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Últimas Notícias

• 18/08/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto amplia prazo para regularização fundiária de terras na Amazônia legal 5y1n37

  A ideia é aumentar o prazo especificamente para os beneficiários de títulos emitidos pelo Incra entre maio de 2008 e fevereiro de 2009
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• 05/08/2014 - TST nega recurso de banco que ofereceu títulos da dívida pública à penhora 6d2h52

  Após os bloqueios em sua conta, o banco impetrou mandado de segurança sustentando a ilegalidade da ordem do juiz
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• 20/06/2014 - CNJ: Mantida liminar que determina divulgação da lista de títulos em concurso para cartórios no DF 4l5g52

  A liminar determina também que seja aberto prazo de dois dias para impugnação dos títulos apresentados e que seja republicado o edital com o cronograma do concurso
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• 09/05/2014 - TJBA deverá adequar edital de concurso para cartórios, determina CNJ 632c5i

  O tribunal deverá adotar norma no edital que evite a eliminação de candidatos exclusivamente em razão da nota obtida na prova de títulos
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• 01/04/2014 - Incra e governo do Rio Grande do Norte entregam 244 títulos de terra para trabalhadores rurais 67w2a

  O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária permitiu o georreferenciamento de 33 municípios
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• 28/03/2014 - MDA: Terra Legal entrega títulos para agricultores familiares do Pará 3b2f4n

  Com a entrega em Tomé-Açu, 52 agricultores se tornarão proprietários definitivos de sua terra
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• 26/02/2014 - CNJ impõe limite para acumulação de pontos por títulos 171b6i

  O Conselho decidiu alterar a Resolução nº 81 devido aos frequentes recursos que chegam ao colegiado contra editais de concurso para cartório, publicados pelos tribunais
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• 25/02/2014 - TJPB: Concurso para cartórios extrajudiciais inscreve 2.652 candidatos 2o352x

  Haverá aplicação de provas objetivas de seleção, escrita e prática, oral e de títulos. A primeira etapa está prevista para o dia 13/4
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• 07/02/2014 - Terra Legal realiza entrega de títulos em Nova Ipixuna no Pará 3945e

  Serão entregues 111 títulos. Com o documento, os agricultores familiares que antes eram posseiros se tornam proprietários definitivos de suas terras
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• 05/02/2014 - Pará ultraa a marca de 100 mil Cadastros Ambientais Rurais x3q5b

  O número representa 60% das áreas cadastráveis no Estado, de um total de 350 mil propriedades e posses
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• 04/02/2014 - Terra Legal moderniza gestão de áreas federais na Amazônia Legal 1t5m54

  O último ano foi marcado por grandes avanços nesse trabalho. Em 2013, por exemplo, o Programa implantou o Sigef em parceria com o Incra e criou a Câmara Técnica para a destinação de terras
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• 30/01/2014 - Em 2013, Terra Legal entregou de mais 5 mil títulos na Amazônia Legal 4nr6k

  Em relação ao ano de 2012, o número de títulos emitidos pelo programa foi ampliado em 115%
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• 17/01/2014 - Incra: Agricultores recebem títulos de propriedade na região do Cariri cearense 3w6t26

  Foram 2.427 títulos de terra, onde 1.406 agricultores foram beneficiados com a ação. Outros 1.021 títulos foram entregues a cidadãos da zona rural de Porteiras
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• 28/11/2013 - Tesouro Nacional autoriza emissão de R$ 20 milhões em TDAs para desapropriação de imóveis rurais 5g226l

  Os títulos com a emissão autorizada vão viabilizar as desapropriações dos imóveis rurais no norte do estado de Goiás e na Bahia
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• 07/11/2013 - Novo gerreferenciamento do Incra promove titulação e incorporação do Itamarati I e II a Ponta Porã - MS 4l5c3f

  Com a medida, as famílias assentadas poderão ser tituladas definitivamente e as áreas urbanas serão adas para a istração da prefeitura do município
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• 30/10/2013 - TJMT: Seminário busca melhorar serviços de registro 6r1s1c

  Vice-presidente do IRIB debateu sobre os temas “Procedimentos Referentes a Títulos Judiciais” e “Processo de Dúvidas”, em Seminário realizado em Cuiabá, no dia 29
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• 29/10/2013 - TJRR e CESPE definem ordem de arguição para a prova oral b4755

  Trata-se do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Roraima
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• 25/10/2013 - CGJ-MT promove ‘Seminário sobre os Aspectos Relevantes do Direito Registral’ 4s2sm

  Evento será realizado em Cuiabá e contará com a participação do vice-presidente do IRIB
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• 24/10/2013 - Comissão debate títulos deslocados no Estado de Mato Grosso 6u233e

  Após vários debates, ficou acordado que um estudo aprofundado será apresentado pela OAB e pela UFMT sobre possíveis soluções para a temática
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• 22/10/2013 - RN: Programa de Regularização Fundiária beneficia agricultoras 353o52

  Já foram cadastrados e georreferenciados 4,8 mil imóveis e entregues 3,9 mil títulos de propriedade no território do Seridó
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