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• 17/04/2024 - Projeto Registra Bahia Favela é implementado pelo TJBA 4h2v1c

  Provimento Conjunto n. CGJ 07/2024 – GSEC visa a incorporação de núcleos informais ao ordenamento territorial baiano.
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• 16/04/2024 - PodREGULARIZAR terá participação do Vice-Presidente do IRIB 5g4s2e

  José de Arimatéia Barbosa participará de podcast sobre regularização fundiária hoje!
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• 15/04/2024 - Terras indígenas: PGR defende no STF que marco temporal seja derrubado 1s4w2e

  Parecer considera inconstitucionais 17 artigos da Lei n. 14.701/2023.
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• 15/04/2024 - 15 de Abril: Dia Nacional de Conservação do Solo 6d4d6b

  DNOCS destaca o trabalho realizado pelos geólogos da Autarquia.
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• 15/04/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária sucessiva. q4v3t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de alienação fiduciária sucessiva.
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• 12/04/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de podcast sobre regularização fundiária 3w44

  Participação de José de Arimatéia Barbosa no programa será no dia 16/04, a partir das 20h.
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• 12/04/2024 - Código Civil: anteprojeto será apresentado na próxima semana no Senado Federal 2h5w1h

  Requerimento para Sessão de Debates Temáticos foi proposto pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
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• 12/04/2024 - Em Canutama, proprietário de imóvel que o vendeu por contrato verbal deverá receber valor do bem 3fn

  Autor apresentou documentos que comprovaram a propriedade de lote de terreno adquirido em 2008.
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• 12/04/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Faixa de domínio – garantia hipotecária. 7313

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de faixa de domínio e garantia hipotecária.
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• 11/04/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: veja alguns dos temas que serão debatidos no evento! 422t3o

  Promovido pelo IRIB, evento será realizado entre os dias 22 e 25 de outubro em Brasília/DF.
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• 09/04/2024 - DREX: como funcionará a integração da moeda digital com o dinheiro de papel? 554y6c

  Matéria publicada pelo portal Exame esclarece pontos sobre o tema. Senado Federal debaterá emissão de moeda digital.
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• 08/04/2024 - Caixa inicia contratações do FGTS Futuro a partir desta segunda-feira 1r6p2q

  Operação está disponível para trabalhadores com renda de até R$ 2.640 para aquisição de imóveis novos e usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 08/04/2024 - Encontro de Vice-Presidentes firma compromissos em Carta de Cuiabá 3uf58

  Magistrados representantes de 20 tribunais estaduais estiveram presentes na finalização dos trabalhos, que se deu com a confecção e da Carta de Cuiabá.
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• 08/04/2024 - A dignidade da pessoa humana e seu aparente conflito com princípios basilares do registro imobiliário, diante da alteração do prenome ou do gênero do titular da propriedade 306q4y

  Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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• 08/04/2024 - Divórcio – averbação. Partilha. Regime da Comunhão Universal de Bens. Separação de fato. Cônjuge – aquisição. Bem particular. 75r1h

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1007613-07.2023.8.26.0048, Comarca de Atibaia, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 28/02/2024 e publicado em 01/03/2024.
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• 04/04/2024 - Revista Pensar Agro publica artigo do Vice-Presidente do IRIB j2e6

  José de Arimatéia Barbosa tratou do Cadastro Rural e da geoinformação.
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• 04/04/2024 - Usucapião Extraordinária. Contrato de Compra e Venda. Regularização de registro. Via inadequada. 5l603x

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.270109-4/001, Comarca de Perdões, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 21/02/2024 e publicada em 28/02/2024.
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• 02/04/2024 - Casamento. União estável. Pessoa maior de setenta anos. Separação obrigatória de bens. 186l39

  STF. Tribunal Pleno, Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.309.642–SP, Relator Min. Luís Roberto Barroso, julgado em 01/02/2024, DJe 02/04/2024.
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• 02/04/2024 - Ibama cria plataforma para acompanhar recuperação ambiental 4k292m

  Ação integra Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.
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• 01/04/2024 - Ministros brasileiro e francês assinam Memorando de Entendimento 50p7

  Objetivo é promover cooperação bilateral entre os países para ampliar projetos de desenvolvimento urbano sustentável.
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