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11/04/2011 - AGU: Confisco de bens não fere pessoalidade da pena 6u4d2
Os bens do acusado continuam sob poder da União até o julgamento final do caso
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08/04/2011 - Fazendeiros do interior de SP tentam burlar lei florestal 2l4j2x
Matéria da Folha de S. Paulo traz reportagem com diretor de meio ambiente do IRIB e registrador de Araçatuba, Marcelo Melo
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07/04/2011 - Registradores de imóveis devem aguardar definição do CNJ para editar regras para preservação digital de acervos 5x1t52
Dentro de 120 dias deverão ser propostas ações que garantam maior agilidade e segurança jurídica aos atos de registro de imóveis
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05/04/2011 - Cartórios de SP terão duas horas para emissão de certidão digital de imóvel 621q4a
Matéria do Estado de SP repercute a decisão da CGJ, com entrevista do diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos
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05/04/2011 - STF suspende lei que revogou proteção ambiental em Natal (RN) 1l541l
Liminar foi concedida pelo ministro do Supremo Joaquim Barbosa
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05/04/2011 - Projeto de lei prevê multa por atraso na entrega de imóvel 4dm6i
Autor do projeto diz que empresas do ramo da construção têm adotado práticas abusivas
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04/04/2011 - Câmara analisa criação do sistema nacional de redução de emissões de carbono 456h64
Proposta cria sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e aumento dos estoques de carbono florestal
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31/03/2011 - TJMG indefere recurso da União para isenção de emolumentos 1v186y
Decisão decorreu de dúvida suscitada pelo oficial de registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas
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31/03/2011 - "A normatização na gestão dos serviços notariais e registrais" 6gy45
Artigo de autoria do vice-presidente do IRIB para o RS, João Pedro Lamana Paiva
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31/03/2011 - PEC dos cartórios entra na ordem do dia 4t4g18
O pedido foi apresentado por meio de requerimento do Deputado Nelson Padovani
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31/03/2011 - Projeto proíbe privilégios em concursos para cartórios v383l
Objetivo é garantir o princípio da igualdade e a transparência nesses concursos
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30/03/2011 - TJSP reduz prazo de entrega de certidão digital de Registro de Imóvel 39g6i
Prazo ou a ser de duas horas contadas do pedido e não mais de cinco dias
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30/03/2011 - TJAM: Corregedoria reforça parceria com os cartorários do Interior 394d6c
Objetivo do encontro foi estreitar a comunicação e reforçar a parceria em prol do judiciário
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29/03/2011 - AGU garante posse em área de faixa de segurança localizada entre o Brasil e o Paraguai t1b4x
Propriedade está localizada no município de Espigão Alto do Iguaçu (PR)
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29/03/2011 - CNJ regulamenta honorários de perito, tradutor e intérprete 4e5w25
Resolução entra em vigor 60 dias após a sua publicação
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28/03/2011 - Anoreg-BR é itida como amicus curiae em ADI sobre custas judiciais em TO 6q1916
Processo é contra lei estadual que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos cobrados pelo judiciário estadual
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28/03/2011 - TRT e TJ de Mato Grosso irão compartilhar sistemas informatizados 3o1f20
Entre os sistemas a serem compartilhados estão o de penhora on line de imóveis e o de protesto de títulos
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28/03/2011 - STJ diz que é válida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor 68143n
Quarta turma do STJ julgou que a notificação cumpre requisitos para a propositura de ação de busca e apreensão
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28/03/2011 - CNJ definirá normas para gestão dos cartórios de imóveis na Amazônia l6o5
Conselho criou Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial
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26/03/2011 - “Pinga-Fogo” encerra discussões do Encontro Regional de Bonito 6s41z
Setenta e duas pessoas, de 13 estados brasileiros, participaram do evento
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