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• 15/08/2013 - TJRN: Definidas novas datas para provas orais do concurso para notários e registradores 4wu4d

  As provas estão previstas para o período de 8 a 12 de setembro
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• 15/08/2013 - Convênio permitirá pesquisa de matrículas de imóveis online 4c2x3r

  A parceria foi firmada entre o Tribunal de Justiça e o Ofício do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS
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• 15/08/2013 - TJDFT: Banco deve indenizar por penhora a imóvel de homônimo do devedor 1ipj

  A condenação, em grau de recurso, foi imposta pela 2ª Turma Cível do TJDFT em reforma à sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido
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• 14/08/2013 - TJBA: Suspensão do prazo de inscrição para concurso de delegatários dos cartórios extrajudiciais r1473

  Nova data será definida ainda este mês
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• 07/08/2013 - STF: Negado recurso sobre imunidade tributária de imóveis vagos do SESI 1q6a5i

  Recurso Extraordinário questionava o reconhecimento de imunidade tributária ao SESI, referente ao IPTU sobre imóvel não edificado
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• 06/08/2013 - TJRS: Partilha extrajudicial. Testamento. Inventário judicial – abertura – obrigatoriedade. 4z156k

  “Inviável a homologação judicial da partilha efetuada extrajudicialmente, na medida em que necessária a abertura de inventário judicial, dada a existência de disposição de última vontade da de cujus.”
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• 05/08/2013 - TJRN: provas do concurso de notários estão suspensas 3j5s2d

  Etapa de prova oral do concurso público seria realizada de 4 a 7 de agosto
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• 02/08/2013 - Aumento na base de cálculo do IPTU deve ser por lei, decide STF 5i9t

  Por unanimidade, foi negado provimento a Recurso Extraordinário interposto pelo Município de Belo Horizonte
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• 02/08/2013 - TJRR: Suspensa a aplicação de provas de concurso para notários e registradores 22j3t

  As avaliações estavam agendadas para o dia 4/8, próximo domingo
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• 02/08/2013 - O tabelião de notas como amicus curiae no procedimento de dúvida registral 1y6k1

  Artigo do vice-presidente do IRIB e registrador titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva
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• 01/08/2013 - Dação em pagamento mediante a transferência de bens imóveis somente surtirá efeitos após edição de lei 54494k

  TRF1 negou provimento a recurso apresentado por empresa requerendo que fosse declarada extinta a exigibilidade do crédito tributário perante a Fazenda Nacional
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• 01/08/2013 - Defesa de bem de família pode ser feita por qualquer familiar interessado 152t5b

  Decisão unânime partiu do TRF1, ao analisar recurso interposto pela União Federal contra decisão monocrática proferida em agravo de instrumento
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• 31/07/2013 - TRF1 nega reintegração de posse sobre área considerada indígena t1h5p

  No recurso apresentado a União e o MPF pediram a reforma da sentença por entenderem tratar-se de área de domínio público
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• 31/07/2013 - TJRR convoca mais candidatos para prova escrita de concurso de notários e registradores 1d256k

  A segunda fase do certame, que seria realizada no dia 28/7, foi alterada para o dia 4/8, em virtude das mudanças ocorridas
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• 31/07/2013 - TJ de São Paulo tem concurso para notário e registrador autorizado 3u4g2x

  Publicada no DJE a autorização para que seja realizado o 9º concurso público de provas e títulos para outorga de notas e registro
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• 30/07/2013 - Senado: aproveitamento de recursos hídricos poderá gerar renda para indígenas 4z3f6

  Já são reconhecidos aos índios os direitos de posse permanente das terras que ocupam e de usufruto exclusivo das riquezas do solo e dos rios nelas existentes
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• 30/07/2013 - CNJ vai analisar pedido de suspensão do novo concurso para cartórios do Estado do Espírito Santo 154q54

  Apesar das inscrições nem terem começado, o edital da nova seleção é alvo de queixas de futuros candidatos
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• 26/07/2013 - TJSC: imissão de posse negada enquanto persistir dúvida sobre localização de área 6uy1d

  Pedido foi formulado por um homem que arrematou imóvel em hasta pública. A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Lages
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• 23/07/2013 - Concurso para registradores e notários: comissão divulga datas da prova oral 406i14

  Ao todo, são esperados 270 candidatos, que deverão realizar as arguições na sede da Escola da Magistratura do RN
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• 23/07/2013 - CNJ vai discutir abertura de novas vagas em concurso para cartórios no Espírito Santo 3u6y18

  Entidade nacional em defesa dos concursos aponta irregularidades na nomeação de tabeliães e pede a inclusão de dois novos cartórios em seleção
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