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Últimas Notícias

• 22/05/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental é aprovada pelo Senado Federal 2sn1f

  Texto aprovado com alterações retornará à Câmara dos Deputados.
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• 19/12/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 147, de 18 de dezembro de 2024 5d1k5h

  Estabelece procedimentos a serem adotados pelo INCRA para compra e venda de imóveis rurais, na forma do Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, com alterações promovidas pelos Decretos nº 2.614 de 1998 e 2.680 de 1998, e Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024 e define as alçadas de decisão e outras providências.
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• 28/11/2024 - A flexibilização da especialidade registral e a ampliação dos atos registráveis após alterações na lei de registros públicos 3nh15

  Confira a opinião de Marília Gabriela, Matheus Silva Reis e Guilherme Soutto de Sousa publicada no Migalhas.
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• 21/11/2024 - PL sobre Mercado de Carbono é aprovado pela Câmara dos Deputados 1l6m1y

  Substitutivo aprovado pelo Senado Federal não sofreu alterações. Texto segue para sanção.
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• 30/08/2024 - Alteração na Lei de Emolumentos de SC promove justiça tributária 4d1756

  Segundo portal ND+, alterações ocorrerem em virtude da prática de novos atos decorrentes do Marco Legal das Garantias.
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• 29/08/2024 - ALMG aprova PL que trata da gestão de recursos oriundos da RECOMPE-MG 594d3s

  PL foi aprovado em 1º Turno pelo Plenário da Assembleia e alterações referem-se à compensação dos atos gratuitos realizados pelo RN e Registro de Imóveis.
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• 23/08/2024 - Programa Nacional de Crédito Fundiário possibilita pagamento taxas dos Cartórios e impostos sobre a transação n3c3g

  Alterações na legislação facilitam a realização do sonho da terra própria.
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• 27/06/2024 - A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Alterações na comunhão parcial de bens – Parte III 5e531d

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 25/04/2024 - DECISÃO c5i2o

  Alterações no sistema Penhora Online.
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• 22/04/2024 - Registro de Imóveis do Brasil publica Nota Técnica sobre aplicação temporal das alterações legislativas 4o5q68

  NT detalha a execução da alienação fiduciária e da hipoteca na Lei n. 14.711/2023.
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• 26/02/2024 - CJCODCIVIL apresenta Relatório Final hoje z2019

  Comissão foi criada para apresentar atualizações e alterações no Código Civil.
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• 22/01/2024 - Alterações na Lei de Terras do Maranhão tem validade questionada no STF 171x3v

  ADI foi proposta pela CONTAG e distribuída ao Ministro Luiz Fux.
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• 16/01/2024 - Resolução contratual, ata notarial e as recentes alterações advindas da lei 14.711/23 (“novo Marco Legal das Garantias”) 3c3e21

  Confira a opinião de Alexandre Junqueira Gomide publicada no Migalhas.
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• 26/09/2023 - RIB emite NT sobre alterações trazidas pela Lei n. 14.620/2023 quanto a publicação de editais na execução da Alienação Fiduciária 3h2m2j

  Documento tratou da sistemática de publicação dos editais na execução da alienação fiduciária relevantes ao Registrador imobiliário e a possibilidade do leilão eletrônico.
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• 13/09/2023 - CGJBA publica novo Código de Normas d5q23

  Provimento Conjunto foi publicado no DJe do Estado ontem e revoga o Provimento CGJ/CCI n. 005/2013 e suas posteriores alterações.
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• 06/09/2023 - Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial (5ª Edição) 5k5i5e

  Obra escrita por Marcelo Rodrigues recebeu mais de 100 páginas de atualização em decorrência das novas alterações legislativas.
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• 27/06/2023 - Mudança de sexo em cartório cresce 100% em cinco anos de permissão 233x5u

  Desde 2018, foram feitas mais de 10 mil alterações no país.
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• 11/04/2023 - Campos sexo e nome social em carteira de identidade devem ter mudanças 405py

  Minuta com alterações deve ser apresentada em até 60 dias.
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• 30/11/2022 - Regras para negociação de criptomoedas é aprovada na Câmara dos Deputados 5f4s5q

  Maior parte das alterações apresentadas pelo Senado Federal foram acatadas. Texto segue para Sanção Presidencial.
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• 08/11/2022 - Reclassificação de imóveis rurais beneficia produtores de todo o país 5wg68

  As alterações impactaram 4,2 milhões de cadastros, aumentando as chances do público abrangido de ar créditos produtivos e regularizar suas terras.
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