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Últimas Notícias
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27/01/2016 - Goiânia receberá o primeiro evento do IRIB em 2016 3j1d6v
Encontro Regional está programado para abril e contará com o apoio da Associação dos Titulares de Cartório do Estado de Goiás e do Colégio Registral de Goiás
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26/01/2016 - Incra avança na regularização de mais duas comunidades quilombolas na Paraíba 572e4a
Superintendência Regional verifica a existência de sobreposição das áreas reivindicadas pelas comunidades quilombolas Caiana dos Crioulos e Vaca Morta
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28/10/2015 - Procuradoria Regional da República da 2ª Região quer remoção de ocupação irregular na Floresta da Tijuca 173i40
União foi sentenciada a rear a posse da área ao Parque Nacional
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26/10/2015 - Morador de Porto Alegre consegue propriedade de imóvel que pertencia ao INSS 564u5j
A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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13/10/2015 - Extingue ação de reintegração de posse em Santa Bárbara do Sul - RS 6q4h48
A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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30/09/2015 - Registro de imóveis em nome de filhos do devedor caracteriza fraude à execução 4n2y6p
Decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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24/09/2015 - MPF/RS: Arrendatários têm 60 dias para deixar Terra Indígena Serrinha e2k11
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre
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10/09/2015 - Terrenos de marinha são estratégicos e devem continuar com União, diz representante do governo 42t49
O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no Senado
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02/09/2015 - Morador de Palhoça/SC poderá manter imóvel em área de preservação ambiental 6c182x
Entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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01/09/2015 - Caixa deve responder ação por vícios construtivos em imóveis do SFH 5iu29
Entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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26/08/2015 - É legal a cobrança de juros remuneratórios antes da entrega das chaves de imóvel financiado pelo SFH 2r6n21
Entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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10/08/2015 - Construtora de Blumenau/SC é proibida de erguer condomínio próximo às margens do rio Itajaí-Açú 1o464c
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou que a obra é uma evidente afronta ao Código Florestal
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06/08/2015 - União é condenada a indenizar proprietários de terra por onde am trilhos de estrada de ferro 48502c
Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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23/07/2015 - Imóvel único de família não pode ser objeto de penhora judicial j4l24
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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07/07/2015 - TRF1 determina o bloqueio de bens para garantir a devolução de recursos ao erário 2v6l38
Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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02/07/2015 - AGU recupera um imóvel funcional ocupado irregularmente por semana 5e1c3p
Estimativa é da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, que aciona a Justiça quando um servidor público se recusa a sair do local
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24/06/2015 - Irmãos de titular de imóvel funcional falecido não têm direito de preferência para compra da propriedade 4w2851
Decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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11/06/2015 - TRF4: Invasores devem desocupar reserva indígena Pindoty, em Santa Catarina 2f402k
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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05/06/2015 - Absolvido cidadão que adquiriu imóvel situado no Parque Nacional da Serra do Pardo/PA do crime de invasão de terras da União 5r6s58
Decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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29/05/2015 - Confirmada posse de imóvel de mutuária que reformou imóvel sem anuência da Caixa 204g63
Entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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