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Últimas Notícias

• 03/11/2011 - IRIB Responde: Inventário e partilha extrajudicial. Sucessão – atraso – multa. 3q4h27

  Atraso na abertura da sucessão também gera multa no caso de inventário extrajudicial.
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• 01/11/2011 - Presidente do IRIB ministra aula na Escola Paulista da Magistratura 591o6h

  Palestra sobre transmissão da propriedade imobiliária nos casos de reorganização societária foi apresentada aos alunos do curso de Especialização em Direito Notarial e Registral
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• 01/11/2011 - Direito ao ambiente e qualidade de vida: a contribuição do registro predial 1o1hw

  Registradora de imóveis Maria Aparecida Pacheco apresentará o tema no VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral
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• 01/11/2011 - IRIB Responde: Reserva legal - averbação. 293l5y

  Inexistindo desmatamento ou exploração de vegetação nativa, não é necessário averbar a reserva legal até o término do prazo.
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• 28/10/2011 - TJCE: Órgão Especial homologa resultado do concurso público para cartórios do Estado 225s67

  O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, que fez a leitura do relatório final do certame, sendo aprovado por unanimidade
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• 27/10/2011 - Câmara: Relator apresenta parecer preliminar sobre propriedade de terras por estrangeiros 2r2m52

  O texto é uma tentativa de reunir sugestões já apresentadas por estudos e especialistas durante as discussões do tema na subcomissão
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• 27/10/2011 - STJ: É possível ação de cobrança contra espólio antes da abertura do inventário 5b334b

  A decisão reformou acórdão que havia julgado extinta a ação ajuizada pelo Banrisul
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• 25/10/2011 - AGU reverte sentença e preserva patrimônio imobiliário da União na Ilha da Fumaça no ES 3r684h

  A Alfândega do Espírito Santo pretende instalar serviços de fiscalização no local
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• 25/10/2011 - CSM/SP: Servidão istrativa. Utilidade pública – decreto. Descrição precária – retificação. Especialidade objetiva. 61273l

  Não é possível o registro de servidão istrativa em imóvel precariamente descrito e sem prévio decreto declarando a área de utilidade pública.
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• 25/10/2011 - IRIB Responde - Unificação – circunscrições limítrofes. 1r682b

  No caso de unificação de imóveis em circunscrições limítrofes, os serviços registrais imobiliários envolvidos praticarão os mesmos atos.
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• 24/10/2011 - Judiciário de MS já conta com 31 comarcas digitais 5b3t3o

  A experiência com o aperfeiçoamento das ferramentas já atinge quase 60% de todo o Estado
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• 24/10/2011 - Ilha da Madeira sediará o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol 84a4e

  O encontro será realizado em um dos mais belos destinos da Europa
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• 21/10/2011 - Pedido de vista suspende julgamento sobre competência do RS para desapropriar imóvel 4u306k

  O recurso foi interposto no STF contra decisão da relatora que deferiu pedido de liminar na Ação Cautelar
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• 20/10/2011 - Participe do VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral s2f5k

  O evento ocorrerá na Ilha da Madeira, Portugal, em novembro. Veja a programação
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• 20/10/2011 - “O Brasil estará muito bem representado no VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol” yp4l

  O diretor de assuntos internacionais do IRIB, Eduardo Pacheco, fala sobre a participação brasileira e convida os registradores de imóveis para o evento
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• 20/10/2011 - AGU: responsabilidade pela delimitação de áreas de preservação permanente é do proprietário rural e não do Ibama 1v1v6m

  Para procuradores federais, a legislação ambiental atribui essa responsabilidade ao proprietário
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• 20/10/2011 - CSM/SP: Lei nº 6.015/73. Hipóteses de registro – art. 167, I – taxatividade. 3y4i12

  Rol de atos registráveis previstos no artigo 167, I, da Lei de Registros Públicos é taxativo.
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• 20/10/2011 - Parcelamento do solo urbano. Registro especial – desmembramento de diversos lotes. 4u5i3j

  Desmembramento de vários lotes deve ser analisado com prudente critério e baseado em elementos de ordem objetiva.
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• 18/10/2011 - STJ: Previdência privada, complemento para o futuro 5f6ve

  O Superior Tribunal de Justiça, há tempos, vem formando jurisprudência sobre o tema. Confira alguns julgamentos importantes
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• 18/10/2011 - TJMG: Averbação de construção. CND – INSS – necessidade. Pessoa jurídica de direito público. 5hd5j

  Para averbação de construção é indispensável a apresentação de CND do INSS por parte de pessoa jurídica de direito público.
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