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• 23/10/2014 - Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária deve observar rigor e segurança nos procedimentos 2jr6m

  Laudos divergentes não podem levar a expropriações equivocadas. Decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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• 08/09/2014 - FGTS pode ser usado para quitação de consórcio imobiliário 1i1l2v

  A decisão é da A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 20/08/2014 - União deve indenizar proprietário de fazenda localizada no Parque Nacional do Grande Sertão Veredas 4n5x2o

  A decisão é da 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
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• 11/07/2014 - Transferência, de boa-fé, de bens a terceiro não caracteriza fraude à execução 4v1f4a

  A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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• 29/05/2014 - Demolição de imóveis por determinação do IPHAN depende de perícia 523a61

  Decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região
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• 20/05/2014 - PRR4 pede agilidade na demarcação de terras indígenas em municípios gaúchos 433l4s

  Para Procuradoria Regional da República da 4ª Região, medida diminuirá acirramento de ânimos no norte do Rio Grande do Sul
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• 30/04/2014 - MPF/CE firma acordo sobre plano de zoneamento urbano no entorno de aeroporto 523yo

  Em 90 dias, Prefeitura de Juazeiro do Norte e Infraero deverão apresentar plano de zoneamento urbano que respeite área segurança do Aeroporto Regional do Cariri
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• 18/03/2014 - Senado: Governo confia em acordo para manutenção do veto a regras para criação de municípios 3hq4z

  Um dos objetivos do governo federal é definir modelos diferentes para a criação de municípios por um critério regional
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• 15/10/2013 - PRR2: União retoma posse de ilha e pátio da RFFSA em Angra 2f5d64

  Tribunal acolhe parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região contra venda de terrenos nobres
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• 25/09/2013 - Receita Federal e Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre Assinam Convênio – Matrículas On-Line 584f6k

  Acordo tem como finalidade agilizar as consultas da RFB na solicitação às informações disponibilizadas pelo órgão de serviços registrais
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• 08/08/2013 - Usucapião não se aplica a imóvel financiado pelo SFH z5p1

  Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao manter sentença que extinguiu o pedido de usucapião, feito por uma moradora de Londrina/PR
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• 29/07/2013 - Impenhorabilidade de bens indispensáveis ao exercício de atividades laborais pode ser aplicada a pequenas empresas 2n221e

  O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 01/07/2013 - Palestras do 33º Encontro Regional estão disponíveis no site 4p91h

  Evento discutiu condomínio de lotes, registro eletrônico e regularização fundiária
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• 29/06/2013 - Pinga-fogo encerra o 33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 35175r

  Plateia teve suas dúvidas respondidas diretamente pelos integrantes do tradicional dos Encontros IRIB
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• 28/06/2013 - “Cartórios devem atuar de forma integrada por meio de centrais eletrônicas” 2n702v

  A afirmação é do juiz assessor da CGJ/SP, Antônio Carlos Alves Braga Júnior, palestrante do 33º Encontro Regional
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• 27/06/2013 - Encontro Regional reúne cerca de 200 participantes em Ribeirão Preto/SP 502q27

  Presidente do IRIB, Ricardo Coelho, abriu oficialmente o evento na noite de quinta-feira
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• 24/06/2013 - Participe do 33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 3k515u

  O IRIB recebe inscrições feitas na Secretaria do evento, no dia 27/6, das 14h30 às 17h30
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• 18/06/2013 - 33° Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis: últimos dias para as inscrições 3h706c

  Os associados ao IRIB, à Anoreg/SP e à Arisp têm taxa de inscrição diferenciada
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• 28/05/2013 - Incra/BA realiza força tarefa para análise e certificação de imóveis rurais em Barreiras 3x423o

  A iniciativa faz parte do cumprimento do Plano do biênio 2013/2014 do Comitê Regional de Certificação
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• 15/05/2013 - Divulgado o temário do 33° Encontro Regional dos Oficiais do Registro de Imóveis 5t5j2o

  Evento ocorrerá de 27 a 29 de junho, em Ribeirão Preto/SP. Inscrições abertas
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