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Últimas Notícias

• 26/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: curso se encerra hoje com aula sobre ONR, SREI e CNIB hx2e

  Inteligência Artificial, machine learning e controle da indisponibilidade também serão abordados.
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• 20/10/2021 - Bem de Família. Averbação Premonitória. 3n23g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de Bem de Família em imóvel com Averbação Premonitória.
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• 20/10/2021 - Teto nacional para registro de garantias de crédito rural foi debatido hoje v3a1q

  CFT da Câmara dos Deputados discutiu o PL n. 4.334/2020, que também altera a Lei n. 6.015/1973.
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• 20/10/2021 - Nota Técnica Conjunta sobre a Lei das Centrais é divulgada pela ANOREG/BR e CNR k3r8

  NT abordou aspectos da Lei n. 14.206/2021. Além da NT, também foi elaborado FAQ acerca do assunto.
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• 19/10/2021 - Palestra sobre ONR será apresentada ao GTCARTOR 4az4i

  Também serão apresentados Estudos Temáticos pelos respectivos Relatores.
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• 18/10/2021 - Produtores cearenses podem obter desconto de 50% em cartórios estaduais para registrar contratos de créditos rurais 3tt

  Desconto também vale para cédulas hipotecárias rurais e pignoratícias (contratos de penhor).
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• 08/10/2021 - Ambiente virtual da CGJ reúne serviços cartorários e informações ao cidadão 312n4l

  Portal Extrajudicial também disponibiliza a listagem das unidades aptas a realizar mediação e conciliação em Alagoas.
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• 05/10/2021 - Penhora do bem de família do fiador em contrato de locação 3g4q2b

  Confira artigo de autoria de Cristina F. L. Madruga Dinamarco publicado no Migalhas.
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• 24/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.488, de 22 de setembro de 2021 2k7242

  Regulamenta os critérios de habilitação de profissionais e empresas avaliadoras para elaboração de laudo de avaliação de imóveis da União, bem como estabelece os limites de reembolso dos custos incorridos pelo proponente pelos serviços de avaliação imóveis.
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• 17/09/2021 - Definição de regras de proteção de margens de rios em planos diretores municipais é aprovada pela CMADS 6m2i32

  Proposta também altera o Estatuto das Cidades.
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• 08/09/2021 - Averbação – cancelamento. Escritura declaratória – bem reservado. Declaração unilateral. Continuidade. Disponibilidade. 6i6e1q

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1104742-55.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 11/08/2021, DJ de 18/08/2021.
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• 03/09/2021 - GTCARTOR: definidos os Relatores Temáticos dos subgrupos de trabalho 2mq1f

  Grupo de Trabalho também definiu orientações sobre eventos nos Estados.
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• 01/09/2021 - Instalado GT da Reforma dos Cartórios na Câmara dos Deputados 715m5

  Grupo também apresentou seu plano de trabalho e cronograma de atividades.
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• 27/08/2021 - Notários e registradores recebem do TJSE curso de Mediação Judicial 725li

  Curso é fruto de um Termo de Cooperação celebrado entre o Poder Judiciário e a ANOREG/SE.
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• 20/08/2021 - Bem indisponível por medida cautelar fiscal. Contrato de locação – inviabilidade. 2l506u

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0085721-17.2019.8.24.0710, Comarca de Jaraguá do Sul, Relator Des. Hélio do Valle Pereira, julgado em 15/09/2020.
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• 16/08/2021 - Bem de Família – impenhorabilidade. Sub-rogação. Dívida relativa ao próprio bem. 2z215w

  STJ. REsp 1.935.842 - PR, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 22/06/2020, DJ de 25/06/2021.
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• 16/08/2021 - TJAM prestigia encontro regional de notários e registradores que contou com a presença do presidente do STF, ministro Luiz Fux a4j3u

  Desembargador João Simões representou a Corte Estadual no evento, que também contou com a participação do ministro do STJ, Mauro Campbell Marques.
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• 13/08/2021 - Penhora de Bem de Família: julgamento é suspenso com empate 3p43k

  Até o encerramento da sessão de ontem, oito Ministros proferiram seus votos.
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• 12/08/2021 - Julgamento sobre penhora de imóvel de fiador de aluguel comercial continuará hoje 1z5ln

  STF iniciou análise do Recurso Extraordinário na semana ada.
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• 12/08/2021 - Presidente do IRIB participará do VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores 3j4r59

  Evento também contará com Conferência Magna do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
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