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Últimas Notícias

• 15/08/2024 - Escritura de Inventário e Partilha. Testamento. Usufruto. Vontade do testador. 5m5uw

  CSMSP. Apelação Cível n. 1174094-95.2023.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 20/06/2024 e publicada em 28/06/2024.
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• 14/08/2024 - Como provar a quitação na adjudicação compulsória extrajudicial que envolve promessa de permuta? 6fr18

  Confira a opinião de Carolina Edith Mosmann dos Santos publicada no Migalhas.
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• 13/08/2024 - Avanços recentes na alienação fiduciária em garantia sobre imóveis 682r2k

  Confira a opinião de Nelson Rosenvald publicada no ConJur.
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• 13/08/2024 - Adjudicação Compulsória. Lotes. Matrícula individualizada – inexistência. Requisito essencial. Desmembramento – necessidade. 6c1ot

  TJPR. 19ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001824-42.2022.8.16.0053, Comarca de Bela Vista do Paraíso, Relator Des. Domingos José Perfetto, julgada em 29/07/2024 e publicada em 31/07/2024.
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• 13/08/2024 - Hipoteca – instrumento particular – SFH. 3c2517

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca celebrada no âmbito do SFH.
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• 12/08/2024 - Presidente do IRIB envia mensagem do Dia dos Pais 166e41

  Mensagem foi encaminhada ontem, nas redes sociais do Instituto.
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• 12/08/2024 - Vice-Presidente do IRIB divulga palestra apresentada no XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral 2a4qg

  José de Arimatéia Barbosa apresentou palestra sobre regularização fundiária.
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• 12/08/2024 - Prevenção à lavagem de dinheiro: CNB/CF lança cartilha adaptada ao Provimento CN-CNJ n. 161/2024 693s72

  Documento surge como ferramenta essencial para o segmento notarial brasileiro.
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• 12/08/2024 - Limites do mandato do incorporador: Parâmetros essenciais no registro do memorial de incorporação imobiliária 4j1l53

  Confira a opinião de Dercino Sancho dos Santos Neto publicada no Migalhas.
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• 12/08/2024 - Adjudicação Compulsória. Compra e Venda. Requisitos. Princípio da Continuidade. 6a2l1k

  TJMG. 9ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.15.066767-3/002, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Fausto Bawden de Castro Silva, julgada em 30/07/2024 e publicada em 02/08/2024.
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• 09/08/2024 - CAR do Rio Grande do Sul será feito exclusivamente pelo sistema federal 5o1z3m

  A partir de 23 de agosto, todas as ações referentes ao CAR deverão ser realizadas no SICAR.
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• 09/08/2024 - Interpretação equivocada de municípios na incidência do ITBI na integralização de bens 1631a

  Confira a opinião de Alice Grecchi e Vitória De Bona publicada no Conjur.
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• 09/08/2024 - Regularização Fundiária Urbana. REURB. Notificação – titulares de domínio. Continuidade. k276y

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001445-71.2021.8.26.0302, Comarca de Jaú, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 04/07/2024 e publicada em 19/07/2024.
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• 08/08/2024 - IRIB participa de reunião conjunta da ANOREG/BR e CNR 4q5a4h

  Reunião foi realizada na tarde de hoje na sede de ANOREG/BR. Instituto foi representado por seu Presidente e Vice-Presidente.
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• 08/08/2024 - UNIREGISTRAL oferece curso online sobre ITCMD 6t16z

  Associados ao IRIB terão 20% de desconto! As inscrições poderão ser realizadas apenas até o dia 16/08!
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• 08/08/2024 - Regularização fundiária urbana por meio de doação de imóveis pelo Incra 4u5z6s

  Confira a opinião de Mauro Sérgio dos Santos publicada no ConJur.
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• 08/08/2024 - Imóvel rural – retificação de área – requisitos. Confrontantes – anuência – imperatividade. 733at

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.043211-2/001, Comarca de Carmópolis de Minas, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 17/07/2024 e publicada em 18/07/2024.
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• 07/08/2024 - Reforma tributária no regime específico das operações com bens imóveis 1o1u18

  Confira a opinião de Caio de Souza Leão publicada no ConJur.
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• 07/08/2024 - Formal de partilha. Área do imóvel – divergência. Descrição – retificação. Especialidade. Continuidade. 345o4n

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5124443-70.2023.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Fernando Carlos Tomasi Diniz, julgada em 24/07/2024 e publicada em 31/07/2024.
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• 06/08/2024 - Portaria MCID n. 800, de 5 de agosto de 2024 6i4p1v

  Estabelece os procedimentos para a vinculação entre as famílias elegíveis e as unidades habitacionais ofertadas em caráter excepcional pelo Programa Minha Casa Minha Vida, utilizando recursos do Fundo Arrendamento Residencial, em resposta à situação de emergência e estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul ocorridos em abril e maio de 2024, e altera a Portaria MCID nº 682, de 12 de julho de 2024.
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