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Últimas Notícias

• 10/05/2024 - Lei n. 14.757/2023 tem maior parte dos Vetos Presidenciais derrubados pelo CN 1j43r

  Lei facilita a regularização de terras na Amazônia.
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• 09/05/2024 - Pesquisa da FJP aponta que mais de 26 milhões de domicílios urbanos apresentam alguma inadequação básica 645i1r

  Insegurança fundiária está entre um dos critérios para classificação como domicílio inadequado.
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• 09/05/2024 - Prazo de inscrições para audiência pública promovida pelo STJ se encerrará amanhã 2z2n

  Corte debaterá penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio.
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• 09/05/2024 - A inissível e prejudicial lacuna de normas trabalhistas frente às verbas rescisórias de empregados dos cartórios extrajudiciais 6l502p

  Confira a opinião de Valdeliz Pereira Lopes publicada no Migalhas.
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• 08/05/2024 - Parcelamento do Solo Urbano. Desmembramento. Titularidade dominial – pessoa jurídica – certidões positivas. Procedimento registral. 44503p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento de desmembramento nos termos da Lei n. 6.766/1979.
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• 03/05/2024 - Lei n. 14.849, de 2 de maio de 2024 3x2r37

  Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança.
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• 02/05/2024 - Vice-Presidente do IRIB participa de encontro com membros do Comité Latinoamericano de Consulta Registral 145et

  Comitiva composta de quinze Registradores e Notários brasileiros foi liderada por José de Arimatéia Barbosa.
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• 02/05/2024 - "Prática Registal e o Direito da Família – Alguns aspetos básicos" 3t3b5c

  Curso exclusivamente online será promovido pelo CENoR. Inscrições somente até amanhã!
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• 30/04/2024 - Revista Pensar Agro publica artigo do Vice-Presidente do IRIB 3w421

  Neste artigo, José de Arimatéia Barbosa abordou a segurança jurídica e a responsabilidade dos Registros de Imóveis.
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• 30/04/2024 - STJ debaterá penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio 1j6k

  Audiência Pública promovida pela Corte será realizada no dia 3 de junho.
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• 30/04/2024 - 5º Fórum Nacional Fundiário: mercado de carbono e regularização fundiária são alguns dos temas debatidos no evento 1qy2e

  Encontro integrou a programação do 93º ENCOGE, realizado na cidade de Palmas/TO.
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• 29/04/2024 - Áreas emblemáticas no PA e em MT são destinadas à reforma agrária v2y43

  As áreas serão destinada para a reforma agrária e o assentamento de famílias de trabalhadores.
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• 29/04/2024 - Vice-Presidente do IRIB relembra do primeiro georreferenciamento averbado no Brasil m3w61

  José de Arimatéia Barbosa participou do podcast PodREGULARIZAR.
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• 29/04/2024 - Provimento nº 161 do CNJ fortalece sistema de prevenção e combate a crimes financeiros 331335

  Confira a opinião de Thaissa Garcia e Izabelle Leite publicada no ConJur.
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• 26/04/2024 - Presidente do IRIB participa de reunião na FEBRABAN 5r272z

  A reunião teve como pauta o papel dos Cartórios na sociedade, novas tecnologias e potencialidades na interconexão com o setor financeiro.
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• 26/04/2024 - Usufruto – renúncia – escritura pública. Usufrutuária renunciante – indisponibilidade de bens. Averbação – impossibilidade. 684c3u

  TJRJ. CM. Processo n. 0205616-95.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 04/04/2024 e publicado em 10/04/2024.
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• 25/04/2024 - Seja associado ao IRIB e receba gratuitamente os exemplares da Revista de Direito Imobiliário! 541e6q

  Revista é publicada semestralmente pelo IRIB em parceria com a Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais.
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• 25/04/2024 - Programa Acelera: Presidente da CEF detalha participação do banco na Voz do Brasil f3bj

  Carlos Antônio Fernandes afirmou que o crédito imobiliário tem espaço para crescer no país.
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• 25/04/2024 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – credor fiduciário. Leilão – anulação. Devedor falecido. Credor – herdeiros – acordo – recompra do imóvel – inviabilidade. q6hx

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000350-12.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Des. Vitor Roberto Silva, julgada e publicada em 25/03/2024.
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• 23/04/2024 - O registro da promessa de permuta no cartório de registro de imóveis e seus efeitos 2w4f2p

  Confira o estudo de Remo Higashi Battaglia publicado no Migalhas.
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