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Últimas Notícias

• 05/08/2024 - A adjudicação compulsória extrajudicial de imóveis públicos – Uma solução eficaz para regularização imobiliária 3fx4i

  Confira a opinião de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
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• 02/08/2024 - Caderno do IRIB sobre Alienação Fiduciária já está disponível para venda no IRIB Cultural! 64631p

  Terceira edição da obra escrita por Alexis Cavichini e Silvia Penchel será lançada no XLIX Encontro do IRIB.
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• 02/08/2024 - Projeto de Lei amplia prazo para registro de parcelamento do solo urbano 21358

  Segundo o PL, prazo para registro poderá ser ampliado para até 360 dias.
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• 02/08/2024 - Marco Temporal: STF realizará primeira reunião de conciliação na próxima semana 1gj60

  Comissão especial de conciliação foi designada pelo Ministro Gilmar Mendes para tratar ações sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
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• 01/08/2024 - Portaria MCID n. 738, de 22 de julho de 2024 19223u

  Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida.
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• 01/08/2024 - CNB-SP aponta aumento de doações em decorrência da reforma tributária 2e3p5w

  Texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita no Senado Federal e prevê progressividade e aumento para alíquota em transmissões imobiliárias.
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• 01/08/2024 - Registro civis serão disponibilizados eletronicamente para atender brasileiros que moram fora do país 6w2s6t

  Corregedoria Nacional media acordo entre o Itamaraty e o Operador Nacional de Registro Civil.
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• 31/07/2024 - IRIB divulga convocatória para seminário “Registros y Protección de Consumidores y s” 6k731t

  Evento será promovido pelo Colegio de Registradores de España e pelo Centro de Formación de la Cooperación Española.
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• 31/07/2024 - TJMA: Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial realiza reunião para enfatizar observância das normas 163q4t

  A pauta também incluiu o trabalho colaborativo e outros temas relativos à melhoria dos Serviços Notariais e de Registro.
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• 31/07/2024 - Portaria MRE n. 548, de 30 de julho de 2024 496a5p

  Delega competência para praticar atos relativos à adesão do Ministério das Relações Exteriores às centrais de informação de registros civis públicos e de atos notariais no Brasil.
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• 30/07/2024 - CGJAM lança Mapa de Correições para consulta online das correições em Serventias Extrajudiciais do interior 2e1154

  Ferramenta abrange correições realizadas a partir do ano 2000 e permite agilidade e facilidade de o às informações.
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• 29/07/2024 - ONR publica orientações para emissão da Declaração de Quitação Caixa 4f6c5z

  Documento apresenta o a o para nova funcionalidade disponibilizada pelo Operador Nacional.
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• 29/07/2024 - ANOREG/BR prorroga prazo para inscrição no PQTA 2024 4n483s

  De acordo com a entidade, as inscrições poderão ser realizadas até o dia 10 de agosto.
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• 26/07/2024 - Comunicado n. 55/2024 6v5n71

  Divulga a programação do calendário das próximas etapas do Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 26/07/2024 - Juntas, R e LCA são as principais fontes de recursos privados para financiamento do agronegócio 601s1k

  Informação foi divulgada pelo MAPA, que apontou crescimento de 147% no valor do patrimônio líquido do FIAGRO.
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• 26/07/2024 - A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Mudanças na separação convencional de bens – Parte IV 4e6p4f

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 25/07/2024 - Lei permite a produtor rural usar cadastro ambiental para cálculo do ITR 3q6y5j

  Pela nova norma, CAR pode ser usado para medir área tributável da propriedade, base de cálculo do Imposto Territorial Rural.
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• 25/07/2024 - Resolução CMN n. 5.158, de 24 de julho de 2024 316l36

  Estabelece regra transitória aplicável aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos, de que trata o MCR 2-9, em decorrência dos impactos da catástrofe climática sobre o registro de informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural de imóveis situados no estado do Rio Grande do Sul e estabelece regras para embargos de órgão ambiental para imóveis ocupados por assentamentos da reforma agrária ou por povos e comunidades tradicionais.
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• 25/07/2024 - Financiamento imobiliário tem alta de 30% e supera expectativa para 1º semestre de 2024 2e4ke

  Dados foram informados pela ABECIP em coletiva de imprensa realizada ontem.
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• 25/07/2024 - CN-CNJ edita Provimento que altera regras para interinidade de Serventias Extrajudiciais vagas 4642k

  Ainda pendente de publicação no DJe, Provimento considera julgamento da ADI n. 1.183/DF pelo STF.
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