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Últimas Notícias

• 19/04/2024 - PNGATI será debatida em audiência pública na Câmara dos Deputados 32706m

  PL n. 4.347/2021 institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.
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• 19/04/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Vendedor falecido. Procuração extinta. Substabelecimento realizado após o óbito. Inviabilidade. Requisitos legais. 5x5t4b

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0036468-21.2023.8.24.0710, Comarca de Balneário Camboriú, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 09/04/2024.
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• 19/04/2024 - Nota Comercial – possibilidade – averbação. Garantia real. Publicidade. 42e71

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Nota Comercial.
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• 18/04/2024 - Código Civil: Senado Federal recebe oficialmente anteprojeto de atualização em Sessão Plenária 5o4j4c

  A solenidade foi realizada ontem e anteprojeto será protocolado como PL para ser debatido e votado pelos Senadores.
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• 18/04/2024 - Cédula de Crédito Bancário – garantia – aditivo. Emitente/devedor – inclusão. Título hábil. 581p42

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia decorrente de Cédula de Crédito Bancário.
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• 17/04/2024 - CGJMT: Corregedor-Geral faz visita-cortesia ao 1º Ofício de Campo Novo do Parecis 1b294x

  Cartório está sob a titularidade do Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa.
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• 17/04/2024 - Projeto Registra Bahia Favela é implementado pelo TJBA 4h2v1c

  Provimento Conjunto n. CGJ 07/2024 – GSEC visa a incorporação de núcleos informais ao ordenamento territorial baiano.
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• 16/04/2024 - PodREGULARIZAR terá participação do Vice-Presidente do IRIB 5g4s2e

  José de Arimatéia Barbosa participará de podcast sobre regularização fundiária hoje!
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• 15/04/2024 - Terras indígenas: PGR defende no STF que marco temporal seja derrubado 1s4w2e

  Parecer considera inconstitucionais 17 artigos da Lei n. 14.701/2023.
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• 15/04/2024 - 15 de Abril: Dia Nacional de Conservação do Solo 6d4d6b

  DNOCS destaca o trabalho realizado pelos geólogos da Autarquia.
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• 15/04/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária sucessiva. q4v3t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de alienação fiduciária sucessiva.
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• 12/04/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de podcast sobre regularização fundiária 3w44

  Participação de José de Arimatéia Barbosa no programa será no dia 16/04, a partir das 20h.
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• 12/04/2024 - Código Civil: anteprojeto será apresentado na próxima semana no Senado Federal 2h5w1h

  Requerimento para Sessão de Debates Temáticos foi proposto pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
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• 12/04/2024 - Em Canutama, proprietário de imóvel que o vendeu por contrato verbal deverá receber valor do bem 3fn

  Autor apresentou documentos que comprovaram a propriedade de lote de terreno adquirido em 2008.
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• 12/04/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Faixa de domínio – garantia hipotecária. 7313

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de faixa de domínio e garantia hipotecária.
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• 11/04/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: veja alguns dos temas que serão debatidos no evento! 422t3o

  Promovido pelo IRIB, evento será realizado entre os dias 22 e 25 de outubro em Brasília/DF.
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• 09/04/2024 - DREX: como funcionará a integração da moeda digital com o dinheiro de papel? 554y6c

  Matéria publicada pelo portal Exame esclarece pontos sobre o tema. Senado Federal debaterá emissão de moeda digital.
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• 08/04/2024 - Caixa inicia contratações do FGTS Futuro a partir desta segunda-feira 1r6p2q

  Operação está disponível para trabalhadores com renda de até R$ 2.640 para aquisição de imóveis novos e usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 08/04/2024 - Encontro de Vice-Presidentes firma compromissos em Carta de Cuiabá 3uf58

  Magistrados representantes de 20 tribunais estaduais estiveram presentes na finalização dos trabalhos, que se deu com a confecção e da Carta de Cuiabá.
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• 08/04/2024 - A dignidade da pessoa humana e seu aparente conflito com princípios basilares do registro imobiliário, diante da alteração do prenome ou do gênero do titular da propriedade 306q4y

  Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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