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Últimas Notícias

• 17/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB integrará Mesa de Debates sobre regularização fundiária urbana e rural no 9º SIGTDE-2023 6y5i

  Evento será realizado nos dias 18 e 19 de outubro, na cidade de Recife/PE pelo IGT.
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• 09/10/2023 - Portaria MCID n. 1.295, de 5 de outubro de 2023 5r6c2k

  Regulamenta a iniciativa Minha Casa, Minha Vida Cidades e demais aportes de recursos públicos aplicáveis à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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• 06/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará do 9º Seminário Internacional Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico 6u5j5l

  José de Arimatéia Barbosa integrará a Mesa 3, cuja temática será a regularização fundiária urbana e rural.
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• 29/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 152 de 26 de setembro de 2023 6l4q32

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para aprimorar as regras de averbação de alteração de nome, de gênero ou de ambos de pessoas transgênero.
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• 28/09/2023 - Portaria MCID n. 1.248, de 26 de setembro de 2023 6l4r5x

  Dispõe sobre limites de renda e participação financeira de beneficiários, subvenções e quitação das operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e das operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
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• 28/09/2023 - Resolução CAU n. 241, de 22 de setembro de 2023 kc1g

  Autoriza o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) a dispensar o recolhimento de taxas de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), referentes a projetos, obras e serviços de Arquitetura e Urbanismo a serem executados em recuperação de danos ocasionados pela catástrofe climática ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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• 27/09/2023 - Compra e venda – escritura pública antiga. Inclusão de F – retificação. Estado civil – averbação. Vendedores estrangeiros – óbito. Decurso temporal. 2d2e3h

  TJRJ. CM. Processo n. 0160061-89.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 22/06/2023 e publicado em 27/06/2023.
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• 27/09/2023 - Cobrança de IPTU de áreas sem requisitos urbanísticos mínimos poderá acabar 63n56

  PLP foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados.
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• 21/09/2023 - #RIBCast: episódio tratou do Georreferenciamento urbano e rural 5r5n1j

  Documentos apresentados com a descrição georreferenciada do imóvel importam em maior segurança jurídica.
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• 20/09/2023 - Compra e venda – escritura pública. Indisponibilidade em nome do vendedor – averbação. Prenotação – Prioridade. 5i2y5s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da prioridade da prenotação de compra e venda no caso de indisponibilidade em nome do vendedor.
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• 19/09/2023 - A regulamentação adjudicação compulsória extrajudicial 212i40

  Confira o artigo de autoria de Carolina Ranzolin Nerbass, Bernardo Chezzi e Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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• 18/09/2023 - Execução fiscal. Penhora. União estável – dissolução – partilha. Constrições pretéritas. Averbação. Publicidade. 225y2w

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0720418-43.2023.8.07.0000, Relator Des. José Firmo Reis Soub, julgado em 29/08/2023, DJe 12/09/2023.
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• 13/09/2023 - Decreto n. 11.700, de 12 de setembro de 2023 1b3se

  Institui o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
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• 11/09/2023 - TJ-PI regulamenta sistema CERURBJus para acelerar regularização fundiária urbana p5o5r

  Principal objetivo do Sistema CERURBJus é agilizar o procedimento de jurisdição voluntária adotado pelo Projeto Regularizar.
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• 05/09/2023 - Lei n. 14.382/2022. Serventia de origem – averbação de atos – possibilidade. Princípio da Reserva de Iniciativa. 3g1ff

  TJPA. Recurso istrativo n. 0811840-41.2022.8.14.0000, Comarca de Gravataí, Relatora Desa. Eva do Amaral Coelho, julgado em 24/11/2022 e publicado em 25/11/2022.
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• 05/09/2023 - Transcrição. Estado civil – alteração – averbação. Prévia retificação. Abertura de matrícula. Lei 14.382/2022. 32y4r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em decorrência de averbação de alteração de estado civil em imóvel transcrito.
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• 31/08/2023 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Devedor fiduciante – notificação – jornal local. Consolidação – nulidade. Averbação. Cancelamento. 6v254e

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0717517-82.2022.8.07.0018, Relator Des. Fabrício Fontoura Bezerra, julgada em 02/08/2023, DJe 29/08/2023.
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• 31/08/2023 - Judiciário e parceiros entregam títulos de terra no maior quilombo urbano da América Latina 3b6v50

  Mais de 100 pessoas receberam o título de propriedade em evento realizado na tarde de 29 de agosto.
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• 29/08/2023 - Contrato de locação. Proprietário falecido. Averbação de construção – locatário. 5q6h32

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de construção em imóvel locado quando o proprietário é falecido.
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• 25/08/2023 - Requerimento – existência de ação sob rito comum – averbação. Determinação judicial. Tutela de urgência – ausência. Ato registral injustificado. 3b5l21

  TJRJ. CM. Processo n. 0108087-76.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 03/08/2023 e publicado em 09/08/2023.
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