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Últimas Notícias

• 19/05/2015 - Tribunal garante moradia para quilombolas em Petrópolis/RJ 711a2w

  TRF segue parecer do MPF contrário a recurso de imobiliária
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• 18/05/2015 - MPF/GO processa trabalhadores rurais que arrendaram terras de assentamento em Cocalzinho 5i2m4g

  Os parceleiros denunciados praticaram o crime antes mesmo da divisão da terra pelo Incra
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• 18/05/2015 - MPF/MT pede manutenção e regularização da via de o ao território Enawenê Nawê 70181w

  Sem condições de tráfego na estrada, o deslocamento até a cidade tem que ser feito de barco, em viagem que dura de seis a oito horas
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• 08/05/2015 - MPF/ES processa Fibria por fraude na titulação de mais 30 terrenos rurais 21586d

  Em ação anterior, Procuradoria conseguiu a suspensão de financiamentos da empresa por conta de fraude em outros 21 terrenos
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• 08/05/2015 - Prefeitura do Pará se compromete com o MPF a preservar serra em Santarém 48665a

  Para evitar danos ambientais na Serra do Santarenzinho/PA, município vai executar plano de ações em até 120 dias
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• 06/05/2015 - MPF/MT expede recomendação sobre regularização fundiária no Vale do Araguaia 3z443f

  Nessa região, é reivindicada demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável
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• 05/05/2015 - MPF/RJ acompanha retomada de território por comunidade quilombola em Valença 14e66

  Área de 159 hectares é retomada por decisão judicial ao quilombo São José da Serra
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• 04/05/2015 - MPF/PA: Justiça ordena prosseguimento de demarcação de Terra Munduruku 5v292t

  Paralisação da demarcação foi provocada pelo projeto da barragem de São Luiz do Tapajós, que, se for mesmo construída, alagará a terra Sawré Muybu
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• 28/04/2015 - MPF/AM vai mediar acordo de regularização fundiária no entorno do aeroporto de Barcelos 2m362o

  União sinalizou com proposta de regularização de maioria das moradias já instaladas no local, com exceção das situadas em área de risco
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• 17/04/2015 - MPF: Após 15 anos, Funai deve iniciar estudo para identificação de terra indígena em MS 2v938

  Decisão determina que relatório antropológico sobre área reivindicada por indígenas terena deve ser entregue em até seis meses
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• 15/04/2015 - Construções irregulares na Ponta do Papagaio são alvo de ação do MPF/SC 694c18

  Prefeitura e fundações ambientais devem promover a desocupação e a recuperação da área de preservação
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• 10/04/2015 - MPF/RS consegue prazo para prosseguimento de demarcação de quilombo em Rio Pardo e1zo

  Comunidade de Rincão dos Negros aguarda há mais de um ano publicação de relatório do Incra no Diário Oficial da União
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• 10/04/2015 - MPF/MG: bloqueados bens de empresa responsável por obras no parque da Serra da Canastra 1h4018

  Obras causaram danos ambientais tão graves, que a visitação ao local deve ser proibida
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• 31/03/2015 - MPF/SP recomenda vistoria em área de Mata Atlântica alvo de interesse imobiliário 1b6i4t

  Local próximo ao Parque Burle Marx, na capital paulista, pode ser considerado de preservação permanente e abrigar espécie ameaçada de extinção
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• 20/03/2015 - MPF/SC defende a demarcação de terras indígenas no Morro dos Cavalos, em Palhoça 604746

  A Justiça Federal concluiu que o processo está sendo feito de forma correta, do ponto de vista legal
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• 18/03/2015 - MPF/PA quer reconhecimento do território de comunidade tradicional 16344e

  A ação civil pública pede que o caso seja julgado em caráter de urgência e que a União pague indenização por danos morais à comunidade do Sítio São João
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• 17/03/2015 - MPF/MA consegue liminar para regularizar assentamentos em Vitória do Mearim 14cb

  Após nove anos de demora na demarcação, o Incra terá que implementar o programa de reforma agrária no assentamento Juçaralzinho
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• 10/03/2015 - MPF/AP vai à Justiça pela regularização de terras quilombolas no Amapá 2x713x

  Parte dos processos tramita há mais de 10 anos no Incra
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• 09/03/2015 - STF: Cabe ao MPF investigar lavra clandestina em área ambiental na Bahia 92t3e

  A decisão foi tomada nos autos da Ação Cível Originária 2531, em trâmite no STF
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• 04/03/2015 - MPF: STJ suspende pagamento milionário por desapropriação da Fazenda Araguaia 324x52

  Perícia considerada fraudulenta superfaturou valor da cobertura vegetal em fazenda no Tocantins
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