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• 07/11/2011 - Câmara: Comissão vota parecer sobre propriedade de terras por estrangeiros 1ul2r

  A reunião será realizada nesta quarta-feira, 09/11
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• 04/11/2011 - Senado: Comitês de Bacias querem manter proteção de APPs 4z665o

  Para diretor da entidade SOS Mata Atlântica, a proposta que veio da Câmara deve ser modificada
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• 04/11/2011 - TJRS: ITBI deve ser calculado sobre o valor atingido com o leilão 4f541i

  O entendimento é da 21ª Câmara Cível, que confirmou Mandado de Segurança contra o Município de Canoas
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• 01/11/2011 - Senado: Mudanças no Código Florestal precisam de apoio da Câmara 6i675p

  Será necessário um entendimento entre deputados e senadores para que as novas alterações no projeto sejam mantidas
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• 01/11/2011 - IRIB Responde: Reserva legal - averbação. 293l5y

  Inexistindo desmatamento ou exploração de vegetação nativa, não é necessário averbar a reserva legal até o término do prazo.
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• 28/10/2011 - Senado: CDH debate Código Florestal com trabalhadores sem terra e CNBB 6h1y4g

  O Projeto de Lei da Câmara será discutido em audiência pública na segunda-feira, 31/10
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• 27/10/2011 - "Orientação de Corregedorias apresenta erro de interpretação do texto legal" 6lm1k

  Segundo Francisco Rezende, se não houver revogação das orientações feitas aos registradores será feita reclamação junto ao CNJ
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• 25/10/2011 - AGU reverte sentença e preserva patrimônio imobiliário da União na Ilha da Fumaça no ES 3r684h

  A Alfândega do Espírito Santo pretende instalar serviços de fiscalização no local
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• 25/10/2011 - Câmara aprova novo Código Florestal com mudança em regras para APPs 421514

  O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor
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• 25/10/2011 - Câmara: Comissão aprova isenção de taxas em imóveis da União para pessoas carentes 57124q

  O substitutivo concede o privilégio desde o início da efetiva ocupação para famílias com renda familiar mensal até cinco salários mínimos
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• 25/10/2011 - CSM/SP: Servidão istrativa. Utilidade pública – decreto. Descrição precária – retificação. Especialidade objetiva. 61273l

  Não é possível o registro de servidão istrativa em imóvel precariamente descrito e sem prévio decreto declarando a área de utilidade pública.
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• 25/10/2011 - IRIB Responde - Unificação – circunscrições limítrofes. 1r682b

  No caso de unificação de imóveis em circunscrições limítrofes, os serviços registrais imobiliários envolvidos praticarão os mesmos atos.
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• 24/10/2011 - TJRO: Corregedor destaca serviços extrajudiciais no I Encontro de Notários e Registradores da Região Norte 346f4n

  Evento mostrou a importância de um sistema notarial e registral estruturado, competente e confiável
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• 24/10/2011 - Senador defende zoneamento ecológico diferenciado na Amazônia 535j68

  Este seria o instrumento mais apropriado para a definição da aptidão agrícola e do correto uso do solo
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• 24/10/2011 - Ilha da Madeira sediará o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol 84a4e

  O encontro será realizado em um dos mais belos destinos da Europa
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• 21/10/2011 - ASCOM: Governo assina acordo para viabilizar projetos de PPP em Unidades de Conservação 5n5t68

  A parceria vai possibilitar a realização de estudos detalhados de viabilidade das atividades econômicas permitidas em cada UC, considerando a legislação ambiental vigente
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• 21/10/2011 - TJAM: Correições ordinárias nos cartórios extrajudiciais do interior devem acontecer em novembro 2q1w4l

  Após os trabalhos, será dado o prazo de trinta dias para que seja apresentado relatório final
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• 21/10/2011 - I Encontro de Notários e Registradores da Região Norte será realizado em Rondônia 674n4d

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, será palestrante nesta sexta-feira (21/10), às 14h30
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• 20/10/2011 - Senado: Saída para quem desmatou é aderir a programa de regularização 6w2347

  Novo modelo do Código Florestal traz mudanças com base na fiscalização e na punição como incentivos à preservação ambiental
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• 20/10/2011 - AGU: responsabilidade pela delimitação de áreas de preservação permanente é do proprietário rural e não do Ibama 1v1v6m

  Para procuradores federais, a legislação ambiental atribui essa responsabilidade ao proprietário
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