à Parte Geral do Código.
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• 04/04/2024 - CJCODCIVIL aprova artigos sobre Direito das Sucessões, Direito Empresarial e dos Contratos 684u1

  Conteúdo das sessões está disponível no YouTube e no Senado Federal.
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• 03/04/2024 - Código Civil: Comissão de Juristas aprova alteração de seiscentos artigos 3u443o

  De acordo com as Notas Taquigráficas disponibilizadas, foram aprovados por unanimidade os artigos que não apresentaram emendas ou destaques.
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• 02/04/2024 - CJCODCIVIL: Comissão inicia hoje votação do Relatório Final 4f42w

  Esforço concentrado pretende encerrar a votação até a próxima sexta-feira.
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• 25/03/2024 - CJCODCIVIL fará esforço concentrado na próxima semana 6z1e1n

  Intenção da Comissão é votar Relatório Geral no início de abril.
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• 08/03/2024 - Código Civil: objetivo da Comissão de Juristas é suprir lacunas das normas e não criar um novo Código 1144w

  Presidente do Senado Federal ressaltou tempo de tramitação do Código Civil de 2002 e afirmou que o documento apresentado pela CJCODCIVIL não vincula Senadores às propostas.
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• 04/03/2024 - TJES autoriza abertura de Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado 6s4z5h

  Em sessão realizada na semana ada, também foram definidos os nomes que compõem a Comissão do Concurso.
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• 04/03/2024 - Aviso - Concurso para outorga de delegação de serviços de notas e registros 5g2b2f

  Reunião da comissão destinada ao julgamento dos recursos contra a prova escrita e prática.
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• 27/02/2024 - CJCODCIVIL disponibiliza Relatório Geral e Tabela Comparativa do Código Civil 84g2t

  Documentos foram apresentados após Audiência Pública realizada ontem pela Comissão.
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• 26/02/2024 - CJCODCIVIL apresenta Relatório Final hoje z2019

  Comissão foi criada para apresentar atualizações e alterações no Código Civil.
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• 23/02/2024 - A inadequada alteração do artigo 1.247, caput, do Código Civil, conforme proposta pela Subcomissão de Direito das Coisas 3m1j2i

  Confira a opinião de Marco Paulo Denucci Di Spirito publicada no Migalhas.
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• 21/02/2024 - Comissão de Juristas encarregados da atualização do Código Civil começarão a votar o texto em abril 2g375l

  Redação aprovada pela Comissão será encaminhada ao Senado Federal.
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• 15/02/2024 - Comissões de Soluções Fundiárias contribuem para bons resultados em casos de conflitos, diz artigo 4d2aq

  O tema foi tratado no artigo “A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Resolução n. 510 do Conselho Nacional de Justiça: reflexões a partir da experiência do Tribunal de Justiça do Paraná”.
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• 14/02/2024 - Atualização do Código Civil: Comissão de Juristas apresentará relatório no final de fevereiro 464c70

  Na ocasião, a Comissão também receberá o Ministro Ricardo Lorenzetti, da Corte Suprema argentina, para uma Audiência Pública.
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• 19/01/2024 - CGJMG: Comissão Especial de trabalho elaborará proposta de atualização para Código de Normas 2m2v1s

  Equipe foi instituída pela Portaria-Conjunta n. 1.505/2023 e será presidida pela Vice-Corregedora-Geral de Justiça do TJMG.
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• 17/01/2024 - Comissão aprova criação de cadastro nacional de invasões de propriedades 3z183d

  Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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• 12/01/2024 - Comissão aprova projeto que acrescenta prioridades ao programa Minha Casa, Minha Vida 5q412y

  O texto ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pela comissão de Constituição e Justiça.
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• 08/01/2024 - Comissão aprova dissolução do casamento se for declarada a morte presumida de um dos cônjuges 40542l

  Pelo texto, não basta a presunção da morte de um cônjuge para que o casamento seja dissolvido.
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• 08/01/2024 - Comissão de Revisão do Código Civil apresenta Relatórios Parciais das Subcomissões 3o2i20

  Realização de Audiência Pública e de esforço concentrado marcam a pauta de 2024.
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• 14/12/2023 - Comissão de Proteção de Dados da CN-CNJ realiza última reunião do ano 2q6n5h

  Com caráter consultivo, Comissão é responsável por propor diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação dos Cartórios à LGPD.
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