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Últimas Notícias

• 25/04/2023 - Reunião do Gaorp resulta em proposta de regularização fundiária 6y1gz

  Grupo busca soluções pacíficas de conflitos.
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• 20/04/2023 - Realizada nesta terça-feira,18, primeira reunião para deliberar sobre Cejusc no âmbito do Extrajudicial 4n724d

  A iniciativa está alinhada à Diretriz Estratégica 2, do Conselho Nacional de Justiça.
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• 04/04/2023 - Provimento 141/23 da Corregedoria disciplina o registro de união estável 323p6o

  Confira a opinião de Marcelo Guimarães Rodrigues publicada no ConJur.
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• 03/04/2023 - Presidente do IRIB participa de reunião do Conselho Consultivo do ONR 3vd4m

  Reunião foi realizada virtualmente na manhã de hoje.
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• 21/03/2023 - Provimento CN-CNJ n. 141, de 16 de março de 2023 3v1e3i

  Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
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• 20/03/2023 - STF confirma anulação de acordo de cessão de Fernando de Noronha para Pernambuco 3u4x1o

  Plenário referendou decisão do ministro Ricardo Lewandowski de revogar a cessão, firmada em 2002, para que novo acordo entre a União e Pernambuco seja homologado.
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• 17/03/2023 - CN-CNJ julga PP sobre aplicabilidade do art. 94-A da Lei de Registros Públicos pelo RN 211l2

  Pedido de Providências requereu o sobrestamento da prática de atos registrais previstos no citado artigo pelo RN até que a matéria seja regulamentada pelo CNJ.
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• 16/03/2023 - Fernando de Noronha: STF anula contrato de cessão de uso celebrado entre União e Estado de Pernambuco em 2002 404725

  Para o Ministro Ricardo Lewandoswki, anulação é essencial para homologação do acordo celebrado na semana ada.
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• 15/03/2023 - Fernando de Noronha: União e Estado de Pernambuco compartilharão gestão do arquipélago 2y1m5e

  Acordo deverá ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
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• 15/03/2023 - Presidente do TJRN recebe dirigentes da ANOREG/RN 5n3vh

  A reunião aconteceu nesta terça-feira (14) e contou com a participação de Airene José Amaral de Paiva e Maria Lucivam Fontes da Silva Azevedo, respectivamente presidente e diretora financeira da Associação, e do juiz auxiliar da Presidência, João Afonso Pordeus.
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• 13/03/2023 - PL prevê idade mínima para celebração de União Estável 1a4z5r

  De acordo com projeto, que busca proteção das adolescentes submetidas a relações sexuais precoces, a idade mínima será de 16 anos.
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• 06/03/2023 - Inventário extrajudicial. União Estável – reconhecimento. Adjudicação – companheira. Outros herdeiros – ausência. Via judicial. 48r8

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.214714-2/001, Comarca de Arinos, Relator Des. Rinaldo Kennedy Silva, julgada em 15/02/2023 e publicada em 16/02/2023.
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• 23/02/2023 - Afinal, o companheiro é ou não herdeiro necessário? – Breves considerações acerca do seu regime sucessório 3t5h3v

  Confira o artigo de autoria de Anderson Nogueira Guedes publicado no Migalhas.
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• 15/02/2023 - Portaria SPU/MGI n. 100, de 13 de fevereiro de 2023 1m6y5u

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2023.
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• 10/02/2023 - IRIB participa da primeira reunião do Observatório dos Serviços Notariais e de Registro do Brasil 4p2r36

  Reunião foi realizada na noite de ontem, em Brasília/DF.
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• 10/02/2023 - Presidente do TJAL discute reorganização do Funoreg 223x3i

  Informatização e unificação istrativa com outros fundos do Judiciário foram pontos debatidos em reunião nesta quinta (9).
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• 08/02/2023 - Presidente do IRIB participa de reunião inaugural do Conselho Consultivo do Agente Regulador do ONR 1a6015

  Reunião foi realizada em conjunto com os integrantes da Câmara de Regulação.
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• 07/02/2023 - Presidente e Vice-Presidente do IRIB participam de reunião da Diretoria Colegiada da ANOREG/BR 2ogz

  Reunião foi realizada na manhã de hoje, 07/02/2023, por videoconferência.
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• 02/02/2023 - Presidente do IRIB e equipe de colaboradores do Instituto se reuniram na tarde de ontem 5u1m7

  Reunião teve como objetivo o alinhamento de questões operacionais e organização interna do IRIB.
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• 01/02/2023 - Presidente do IRIB se reunirá com equipe na sede do Instituto 59a6l

  Reunião será realizada na tarde de hoje.
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