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Últimas Notícias

• 23/08/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ publica decisões sobre expedientes do ONR 291v5v

  Decisões abrangem questões sobre o aperfeiçoamento do Provimento n. 94/2020 e bloqueio de matrículas de terras adquiridas por estrangeiros, dentre outros assuntos.
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• 17/08/2021 - Cartórios no Ar: programa do TJMA estreia em novo formato 22k69

  Primeiro programa em vídeo teve como pauta o Núcleo de Terras Públicas da CGJMA.
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• 16/08/2021 - CGJMT publica cartilha sobre regularização de imóvel em faixa de fronteira 3f6a

  Imóveis que não forem ratificados devem ser incorporados ao patrimônio público como terras da União.
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• 06/08/2021 - Tramitação prioritária para processos de demarcação de terras indígenas é aprovada por Comissão 5q665

  Projeto de Lei altera Código de Processo Civil.
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• 04/08/2021 - Câmara dos Deputados aprova PL sobre Regularização Fundiária 411y73

  Projeto aumenta o tamanho de terras da União íveis de regularização sem vistoria prévia. Registros de Imóveis poderão realizar vistoria obrigatória.
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• 02/08/2021 - Região do MATOPIBA-MG lança Projeto 'Integra' de regularização fundiária 693t34

  Projeto prevê o mapeamento da região e cadastro de terras.
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• 02/08/2021 - Portaria Interministerial ME/MD nº 9.097, de 29 de julho de 2021 406i5i

  Regulamenta o § 4º do art. 1º do Decreto nº 8.713, de 15 de abril de 2016, no que se refere à participação das Forças Armadas na transferência ao domínio do Estado do Amapá de terras pertencentes à União.
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• 30/07/2021 - Terras Indígenas são o tema do Preservar é Lei 2n4h1e

  Exibição inédita será no dia 31/7, às 12h30.
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• 28/07/2021 - Penhora de bem de família e terras indígenas integram a pauta de julgamentos do STF para agosto 5l735l

  Ambos são recursos com repercussão geral.
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• 20/07/2021 - Corregedoria promove cooperação para regularização de terras 3i2o29

  Encontro marca início das ações concretas do Programa Minha Terra.
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• 14/07/2021 - Projeto sobre regularização de terras da União sem vistoria prévia tem regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados 3j5e25

  Com a aprovação, PL poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
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• 13/07/2021 - Aplicativo identifica territórios sem demarcação 1gls

  “Tô no Mapa” indicou mais de 5 mil famílias em terras tradicionais não demarcadas.
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• 12/07/2021 - CGJ-MA realiza primeira reunião do Núcleo de Terras Públicas 59973

  Encontro marcou início dos diálogos entre os membros.
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• 09/07/2021 - Comissão rejeita ITR duplicado para imóveis rurais improdutivos 33j46

  Relator argumenta que legislação já prevê imposto maior para quem não utiliza a terra.
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• 09/07/2021 - PL que trata da regularização de ocupações em terras da União poderá ser votado na próxima semana 65346n

  De acordo com Relator, proposta beneficia 150 mil pequenos produtores.
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• 08/07/2021 - Quarta Turma determina que TJCE julgue disputa por terras envolvendo Diocese do Crato e imobiliária que loteou terreno 3l2i2l

  Diocese alegou que, pela legislação canônica, os negócios jurídicos da Igreja Católica só podem ser feitos pelo bispo da diocese, além de apontar várias outras irregularidades na constituição e no uso da procuração usada na venda/compra do terreno.
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• 07/07/2021 - Mais de 200 títulos definitivos de terra são entregues no Pará 5s2r25

  Moradores de cinco assentamentos foram beneficiados.
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• 06/07/2021 - Funai adere ao programa Brasil MAIS 573543

  A plataforma auxiliará no combate a ilícitos ambientais e a incêndios florestais.
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• 05/07/2021 - Comissão discute projeto que tira área de município de terra indígena em Roraima 5l3y33

  Pacaraima enfrenta limitações por estar dentro de terra indígena.
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• 30/06/2021 - PL sobre demarcação de terras indígenas é aprovado pela CCJ 2x4l6y

  Texto segue para análise do Plenário sem alterações.
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