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Últimas Notícias

• 01/12/2021 - A doação com reserva de usufruto como importante instrumento do planejamento patrimonial 1v4o69

  Confira artigo de autoria de Karina Ishikawa publicado no Migalhas.
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• 17/11/2021 - Patrimônio de afetação e a Cédula Imobiliária Rural 1kp55

  Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel publicado no Migalhas.
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• 16/11/2021 - Serventias de Mato Grosso são preenchidas após desempate 2j372x

  Sessão de desempate do Concurso Público para 144 Serventias do Foro Extrajudicial em Mato Grosso foi realizada na tarde de sexta-feira (12/11).
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• 11/11/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça realiza sessão de desempate de serventias 3m5728

  Sessão de desempate do Concurso Público para as Serventias do Foro Extrajudicial será no próximo dia 12 de novembro de 2021, às 15h, horário de Mato Grosso.
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• 15/10/2021 - Portaria n. 131, de 14 de outubro de 2021 3y224

  Dispõe sobre os processos istrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021.
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• 08/10/2021 - A propriedade e os instrumentos legais para a sua regularização 3a5t55

  Confira artigo de autoria de Graziele Lopes Ribeiro e Priscila Alves Patah publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 01/10/2021 - Comissão debate situação do patrimônio cultural tombado 2h5f5g

  PL institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado e cria um fundo específico para essa finalidade.
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• 22/09/2021 - STF decide sobre ampliação das hipóteses de cessão de bens da União r5bd

  Para Supremo, a desburocratização não pode fragilizar o dever de proteção de bens jurídicos que compõem o patrimônio de toda a coletividade.
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• 10/09/2021 - IRIB Academia: patrimônio da comunidade jurídica brasileira 6r4p4n

  Pesquise o maior acervo acadêmico especializado em Direito Registral Imobiliário do Brasil.
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• 06/09/2021 - PL estabelece regras para patrimônio tombado 6j4510

  Projeto de Lei busca fortalecer a preservação do patrimônio histórico nacional.
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• 16/08/2021 - CGJMT publica cartilha sobre regularização de imóvel em faixa de fronteira 3f6a

  Imóveis que não forem ratificados devem ser incorporados ao patrimônio público como terras da União.
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• 13/08/2021 - Penhora de Bem de Família: julgamento é suspenso com empate 3p43k

  Até o encerramento da sessão de ontem, oito Ministros proferiram seus votos.
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• 04/08/2021 - Incorporação por istração. Patrimônio de afetação. 5i6i3d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do patrimônio de afetação em incorporação imobiliária por istração.
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• 02/07/2021 - Controvérsias sobre competência territorial dos Cartórios de Imóveis 1uh2w

  Migalhas realizará webinar com José Renato Nalini, Patrícia Ferraz e Wilson Levy.
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• 29/06/2021 - Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens 475t25

  Nas ações de modificação do regime de bens, desde que o casal apresente justificativa válida para a alteração e seja garantida a proteção dos direitos de terceiros, é desnecessária a apresentação ao juízo da relação de todos os bens que compõem o patrimônio do casal.
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• 29/06/2021 - Serventias extrajudiciais am por sessão de desempate 4n6g6i

  Sessão será realizada terça-feira (29/6/21), às 15h, de forma eletrônica.
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• 17/06/2021 - Patrimônio de afetação, regime fiduciário e escrow 1g5l15

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 12/05/2021 - Projeto prevê bloqueio de bens e salário de agressor enquadrado na Lei Maria da Penha 4t1e34

  De acordo com PL, bens, salários e patrimônio do agressor serão cautelarmente penhorados, sequestrados, arrestados e hipotecados legalmente para ressarcimento de danos materiais e morais da vítima.
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• 04/05/2021 - Contrato de compra e venda e alienação fiduciária – impossibilidade. Indisponibilidade de bens do comprador – incompatibilidade. 1325e

  TJMG. Apelação Cível nº 1.0000.21.016628-6/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga, julgada em 22/04/2021 e publicada em 29/04/2021.
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• 22/04/2021 - BNDES apoia revitalização de patrimônio histórico brasileiro 45382y

  Projeto-piloto está sendo desenvolvido na recuperação do centro histórico de Recife
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