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Últimas Notícias

• 14/12/2011 - STJ: Consumação de desmatamento de mata atlântica prejudica concessão de liminar contra o corte t185v

  Medida liminar em ação civil pública pedia a contenção da devastação para a realização de um empreendimento no Rio Grande do Sul
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• 14/12/2011 - IRIB Responde: Condomínio edilício. Unidade autônoma – fração ideal – cálculo. Condomínio de casas. Ampliação de construção – averbação. 53f4p

  Cálculo de fração ideal de unidade autônoma deverá ser realizado por profissional habilitado e sob a sua responsabilidade, na forma da lei.
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• 13/12/2011 - Presidente do STF apresenta sugestões para novo C 613u3f

  As alterações procuram preservar o espírito e os objetivos originais da proposta de substitutivo já aprovada pelo Senado Federal
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• 09/12/2011 - ANOREG/SP tem nova diretoria eleita para o triênio 2012/2014 543g1w

  Assembleia Geral Ordinária elegeu, por aclamação, a Chapa Fortalecimento Institucional encabeçada por Laura Ribeiro Vissotto
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• 08/12/2011 - CGJ/SP: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Aditivo – prazo superior ao limite legal. 5e5h18

  O limite do prazo legal é cogente, não sendo issível aditivo com prazo superior ao legalmente estabelecido.
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• 08/12/2011 - IRIB Responde: Compra e venda. Banco – liquidação extrajudicial. Licitação – necessidade. 5l1u1t

  Banco em liquidação extrajudicial deverá promover licitação para alienar imóvel.
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• 07/12/2011 - TJPB: Segunda Câmara Cível do TJ acata recurso de agravo e suspende liminar para imissão de posse em imóvel 1t2s2f

  Os membros do colegiado entenderam que não há prova suficiente e adequada para sustentar a decisão
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• 07/12/2011 - TJDFT: Novo site disponibiliza informações sobre regularização de terrenos no DF 5b2t3a

  O site “Regularizou, é seu!" faz parte do Protocolo de Procedimentos assinado em outubro entre o TJDFT, o GDF e a Anoreg-DF
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• 07/12/2011 - Imóvel rural pode ter área penhorada se a parte restante garante o sustento da família 5v2c1y

  Decisão do STJ manteve penhora de 50% do terreno de uma fazenda localizada no Espírito Santo
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• 06/12/2011 - TJMG: Incorporação societária. Certidão – Registro do Comércio - necessidade. r1m30

  Na incorporação societária, é indispensável a apresentação da certidão exarada pelo Registro do Comércio para conferência dos bens.
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• 06/12/2011 - IRIB Responde: Incorporação imobiliária – concretização – comprovação 1bd5c

  Consultoria do IRIB esclarece dúvida acerca da comprovação de concretização da incorporação imobiliária
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• 01/12/2011 - TJDFT: Convenção de condomínio – alteração – unanimidade. Vaga de garagem. 512g6x

  Não havendo violação das disposições e garantias constitucionais, a convenção condominial é lei interna entre os condôminos.
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• 01/12/2011 - IRIB Responde: Locação - ata notarial – averbação. Direito de preferência. 5k2r39

  Lavratura de ata notarial não substitui o contrato de locação.
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• 29/11/2011 - Anoreg/SP realiza debate sobre alienação fiduciária 622t70

  Estão disponíveis 50 vagas para participantes. Os inscritos podem enviar sugestões para discussão.
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• 29/11/2011 - VI Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário é realizado em Portugal 4c1n2y

  
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• 29/11/2011 - IRIB disponibiliza provas de concursos de 16 estados 22304q

  Associados podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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• 29/11/2011 - IRIB Responde: Inventário e partilha extrajudicial. Escritura pública – CND – exigibilidade. 3q1u3k

  Nas escrituras de inventário e partilha, o Notário deverá exigir os documentos constantes no art. 22, da Resolução CNJ nº 35/2007.
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• 25/11/2011 - Workshop sobre regularização fundiária de terras devolutas será realizado em Minas Gerais 6ki58

  Encontro ocorrerá na Cidade istrativa Presidente Tancredo Neves no dia 29/11
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• 24/11/2011 - CSM/SP: Carta de arrematação. Execução que recaiu sobre um proprietário. Penhora – integralidade do bem. Aquisição derivada. Continuidade. 6k3f1n

  Na arrematação, é necessário que o bem adquirido seja de propriedade do executado, comprovando a aquisição derivada.
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• 24/11/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Prefeitura. 6tnc

  Havendo a abertura de vias públicas, o parcelamento se encaixará na modalidade de loteamento, ainda que realizado pela Prefeitura.
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