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Últimas Notícias

• 14/11/2012 - IRIB Responde - Matrícula cancelada. Certidão – emissão – possibilidade 232o4p

  Questão esclarece acerca da emissão de certidão de matrícula cancelada
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• 16/10/2012 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Certidão criminal positiva. 3s1s46

  Não havendo relação entre o delito e o desmembramento pretendido, é possível o registro do parcelamento do solo, ainda que a certidão criminal seja positiva.
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• 20/06/2012 - TRF1: Devedor pode caucionar bens para obter certidão positiva de débitos com efeitos de negativa 2l346

  O autor alegava que os bens indicados como caução não dependem da avaliação de peritos, conforme determina a legislação
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• 14/06/2012 - IRIB Responde - Inventário e partilha extrajudicial – Certidão Negativa de Testamento. 454i2e

  Certidão Negativa de Testamento deve ser exigida pelo Notário para lavratura de escritura pública de inventário e partilha
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• 14/06/2012 - “Novo Código Florestal revoga exigência de certidão negativa de débitos ambientais pelo registro de imóveis” 6w591l

  
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• 02/05/2012 - Registro de Imóveis da 1a Zona de Porto Alegre cria serviço online para busca de matrículas e certidões 2662x

  Iniciativa é do registrador imobiliário da 1a Zona de Porto Alegre e vice-presidente do IRIB pelo Estado do Rio Grande do Sul João Pedro Lamana Paiva
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• 09/04/2012 - CGJSP emite provimento sobre Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 3r4g6j

  As partes envolvidas deverão ser informadas das possibilidades de obtenção prévia de CNDT
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• 29/03/2012 - TJDFT: Certidão de arresto. Fiel depositário – nomeação – necessidade. 5w1v1q

  Registro de certidão de arresto depende de nomeação de fiel depositário.
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• 19/03/2012 - Diário do Nordeste: Áreas de marinha têm reajuste de até 49% no preço v1711

  Essa arrecadação, que é de posse da União, tem função social e ambiental, já que parte da verba é convertida em medidas de proteção dos terrenos
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• 07/02/2012 - CGJ/SP. Retificação de área – documentos hábeis. Fusão de lotes – aprovação – ausência. v6h4o

  Mera cópia da certidão emitida pela Prefeitura Municipal e planta do imóvel, não são documentos hábeis para a retificação.
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• 26/01/2012 - Cartório poderá exigir Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 6qr45

  O objetivo é evitar que pessoas e empresas com dívidas na Justiça do Trabalho pratiquem fraudes à execução, diz reportagem do Valor Econômico
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• 04/01/2012 - Devedores terão 30 dias para regularizar situação e obter Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 4n375o

  O documento será obrigatório para empresas interessadas em contratar com o setor público e para participar de licitações
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• 06/12/2011 - TJMG: Incorporação societária. Certidão – Registro do Comércio - necessidade. r1m30

  Na incorporação societária, é indispensável a apresentação da certidão exarada pelo Registro do Comércio para conferência dos bens.
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• 23/11/2011 - AGU: Procuradoria propõe 10 ações para anular registros de áreas públicas em MT baseados em certidões falsas 2g5o4q

  As matrículas foram falsificadas como se estivessem sido expedidas pelo Intermat e indicam alienação de 65.606 hectares dentro de área pública
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• 18/10/2011 - Incra/GO vai agilizar trabalho de reconhecimento de terras quilombolas 42b3o

  Serão estudadas novas formas de apressar a realização dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de territórios quilombolas no estado
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• 18/10/2011 - TJDFT: Semana de Conciliação da Execução Fiscal começa com 90% de acordos realizados 23z25

  O contribuinte que deixa de recolher os tributos devidos fica impedido de participar de licitações, transferir o imóvel ou veículo e requerer certidão negativa de débitos
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• 13/10/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Certidões de Protestos – período. 1q3u4p

  Exigências contidas na Lei nº 6.766/79 prevalecem em face do Código de Defesa do Consumidor.
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• 16/09/2011 - Relatório sobre terras compradas por estrangeiros deve sair até dezembro 533m3s

  “Uma vez aprovado, o documento é convertido em projeto de lei e será encaminhado para apreciação do Plenário”, explica o deputado Homero Pereira
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• 15/09/2011 - CSM/SP: Qualificação dos cônjuges - averbação. Certidão de casamento – substituição. Documento público. Continuidade subjetiva. 73s60

  Sendo inviável a apresentação de certidão de casamento, outros documentos públicos poderão instruir pedido de averbação para indicar nome dos cônjuges.
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• 14/09/2011 - TJAP edita súmula referente à comprovação de mora 1q2ch

  A certidão dos oficiais de registros públicos com a informação de entrega da notificação extrajudicial também comprova a mora do devedor fiduciário
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