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Últimas Notícias

• 08/11/2021 - Agricultores paranaenses recebem títulos de terra do Governo Federal 1pk1u

  Foram emitidos 5.750 títulos definitivos e provisórios para famílias paranaenses.
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• 26/10/2021 - Regularização Fundiária: Carta de Palmas define prioridades para Corregedores da Justiça do MATOPIBA-MG 62396q

  Documento engloba propostas que contribuem para o ordenamento territorial, para a aplicação das Diretrizes Voluntárias para Governança Responsável da Terra, contribuindo para o desenvolvimento social, ambiental e econômico da região.
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• 21/10/2021 - Segunda Turma confirma rescisão de compra de lotes da Terracap por falta de infraestrutura no local 1g644e

  Terrenos foram comprados para implantação de indústria.
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• 07/10/2021 - Condição resolutiva, condição suspensiva ou cláusula resolutiva, eis a questão 6p2j2s

  Confira artigo de autoria de Aline de Miranda Valverde Terra publicado no Migalhas.
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• 04/10/2021 - Funai pagará multa por demora em demarcação de terra indígena 6p2g63

  Autarquia alegou impedimento para fazer a demarcação por causa da pandemia de Covid-19.
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• 01/10/2021 - Projeto Regulariza Bahia: Corregedoria das Comarcas do Interior reúne-se com autoridades estaduais e delegatários para tratar de ações discriminatórias do Estado 4b58x

  encontro teve o objetivo de traçar estratégias para impulsionar os processos alusivos às ações discriminatórias de terras devolutas do Estado da Bahia, em curso nas comarcas de entrâncias inicial e intermediária.
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• 30/09/2021 - Governo Federal rea terras para o estado de Roraima 4v1b4k

  A transferência de mais de 3 milhões de hectares permite que o governo do estado regularize a situação de quem vive no local.
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• 30/09/2021 - Comissão debate suspensão de financiamentos agropecuários 5d1n2k

  Agricultores estão tendo dificuldades de ar linhas de crédito.
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• 20/09/2021 - Convalidação de títulos de imóveis rurais em terras da União é aprovada em quatro Estados 2o2m4f

  Aprovação ocorreu no âmbito da CMADS da Câmara dos Deputados.
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• 16/09/2021 - Terras indígenas: Ministro Nunes Marques vota a favor do Marco Temporal 486k3r

  Ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos autos e julgamento foi suspenso.
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• 15/09/2021 - Marco Temporal: STF retoma hoje julgamento sobre questão de terras indígenas 1ih45

  Sessão prosseguirá com voto do Ministro Nunes Marques.
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• 10/09/2021 - Terras indígenas: Ministro Edson Fachin vota contra Marco Temporal 311y5f

  Para Relator do RE, posse da terra indígena não pode ser definida por marco temporal, mas por tradicionalidade.
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• 09/09/2021 - Terras indígenas: Ministro Edson Fachin inicia prolação de voto 102w63

  Sem conclusão do mérito, julgamento prosseguirá hoje.
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• 03/09/2021 - Terras indígenas: encerrada a apresentação de manifestações 1s6o6a

  Procurador-Geral da República foi o último a se manifestar.
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• 02/09/2021 - Terras indígenas: manifestaram-se a AGU e os representantes dos envolvidos 6d4a54

  STF retomou ontem, 1º/09/2021, o julgamento do chamado “Marco Temporal”.
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• 30/08/2021 - IRIB participa de seminário internacional promovido pela RARES-NR 2m665g

  Presidente e Vice-Presidente do Instituto participaram de sobre o papel do extrajudicial para a governança de terras públicas.
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• 30/08/2021 - INSTITUCIONAL: Workshop: Especialistas concluem que a conciliação é o caminho para a solução de conflitos judiciais em terras quilombolas 4p1q25

  Conclusão ocorreu no workshop virtual “Povos Tradicionais e sua Relação com a Terra”.
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• 27/08/2021 - Terras indígenas: julgamento do Marco Temporal pelo STF prosseguirá na próxima semana 58z5e

  Matéria será examinada na próxima quarta-feira, com manifestações das partes e interessados.
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• 26/08/2021 - I Simpósio Internacional de Sustentabilidade Sócio-Ambiental: Aspectos Fundamentais para o Registro das Terras Públicas no Brasil 5t5sp

  Evento será promovido amanhã pela RARES-NR. IRIB participará do Simpósio.
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• 25/08/2021 - STF poderá julgar hoje Recurso Extraordinário sobre demarcações de terras indígenas 6f2727

  Recurso tem repercussão geral reconhecida e discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.
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