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Últimas Notícias

• 29/01/2024 - Agência Brasil publica matéria sobre imóveis adquiridos pela Vale em Brumadinho 4863y

  Segundo a notícia, cerca de 180 casas e terrenos foram vendidos para a mineradora.
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• 22/01/2024 - CN deverá analisar Vetos Presidenciais à dispositivos do PMCMV 1d1g4d

  Lei n. 14.620/2023 que retomou o Programa Minha Casa, Minha Vida teve onze dispositivos vetados.
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• 12/01/2024 - Comissão aprova projeto que acrescenta prioridades ao programa Minha Casa, Minha Vida 5q412y

  O texto ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pela comissão de Constituição e Justiça.
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• 08/01/2024 - Comissão aprova dissolução do casamento se for declarada a morte presumida de um dos cônjuges 40542l

  Pelo texto, não basta a presunção da morte de um cônjuge para que o casamento seja dissolvido.
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• 08/11/2023 - Portaria MCID n. 1.416, de 6 de novembro de 2023 215h16

  Regulamenta a linha de atendimento voltada à provisão subsidiada de unidades habitacionais em área urbanas, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, integrante do Minha Casa, Minha Vida, em municípios com população até cinquenta mil habitantes - MCMV FNHIS Sub 50.
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• 08/11/2023 - Portaria MCID n. 1.417, de 6 de novembro de 2023 3x6x26

  Estabelece meta física e define rito para contratação de propostas, por intermédio do Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, voltadas à reconstrução de unidades habitacionais localizadas em áreas rurais, destruídas ou danificadas por desastres naturais que tenham dado causa à decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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• 31/10/2023 - Incorporação imobiliária. Lote – edificação – casa residencial. Patrimônio de afetação. Lei n. 14.382/2022. 5t1m6c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária de casas isoladas no âmbito da Lei n. 14.382/2022.
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• 27/10/2023 - Inventário e partilha extrajudicial. Herdeira casada com estrangeiro – regime de bens – comunhão parcial. Cônjuge – qualificação pessoal. f515q

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da qualificação pessoal de cônjuge estrangeiro em inventário e partilha extrajudicial.
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• 26/10/2023 - Contratações do Minha Casa, Minha Vida devem ultraar 450 mil unidades neste ano, diz ministro 1x3t3i

  Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro apresentou os principais projetos e ações do Ministério das Cidades.
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• 17/10/2023 - ANOREG/SP promove Campanha de Natal 2023 1ckw

  Segundo Associação, ação social visa arrecadar doações aos asilos e casas de repouso localizados em todo o Estado.
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• 16/10/2023 - Comissão aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo 39232e

  Texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e pelo Senado.
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• 09/10/2023 - Portaria MCID n. 1.295, de 5 de outubro de 2023 5r6c2k

  Regulamenta a iniciativa Minha Casa, Minha Vida Cidades e demais aportes de recursos públicos aplicáveis à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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• 29/09/2023 - Governo define limite para prestações do Minha Casa, Minha Vida 47575s

  Na Faixa 1, parcela máxima a a ser de até 10% da renda familiar.
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• 28/09/2023 - Portaria MCID n. 1.248, de 26 de setembro de 2023 6l4r5x

  Dispõe sobre limites de renda e participação financeira de beneficiários, subvenções e quitação das operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e das operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
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• 28/09/2023 - Comissão aprova projeto que muda o cálculo da renda familiar válida no Minha Casa, Minha Vida 1572

  O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.
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• 08/09/2023 - Casa do Notário e Registrador: Anoreg/SP realiza coquetel de inauguração de sua nova sede na capital 1l3j16

  A Casa do Notário e Registrador fica localizada no bairro do Paraíso, em São Paulo.
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• 17/08/2023 - Governo de MT cadastra famílias que vivem em casas sem escritura há mais de 40 anos 51l

  Mutirão de cadastramento é realizado em oito municípios de Mato Grosso.
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• 14/08/2023 - Comissão aprova inclusão de técnico agrícola no Minha Casa, Minha Vida 6j4g24

  Benefício vale para aqueles profissionais que atuem em atividades de extensão rural, assistência técnica, entre outras.
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• 07/08/2023 - Cartórios de MT registram aumento de 107% nos serviços eletrônicos nos últimos três anos 4d4k2r

  Central Eletrônica de Integração e Informações congrega mais de 240 unidades do Estado e oferece serviços como certidões de nascimento, casamento, óbito, escrituras públicas, entre outros documentos.
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• 31/07/2023 - Projeto determina que registro de casamento no cartório tenha sexo de nascença do cônjuge 1s5g49

  Texto altera a Lei de Registros Públicos.
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