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• 17/11/2011 - TJDFT: Idoso com mais de 65 anos proprietário de imóvel pode pedir isenção de IPTU 2o4c5e

  A isenção está prevista em lei, mas algumas regras devem ser observadas
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• 17/11/2011 - Concurso extrajudicial: audiência para escolha das serventias será nesta quinta-feira 141c4q

  Candidatos aprovados devem comparecer no plenário do Tribunal Pleno do TJMS
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• 17/11/2011 - Posse de registradores e notários de Minas Gerais será no dia 23/11 3nz4h

  O comunicado está sendo enviado por telegrama pela Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais aos aprovados
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• 17/11/2011 - Última semana de inscrições para o VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol s1613

  Inscrições abertas até o dia 23/11. Evento será realizado na Ilha da Madeira, em Portugal
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• 17/11/2011 - TRF4: Área de Preservação Permanente é isenta de ITR 723z3z

  As áreas de reserva ambiental independem de declaração para existirem e sua condição deve ser reconhecida pelo Estado mesmo sem aviso do proprietário
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• 16/11/2011 - Prova escrita do concurso para cartórios de Minas pode ser anulada m214b

  Segundo reportagem do jornal Estado de Minas, 27 candidatos denunciaram irregularidades na correção da prova discursiva
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• 16/11/2011 - Imóvel parte de herança pode ser expropriado para reforma agrária antes da partilha 3w16z

  Decisão do STJ negou recurso que alegava a impossibilidade de desapropriar o bem havido pelos herdeiros em condomínio
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• 11/11/2011 - STJ: Imóvel da família de réu condenado em ação penal pode ser penhorado para indenizar a vítima 4v40k

  Os ministros reconheceram a possibilidade da penhora de bem de família em execução de título judicial
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• 10/11/2011 - Senado: Especialistas defendem regras específicas para ocupação de áreas de preservação nas cidades 262j50

  Entre as principais preocupações apresentadas no debate estão as regras para manutenção de APPs e de reserva legal em zona urbana
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• 10/11/2011 - IRIB participa do 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de SC 615f69

  Diretor de assuntos agrários Eduardo Augusto será palestrante no evento da CGJ/SC
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• 09/11/2011 - Advocacia-Geral suspende leilão irregular de ilha de propriedade da União em São Lourenço do Sul (RS) 1s5a4s

  Ela seria alienada em processo de execução movido por particular contra o suposto proprietário
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• 09/11/2011 - STF: Cobrança de taxa a moradores de loteamento imobiliário é tema de repercussão geral g1a1m

  Valor inclui o pagamento de despesas como a manutenção de clube, realização de festas e comemorações
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• 08/11/2011 - Concurso extrajudicial: audiência para escolha das serventias será dia 17 4d5b5f

  Ao todo, foram aprovados 28 candidatos no III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros de Mato Grosso do Sul
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• 08/11/2011 - CGJ promove o 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de SC c6c6i

  O encontro será realizado nesta quinta e sexta-feira, dias 10 e 11/11, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça
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• 08/11/2011 - Comissões do senado Federal aprovam novo Código Florestal 1z6243

  Destaques serão votados na quarta-feira (9).
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• 08/11/2011 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Art. 108 do Código Civil. Instrumento particular - possibilidade. 2b6133

  Desde que resultante da Lei nº 9.514/97, podem ser celebrados por instrumento particular os atos e contratos relacionados à comercialização de imóveis e à constituição de garantias imobiliárias.
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• 08/11/2011 - ANOREG-BR realiza encontro nacional em Macéio/AL s1x23

  Evento será realizado de 16 a 19 de novembro
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• 07/11/2011 - Câmara: Comissão vota parecer sobre propriedade de terras por estrangeiros 1ul2r

  A reunião será realizada nesta quarta-feira, 09/11
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• 04/11/2011 - Senado: Comitês de Bacias querem manter proteção de APPs 4z665o

  Para diretor da entidade SOS Mata Atlântica, a proposta que veio da Câmara deve ser modificada
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• 04/11/2011 - TJRS: ITBI deve ser calculado sobre o valor atingido com o leilão 4f541i

  O entendimento é da 21ª Câmara Cível, que confirmou Mandado de Segurança contra o Município de Canoas
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