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Últimas Notícias

• 29/11/2019 - Câmara - Proposta altera legislação imobiliária para impedir empreendimento sem patrimônio próprio 5v1d1v

  O Projeto de Lei 5147/19 equipara as sociedades de propósito específico (SEPs), constituídas para lançar empreendimentos no mercado imobiliário, às incorporadoras imobiliárias. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
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• 03/09/2019 - CNJ: CNJ faz sorteio de desempate de concurso extrajudicial em Alagoas 5h6vn

  A Corregedoria Nacional de Justiça realizou o sorteio de desempate pelos critérios “provimento” e “remoção” dos cartórios vagos em Alagoas que serão levados a concurso público pelo CNJ.
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• 28/05/2019 - STJ: Licença não remunerada de cargo público não afasta incompatibilidade com atividade cartorária p3r4v

  A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que autorizava um candidato a assumir atividade cartorial enquanto estava em licença não remunerada do cargo de analista legislativo no Senado Federal.
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• 21/05/2019 - Clipping – Correio do Povo - Aprovado PL que estabelece novas regras sobre o patrimônio cultural de bens imóveis em Porto Alegre 5w276w

  Projeto teve 25 votos favoráveis e nenhum contrário em sessão realizada nesta segunda-feira
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• 02/05/2019 - Clipping – A Crítica - Governo do Amazonas realiza levantamento de imóveis do Estado 5g4n5q

  Executivo estima que o patrimônio seja de 2,2 mil bens espalhados na capital e no interior. Após busca, prédios podem abrigar órgãos públicos
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• 15/04/2019 - Câmara Municipal de SP - Audiência pública trata da regularização de imóveis na cidade de São Paulo 4yk68

  Na manhã desta sexta-feira (12/4), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou audiência pública, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, para discutir o PL (Projeto de Lei) 171/19, de autoria do Executivo.
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• 12/04/2019 - Câmara de São Paulo: Anistia a imóveis irregulares em SP será debatida em audiência pública h5y6d

  Nesta sexta-feira (12/4), a CCJ (Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizará audiência pública para debater o PL (Projeto de Lei) 171/2019, de autoria do Executivo.
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• 03/04/2019 - Ministério do Meio Ambiente – Parque Nacional Itatiaia recebe doação de terra de 92,6 hectares 126wx

  O Parque Nacional do Itatiaia incorporou em seu patrimônio 92,60 hectares com a doação da primeira gleba em 2019 para Compensação de Reserva Legal (CRL) no dia 22 de março.
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• 28/03/2019 - Clipping – Portal G1 – Após registro em cartório de Uberaba, Parque Fernando Costa a a ser oficialmente patrimônio da ABCZ 3j6yg

  A escrituração foi lavrada pelo cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba.
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• 27/03/2019 - Clipping – Migalhas – STJ: Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas a herdeiros 535y1b

  Entendimento é da 1ª turma ao confirmar possibilidade de execução pelos herdeiros da parte beneficiária.
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• 22/03/2019 - Clipping – Jornal Destak – Como a Selic impacta na aquisição de um imóvel? 623i51

  Esse é o menor patamar dos juros desde 1986, o que aumenta a quantidade de crédito disponível no mercado e estimula novos investimentos.
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• 26/02/2019 - Artigo - Patrimônio da Mulher e Violência Doméstica – Por Nixonn Freitas Pinheiro k673z

  A violência contra o patrimônio da mulher é uma das faces mais ocultas da violência doméstica.
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• 25/02/2019 - Artigo - Lei sobre compra e venda de imóvel gera contratos mais sólidos – Por Patrícia Sales 433r1b

  O setor imobiliário viveu momentos de grande abundância no período de 2005 a 2014.
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• 22/02/2019 - Artigo - Surpresas no regime de bens do casamento – Por Aryane Braga Costruba 24473u

  Embora o objetivo pretendido pelo planejamento sucessório familiar pareça simples, ou seja, fazer com que o patrimônio construído seja ado de pais para filhos, nem sempre é tão fácil atingi-lo.
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• 19/02/2019 - Artigo - "União estável e proteção patrimonial" – Por Luciana Gouvêa 3i51n

  Os dados da Central de Dados do Colégio Notarial do Brasil (Censec) confirmam que os casais estão preferindo “juntar” a casar.
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• 13/02/2019 - Câmara dos Deputados: Projeto cria serviço de aprendizagem para empregados de cartórios 683c6v

  Patriota lembra que as serventias notariais e de registro estão presentes em todos os municípios brasileiros
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• 08/02/2019 - Clipping – Conjur - Caixa deve facilitar recuperação de imóveis do Minha Casa Minha Vida, determina juiz 3ccy

  Os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para liberação de imóvel do programa Minha Casa Minha Vida que não está habitado pelo legítimo proprietário, para que o suplente da lista seja contemplado, é complexo, lento e gera prejuízos ao patrimônio público.
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• 06/02/2019 - Artigo: Redução da carga fiscal e recuperação de valores não incidem na permuta de imóveis – Por Lucianne Coimbra Klein 1g366l

  Em decisão publicada no final de 2018, o Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento de que a permuta de unidades imobiliárias não é objeto de incidência de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL, já que esse tipo de operação não representa acréscimo patrimonial, mas apenas troca de imóveis, com a consequente inocorrência do fato gerador dos referidos tributos.
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• 01/02/2019 - Clipping – Rondônia Notícias - Patrimônio e Regularização Fundiária são reorganizados em novo governo (RO) 5h5z6i

  Militar de carreira, desde 1986 na Força Aérea Brasileira, o superintendente estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Constantino Erwen Gomes vive em Rondônia desde 1999, e além da formação militar com especialização em Sistemas de Armamentos, é graduado em istração de Empresas, e está cursando pós-graduação em Gestão Pública de Cidades.
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• 28/01/2019 - Artigo - Testamento público como instrumento de distribuição justa do patrimônio – Por Fernanda Maria Alves Gomes 2j343

  A redefinição constitucional do conceito de família e a ampliação dos laços afetivos entre os seres humanos se reflete em vários ramos do Direito, sendo a cada dia mais comum a preocupação dos indivíduos com seus entes queridos, o futuro financeiro e uma sobrevivência digna.
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