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Últimas Notícias

• 27/03/2025 - Comissão aprova projeto que limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada 3wp5j

  Texto proíbe o protesto de faturas com valores inferiores a um salário mínimo e estabelece prazo de atraso para débitos superiores a um salário.
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• 17/02/2025 - PL permite registro de protesto contra venda de imóvel de família 5r44p

  Proposta considera julgamento da 4ª Turma do STJ, ocorrido em 2021.
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• 13/02/2025 - Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo 4v6zm

  Texto busca desafogar o Judiciário ao ar atribuição de cobrança para tabelionatos de protesto.
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• 17/12/2024 - Comissão aprova redução de prazo para protesto extrajudicial de dívida 1e3j4t

  Projeto será encaminhado para análise do Senado.
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• 18/11/2024 - NOTA DE FALECIMENTO – JOÃO DALMÁCIO CASTELLO MIGUEL 6j2h32

  João Dalmácio foi Titular do 1º Cartório de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Vitória/ES e fundador do IEPTB/ES.
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• 17/10/2024 - NOTA DE FALECIMENTO – ILVANIO LOSS PORTO 46h59

  Ilvanio Porto era titular do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Chapecó/SC.
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• 01/10/2024 - ANOREG/BR disponibiliza 4º infográfico sobre atos praticados nas Serventias Extrajudiciais 2by4r

  Tema desta edição é o Protesto de Certidão de Dívida Ativa.
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• 03/07/2024 - Lei Complementar n. 208, de 2 de julho de 2024 1u4r4i

  Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a istração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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• 07/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 168, de 27 de maio de 2024 3k6s1v

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a proposta de solução negocial prévia ao protesto, sobre a proposta de renegociação de dívida já protestada e para dar outras providências.
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• 28/05/2024 - Provimento CN-CNJ n. 167, de 21 de maio de 2024 4p461

  Altera o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial, para fins de atualização e uniformização nacional acerca das regras e procedimentos do protesto comum, falimentar e de sentença condenatória.
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• 12/03/2024 - Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório 6d4619

  O protesto em cartório é um expediente usado para cobrar pagamentos atrasados.
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• 27/02/2024 - Projeto limita uso de protesto em cartório para conta de luz atrasada 2w286m

  Proposta será analisada nas comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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• 26/02/2024 - Primeiro cartório extrajudicial é inaugurado no distrito de Luzimangues l95m

  1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos do distrito foi inaugurado, na quarta-feira (21/02).
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• 15/02/2024 - Tabeliã mais longeva de Santa Catarina recebe visita de cortesia do Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial 3p6m5s

  Rachel Nicolazzi de Carvalho é Tabeliã de Notas e de Protesto de Santo Amaro da Imperatriz há 56 anos.
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• 08/12/2023 - TJPR alerta sobre tentativa de fraude em nome de Tabelionato de Protesto 4s3e6c

  Terceiros estranhos à Serventia solicitam vantagens indevidas pelo WhatsApp e/ou telefone.
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• 23/11/2023 - Capacitação apresentou ferramenta de correição on-line de atividade de protesto de títulos 6x153

  Os módulos de correição on-line possibilitam realizar, de maneira remota, a fiscalização, a inspeção e o acompanhamento do desempenho dos serviços prestados por serventias notariais e registrais em todo país.
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• 22/11/2023 - NOTA DE PESAR – JAIRO PROCÓPIO DE MOURA 731qt

  Jairo Procópio foi Tabelião de Notas e de Protesto de Títulos do 1º Ofício da Comarca de Natal/RN.
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• 09/11/2023 - TJPR alerta para tentativa de fraude com utilização de nome e logo de tabelionato 5z1u4p

  Falsários utilizam o WhatsApp e se fazem ar pelo Tabelionato de Notas e Protesto de Guaratuba.
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• 10/08/2023 - NOTA DE PESAR – SÉRGIO DE AZEVEDO PENCHEL 5t422t

  Sérgio Penchel era Titular do Tabelionato de Protesto de Títulos em a Quatro/MG.
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• 16/06/2023 - Sociedade civil faz protesto contra revisão do plano diretor de SP 1c651v

  Entidades alegam que texto não prioriza mais carentes.
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