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Últimas Notícias

• 08/11/2022 - Reclassificação de imóveis rurais beneficia produtores de todo o país 5wg68

  As alterações impactaram 4,2 milhões de cadastros, aumentando as chances do público abrangido de ar créditos produtivos e regularizar suas terras.
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• 26/09/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: a questão do teletrabalho e as Serventias Extrajudiciais 5z2cv

  Alterações na legislação trabalhista e nas relações laborais das Serventias Extrajudiciais serão discutidas no Encontro.
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• 13/09/2022 - Membro da RI/IRIB participará de webinar promovido pela ENNOR 6s5929

  Entrevista sobre a Fé Pública Registral e as recentes alterações legislativas será transmitida pelo YouTube no dia 30 de setembro.
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• 07/07/2022 - Relator do PL n. 8.987/2017 na Câmara dos Deputados amplia alterações na Lei n. 10.931/2004 572a22

  Projeto de Lei altera dispositivos relativos à CCB e CCI e está pronto para pauta na CFT.
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• 22/04/2022 - MP n. 1.085/2021: entidades representativas do Registro Público brasileiro enviam ofício conjunto ao Ministro da Economia 3h6o2v

  No documento foram indicadas pequenas alterações para melhoria da Medida Provisória. Registradores respaldam aprovação.
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• 30/03/2022 - Lei n. 14.195/2021: STF poderá julgar hoje ADI que questiona alterações na REDESIM t1qu

  Buscando a modernização do ambiente de negócios no país, a lei prevê a concessão automática de alvará de funcionamento e licenças ambientais para empresas enquadradas em atividade de grau de risco médio.
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• 18/03/2022 - Corregedoria-Geral da Justiça apresenta nova página com interatividade 2o4q2k

  Alterações buscam destacar localizações e contatos de unidades judicias e extrajudiciais, interagindo com ferramentas como o Google Maps, facilitando disponibilização de informações e recebimento de reclamações.
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• 17/03/2022 - Considerações acerca das distintas fases de execução extrajudicial referentes aos contratos regidos pela Lei 9.514/97 com as alterações da Lei 13.465/2017 e seus reflexos em ações possessórias 6p5o7

  Confira artigo de autoria de Guilherme Andrade Zauli publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 21/01/2022 - Instrução Normativa DREI/ME n. 112, de 20 de janeiro de 2022 382u42

  Dispõe sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, Lei nº 13.818, de 24 de abril de 2019, e Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, no que tange ao Registro Público de Empresas Mercantis, bem com altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020.
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• 12/01/2022 - ENNOR: Alterações legislativas para cumprimento da MP 1085/2021 1l1e6a

  Curso promovido pela Escola Nacional de Notários e Registradores será realizado entre os dias 17 e 21 de janeiro de 2022.
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• 22/12/2021 - CAPADR aprova novo prazo para inscrição no CAR e alterações no Código Florestal 722a1o

  Texto substitutivo trouxe diversas alterações que causaram polêmica entre os Deputados.
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• 05/10/2021 - Congresso Nacional lança portal para consulta legislativa 2f3p43

  Pelo portal será possível consultar leis e suas alterações ao longo do tempo.
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• 21/09/2021 - Instrução Normativa n. 35, de 17 de setembro de 2021 253z4d

  Altera e consolida a Instrução Normativa n. 28 e suas alterações advindas da Instrução Normativa n. 20, de 28 de julho de 2020, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) instituído pela Resolução n. 897, de 11 de setembro de 2018, do Conselho Curador do FGTS.
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• 14/09/2021 - CRA e CMA discutiram hoje alterações na regularização fundiária 2x54w

  Comissões do Senado Federal debateram PLs ns. 2.633/2020 e 510/2021.
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• 01/09/2021 - PEC sobre proteção de dados é aprovada na Câmara dos Deputados 3h4q7

  Proposta retorna ao Senado Federal em virtude de alterações.
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• 26/08/2021 - Texto-base de PL que altera proteção da margem de rios em áreas urbanas é aprovado pela Câmara dos Deputados 525i52

  Destaques devem ser analisados hoje e projeto ainda poderá sofrer alterações.
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• 13/08/2021 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1045/2021 g4c3y

  Medida Provisória traz alterações nas regras trabalhistas.
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• 30/07/2021 - Regime de bens, divórcio, separação e extinção de união estável consensuais poderão sofrer alterações 233z3s

  PL altera dispositivos do Código Civil e do Código de Processo Civil.
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• 30/06/2021 - PL sobre demarcação de terras indígenas é aprovado pela CCJ 2x4l6y

  Texto segue para análise do Plenário sem alterações.
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• 03/05/2021 - Prefeitura de Uberaba e empresas devem melhorar estrutura de loteamento 3e2n6y

  Alterações no condomínio envolvem iluminação pública e escoamento das águas pluviais.
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