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Últimas Notícias

• 17/07/2024 - AEDO: CNJ reforça importância de concluir cadastro para ser doador de órgãos 474g61

  Dos interessados em se tornar doadores, apenas 45% dos inscritos concluem o procedimento.
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• 16/07/2024 - CN-CNJ expede Provimento sobre permissão de lavratura de instrumento particular para negócios translativos de créditos reais 92m5b

  Segundo o texto, os documentos lavrados até o dia 11 de julho são considerados regulares.
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• 16/07/2024 - TAC7: RH e Finanças para Cartórios t6h4

  Evento conta com apoio da ANOREG/SP e será realizado remotamente nos dias 8, 9 e 10 de agosto.
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• 15/07/2024 - Reforma tributária: operações imobiliárias poderão ter alíquotas reduzidas 51hn

  Projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados reduz de 20 para 40% alíquotas. Texto segue para o Senado Federal.
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• 12/07/2024 - Governo de Minas Gerais visita Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins para conhecer programa de regularização fundiária 346615

  Na ocasião, foi apresentado o trabalho desenvolvido pelo NUPREF para identificar e solucionar conflitos fundiários no Estado.
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• 12/07/2024 - Presidente do IRIB é convidado para o XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral 4j1g2u

  Vice-Presidente do Instituto será um dos palestrantes do que trata da relevância da regularização fundiária.
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• 12/07/2024 - Decreto n. 12.111, de 11 de julho de 2024 4o1s4p

  Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
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• 12/07/2024 - “Quem não registra, não é dono”: campanha do COIREF-RO orienta sobre regularização fundiária 5d5d67

  Ação levou informações sobre a importância do registro de imóveis para diversas cidades do interior de Rondônia.
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• 12/07/2024 - “Cronograma de Dados – CNJ”: atenção para o prazo para preenchimento do formulário! 3p4rv

  Informações devem ser enviadas até o dia 15/07/2024.
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• 11/07/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: INSCRIÇÕES E HOSPEDAGEM 6p6y1i

  Conheça os pacotes preparados pela Britânica Turismo, a Agência Oficial do XLIX Encontro, e faça sua inscrição!
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• 10/07/2024 - CIDOSO aprova PL para que maior de 70 anos opte pelo regime de bens matrimonial 365k

  Projeto de Lei ainda deve ser analisado pela CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 09/07/2024 - IRIB encaminha RDI n. 96 para associados x566m

  Publicação foi remetida pelos Correios.
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• 09/07/2024 - CN-CNJ adia Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro 113y2a

  Inicialmente programada para acontecer em agosto, a Semana Solo Seguro será realizada entre os dias 25 e 29 de novembro.
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• 09/07/2024 - GT do Comitê Gestor do IBS apresenta mudanças para o ITCMD 5231j

  Além disso, os municípios poderão antecipar parte da cobrança do ITBI na compra e venda, com complementação do valor no momento do registro.
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• 08/07/2024 - Revista de Direito Imobiliário: ATENÇÃO PARA PRAZO DE ENVIO DE TRABALHOS! 411o

  Artigos e comentários de jurisprudência para edição do 2º semestre de 2024 devem ser enviados até 31 de julho.
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• 08/07/2024 - Governo Federal anuncia financiamento de entrada para imóveis da Faixa 3 do PMCMV 553a3p

  Medida é destinada para famílias que perderam ou tiveram as habitações comprometidas com as enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
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• 08/07/2024 - Dispensa de registro no Livro 3 (registro auxiliar) para CCR, R, CCB e CIR; e a obrigatoriedade de registro das cédulas de crédito industrial 1j6vq

  Confira a opinião de Dercino Sancho dos Santos Neto publicada no Migalhas.
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• 05/07/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.199, de 28 de junho de 2024 3r5u4

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 5 de março de 2024, para dispor sobre os regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e Casa Verde e Amarela.
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• 05/07/2024 - Para STJ, credor fiduciário pode ajuizar a ação de reintegração de posse mesmo sem a prévia realização dos leilões 734t4p

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma da Corte, por unanimidade.
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• 03/07/2024 - Raio-X dos Cartórios: questionário deverá ser preenchido até sexta-feira 4t4o34

  Iniciativa tem como escopo identificar as necessidades das Serventias Extrajudiciais para compreender e aprimorar os Serviços Notariais e de Registro em todo o país.
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