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Últimas Notícias

• 10/08/2023 - Resolução do Conselho Diretor – CD n. 51, de 27 de julho de 2023 1y285r

  Autoriza a edição de Instrução Normativa com vistas a estabelecer diretrizes e procedimentos para a proposição de declaração de interesse social, para fins de criação de projetos de assentamento, em áreas públicas rurais situadas em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA ou da União, sob a gestão do Incra.
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• 10/08/2023 - União estável – dissolução. Título hábil. g423z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para averbação de dissolução de união estável.
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• 10/08/2023 - Instrução Normativa INCRA n. 132, de 27 de julho de 2023 4k3k2l

  Estabelece procedimentos para a declaração de interesse social, para fins de criação de projetos de assentamento, em áreas públicas rurais situadas em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ou da União, sob a gestão do Incra.
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• 09/08/2023 - CGJ/MA enfatiza importância da adoção do IERI 4x2u1s

  Corregedoria-Geral do Estado apontou avanços na informatização do Registro de Imóveis. Membro da RI/IRIB participou da reunião.
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• 09/08/2023 - CGJ realiza primeira reunião do GT criado para aprimorar Código de Normas Extrajudicial do Estado 475u4k

  Na ocasião, foi definida a metodologia dos trabalhos, o cronograma dos encontros, bem como apresentadas sugestões e dúvidas.
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• 25/07/2023 - Da alteração do regime de bens na união estável 624j5s

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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• 19/07/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: evento conjunto destaca união entre países! 3b5i4y

  Os dois encontros serão realizados na cidade do Rio de Janeiro entre os dias 9 a 13 de outubro. Inscreva-se!
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• 14/07/2023 - Lula defende destinação de imóveis da União abandonados para sem-teto 6h5x3h

  Presidente citou como exemplo prédios e terrenos do INSS sem uso.
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• 12/07/2023 - Presidente do IRIB participa de reunião da ANOREG/BR 1m3153

  Reunião foi realizada na manhã de hoje por videoconferência.
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• 12/07/2023 - Corregedoria-Geral de Justiça prepara campanha de conscientização para o registro de imóvel no Amazonas 4c581y

  Após reunião com a CGJ, os registradores de imóveis da capital e interior assumiram compromisso de divulgar e orientar o cidadão sobre os benefícios do registro do imóvel..
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• 10/07/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de reunião no INTERMAT 6x3w25

  Dentre outros assuntos, reunião tratou sobre regularização fundiária urbana.
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• 07/07/2023 - União estável é tema de PLs na Câmara dos Deputados 6a6348

  Projetos determinam registro do contrato de convivência em união estável e prazo para reconhecimento de sua dissolução.
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• 05/07/2023 - Corregedor-geral da Justiça recebe superintendente do Incra-AC 6sz29

  Encontro foi pautado pelo debate sobre regularização fundiária e a possibilidade de união de esforços entre as instituições para avanços no tema.
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• 05/07/2023 - Cristiano Zanin é oficialmente nomeado ministro do STF 172p

  Assinado pelo presidente da República, o decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A posse do novo ministro está marcada para o dia 3 de agosto.
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• 04/07/2023 - A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência 2b1z1f

  Confira o artigo de autoria de Letícia Franco Maculan Assumpção publicado no Migalhas.
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• 03/07/2023 - União estável "versus" casamento: ado, presente e futuro – Reflexões após a Lei do Serp 6s4s62

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 28/06/2023 - Provimento CN-CNJ n. 146, de 26 de junho de 2023 3c5n64

  Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para esclarecer os limites do termo declaratório formalizado perante o Registro Civil das Pessoas Naturais e para exigir o registro de documento público estrangeiro.
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• 28/06/2023 - Corregedoria e Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários discutem ações para avanço da regularização fundiária em Manaus 3q5dq

  Esta foi a primeira reunião para conversar sobre as recomendações da Corregedoria Nacional para a regularização dos títulos de terra na capital amazonense.
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• 26/06/2023 - A aproximação da união estável ao casamento: alguns comentários à lei 14.382/22 e ao provimento 141/23 do CNJ 4334h

  Confira o artigo de autoria de Thiago Pedro Pagliuca dos Santos publicado no Migalhas.
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• 26/06/2023 - Regularização de imóveis com déficit de Reserva Legal será pauta de reunião na CRA do Senado Federal 663u6h

  Comissão se reunirá na próxima quarta-feira para debater PL n. 2.374/2020.
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