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12/01/2024 - Apresentação de CND do INSS em operações imobiliárias poderá ser flexibilizada 142w70
ASF da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL que revoga dispositivo da Lei Orgânica da Seguridade Social.
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12/01/2024 - MT promulga lei que reconhece e convalida registros imobiliários no Estado 3y1o4a
Convalidação será efetivada perante o Registro Imobiliário da situação do imóvel urbano, após manifestação do INTERMAT.
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12/01/2024 - Comissão aprova projeto que acrescenta prioridades ao programa Minha Casa, Minha Vida 5q412y
O texto ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pela comissão de Constituição e Justiça.
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10/01/2024 - Estado do Mato Grosso do Sul promulga Lei do Pantanal 4ykj
Objetivo é promover a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma.
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10/01/2024 - UFMA insere a disciplina de Direito Notarial e Registral em seu Curso de Direito 1677
Serão ministradas aulas com noções gerais de todas as atribuições dos Cartórios.
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10/01/2024 - TJAC divulga resultado preliminar da prova objetiva do concurso para a outorga de delegações de notas e registros 2e56r
O edital em andamento visa selecionar delegatários para 20 serventias vagas no estado do Acre.
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10/01/2024 - Curso Online de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita q3j1u
Inscrições poderão ser realizadas até o dia 15 de janeiro! Não perca esta oportunidade!
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09/01/2024 - Necessidade de autorização do CN para aquisição de terras por estrangeiros protege soberania nacional 1a3s31
Matéria assinada por Sérgio Rodas foi publicada pelo portal ConJur.
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09/01/2024 - Projeto altera a classificação de candidatos à reforma agrária 6p5x5v
Texto será analisado pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça.
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08/01/2024 - Fundos para implementação e custeio dos sistemas eletrônicos dos registros públicos serão instituídos pela Corregedoria 4i2e2n
O ato normativo, assinado no último dia 19 de dezembro, também estabelece regras sobre o que constitui receita de cada fundo.
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08/01/2024 - O tempo das coisas – Seção “Tudo é verdade e dou fé” 4i6u4k
Confira a crônica de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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29/12/2023 - GeoRegistro – Georreferenciamento e Cadastro Territorial para o Registro de Imóveis 5a6a5z
Curso de aperfeiçoamento é oferecido pela UFBA. Formulário deverá ser preenchido até o dia 07/01/2024.
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27/12/2023 - FLAUZILINO, um homem além de seu tempo 5352x
Confira a homenagem de Sérgio Jacomino a Flauzilino Araújo dos Santos publicada no Observatório do Registro.
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18/12/2023 - Lei n. 14.756, de 15 de dezembro de 2023 4k15x
Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências.
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18/12/2023 - Renda Mínima atende 109 cartórios e TJSC assegura serviços à sociedade catarinense 6y3r43
Programa foi criado por meio da Lei Complementar Estadual n. 806/2022.
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15/12/2023 - ARIPAR publica entrevista com Bernardo Chezzi sobre Marco Legal das Garantias 563164
Advogado participou das discussões do anteprojeto da Lei n. 14.711/2023 e do SERP.
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15/12/2023 - Corregedoria apresenta projeto-piloto do Sistema de Gestão das Serventias Extrajudiciais 2i5s64
O evento para a apresentação da atual etapa de desenvolvimento do sistema aconteceu na tarde desta segunda-feira (11).
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15/12/2023 - XXIII Congreso Internacional de Derecho Registral IPRA-CINDER 64d49
Evento será realizado na Costa Rica entre os dias 04 a 06 de dezembro de 2024. Programe-se!
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14/12/2023 - TRF3 entende que CND deve ser exigida para prática de atos notariais e registrais 6s5n25
Decisão foi proferida em Agravo de Instrumento interposto pela União em face de Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela ANOREG/SP.
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