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Últimas Notícias

• 22/10/2013 - RN: Programa de Regularização Fundiária beneficia agricultoras 353o52

  Já foram cadastrados e georreferenciados 4,8 mil imóveis e entregues 3,9 mil títulos de propriedade no território do Seridó
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• 09/10/2013 - Regularização fundiária no Tocantins deve começar por áreas com risco de conflito 6a4g33

  Definido grupo de trabalho que realizará o georreferenciamento das áreas da União tituladas irregularmente pelo Itertins para emissão de títulos legais
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• 03/10/2013 - Rio leva programa de regularização fundiária ao Morro do Vidigal 682u3p

  Realizado pelo Iterj, o trabalho já rendeu 688 termos de concessão de uso aos moradores e outros 781 títulos já foram lavrados, alcançando 1.469 casas
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• 26/09/2013 - O papel do registrador imobiliário no novo processo de georreferenciamento 86q53

  Segundo Eduardo Augusto, é atribuição do registro assegurar a delimitação espacial do direito de propriedade, com base nos títulos registrados
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• 25/09/2013 - TJTO: Publicada resolução para concurso público dos cartórios extrajudiciais 12663q

  Iniciativa da Presidência do TJ, que dispõe sobre o concurso público de provas e títulos para a outorga das delegações dos serviços de notas e de registros
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• 22/08/2013 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Título judicial – qualificação registral. Especialidade. w1eq

  Os títulos judiciais também são submetidos à qualificação registral.
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• 20/08/2013 - STF: Reclamação sobre demarcação de terras indígenas no MT é arquivada 7244l

  Requerentes alegam que a terra se localiza em área de sua propriedade, cujos títulos de domínio teriam sido vendidos diretamente pelo estado há mais de 50 anos
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• 31/07/2013 - Cerimônia vai entregar 3,2 mil títulos definitivos de terrenos em Manaus/AM w6559

  Moradores de onze bairros serão beneficiados com a entrega dos títulos. Proprietário do terreno deve procurar cartório para fazer registro do imóvel
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• 31/07/2013 - TJ de São Paulo tem concurso para notário e registrador autorizado 3u4g2x

  Publicada no DJE a autorização para que seja realizado o 9º concurso público de provas e títulos para outorga de notas e registro
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• 16/07/2013 - TJPE: União de Poderes beneficia cidadão de baixa renda 5u261y

  Iniciativa beneficiará cerca de 120 mil pessoas que estão em situação de insegurança por não disporem de títulos de propriedade dos imóveis em que residem
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• 09/07/2013 - TJSC: 345 recursos das provas para notários e registradores julgados em 34 horas 243n

  A próxima fase do certame consistirá nos exames psicotécnicos e neuropsiquiátricos, seguidos por entrevista, prova oral e prova de títulos
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• 26/06/2013 - TST: Não comprovação de propriedade de imóvel impede substituição de penhora 4dq5g

  O simples registro do contrato de compra e venda em cartório de títulos não transfere a propriedade do bem imóvel se não houver o registro na matrícula do imóvel
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• 24/05/2013 - TerraPalmas regulariza mais de 300 títulos de propriedade no Jardim Taquari 5a1c2b

  Foram realizadas 248 emissões de novos títulos e 62 retificações em títulos entregues em anos anteriores sem registro em cartório
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• 16/05/2013 - Título – Registro - Averbação – Protocolo – Emolumentos. 5k6w

  Questão esclarece sobre a issão de títulos previstos no art. 221 da Lei nº 6.015/73 pelo Registro de Imóveis.
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• 06/11/2012 - Senado: CCJ pode votar PEC que autoriza indenização para ocupantes de terras indígenas 2qu72

  A proposta não só elimina essa proibição do texto constitucional, como estabelece expressamente o dever da União de indenizar os possuidores de títulos de domínio
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• 18/10/2012 - STJ: Laudo demarcatório homologado com trânsito em julgado não pode ser revisto na execução 3tk3g

  A sentença determinou que as medições ocorressem com base nos títulos de domínio apresentados e homologou o laudo
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• 06/08/2012 - Juiz suspende regularização fundiária por falta de georreferenciamento 3l5t4y

  Está suspensa a expedição de títulos de propriedade ou de posse de imóveis rurais
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• 06/07/2012 - CNJ suspende concurso de notários em Sergipe 92v64

  Conselho entendeu que esse tipo de prova não pode ter como único critério a prova de títulos
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• 11/06/2012 - Resolução regulamenta concurso público para atividade notarial e de registro em MT 476p67

  O texto determina que o ingresso depende de concurso de provas e títulos, não sendo permitindo que qualquer serventia fique vaga por mais de seis meses
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