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• 19/04/2012 - Procuradores atuam em força-tarefa para a regularização fundiária de parques nacionais localizados na divisa do RS e SC 3e6sk

  A Procuradoria Especializada apresentou um levantamento e diagnóstico de processos sobre o tema, tanto istrativos quanto judiciais
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• 18/04/2012 - Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa 4e6r6y

  A decisão é da Quarta Turma do STJ, que rejeitou recurso de um incorporador contra o condomínio de um edifício de Brasília
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• 17/04/2012 - RS: Servidor da Funai é condenado por arrendar terras 1x3na

  Reportagem do Conjur diz que o servidor emitiu mais de 50 autorizações para que não-índios adentrassem à Reserva
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• 16/04/2012 - Câmara aprova regras para locação de imóveis sob encomenda o6v1u

  O projeto seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que sua tramitação e pelo Plenário
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• 12/04/2012 - TJSC acolhe recurso e reintegra a ex-donos posse de imóvel na costa da lagoa 4u263d

  De acordo com o processo, os apelantes foram obrigados a vender outro imóvel para fazer frente a despesas preexistentes
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• 12/04/2012 - TJPA promove seminário para discutir modernização de registros de imóveis 6c6m1r

  Vice-presidente do IRIB para o Estado do RS, João Pedro Lamana Paiva, é um dos palestrantes
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• 10/04/2012 - TJ-RS reconhece direito a bens em união homoafetiva 724431

  A 8ª Câmara Cível do Tribunal deu provimento à apelação de uma mulher em litígio com a mãe da companheira que morreu
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• 03/04/2012 - TJSP abre concurso para outorga de delegações de notas e registro c6v73

  Inscrições pelo site da Fundação Vunesp a partir do dia 9 de abril
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• 02/04/2012 - TJSP abre concurso para outorga de delegações de notas e registro 1c2g53

  Inscrições pelo site da Fundação Vunesp a partir de 9 de abril
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• 30/03/2012 - AGU: Advogados comprovam que ações contra atos do CNJ devem ser julgadas pelo Supremo e não pela Justiça Federal 6i1w5a

  A Resolução nº 80/09 do Conselho que afastou particulares sem concurso público da titularidade de cartórios em todo o país estava sendo questionada
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• 23/03/2012 - Encontro Regional reúne 180 participantes em Atibaia/SP m22c

  Até sábado, registradores de imóveis discutem diversos aspectos da regularização fundiária
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• 16/03/2012 - TJRS: Concedido direito à mãe e filhos de morar em imóvel do ex-companheiro 6ci6a

  Imóvel foi adquirido antes do início do relacionamento, mas magistrado disse que não há lógica em determinar que os meninos tenham que se mudar para outro local
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• 15/03/2012 - TJAL: Manoel Tenório designado para Comissão do Concurso para Notários 6e145l

  Portaria do presidente Sebastião Costa está publicada na edição desta quinta (15) do Diário da Justiça
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• 15/03/2012 - TJRS: Promessa de compra e venda. Vendedor – falecimento. Alvará judicial – inissibilidade. 144a4q

  Inviável expedição de alvará judicial para transferência de titularidade de imóvel, por conta de ausência de comprovação de separação judicial e existência de herdeiros.
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• 13/03/2012 - Curso de qualificação da Anoreg e do Sinpojud supera expectativas 2w3k41

  O presidente do IRIB, Francisco Rezende, foi um dos palestrantes do evento
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• 08/03/2012 - Proprietário que vende imóvel e não registra a transferência é o devedor de IPTU 643h6d

  A 22ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de isenção de dívida de IPTU a ex-proprietário que não registrou a transferência do imóvel
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• 06/03/2012 - CGJSP: Incorporação imobiliária. Condomínio residencial - personalidade jurídica - autorização legal - ausência. 1q4c1l

  Condomínio residencial não possui personalidade jurídica ou autorização legal para figurar como incorporador.
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• 01/03/2012 - TJRS: Adjudicação compulsória. Compromisso de compra e venda. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. 1332m

  Não é possível adjudicação compulsória se o imóvel encontra-se registrado em nome de terceiro.
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• 23/02/2012 - TJ anuncia concurso para tabelião em Mato Grosso 3ky5q

  Reportagem do Diário de Cuiabá diz que concurso será realizado no primeiro semestre de 2012
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• 23/02/2012 - Anoreg-BA realiza Curso de Qualificação de Direito Notarial e de Registro 2i64u

  Evento será realizado nos dias 9 e 10 de março
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