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Últimas Notícias

• 09/06/2011 - Governo Federal lança Plano Estratégico de Fronteiras 6k21l

  Forças Armadas se integram às forças federais de segurança pública para atuar em operações nas áreas fronteiriças
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• 09/06/2011 - Isenção de imposto territorial rural prescinde de averbação da área isenta e de prévia comprovação de sua natureza 162x2h

  Decisão é da oitava turma do TRF/ 1.ª Região
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• 08/06/2011 - STJ: autorizada ocupação de imóvel para construção do Centro de Progressão Penitenciária de Catanduva 5c1t30

  Ministro Arnaldo Esteves Lima seguiu jurisprudência da corte no sentido da imissão provisória por comprovação de urgência
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• 08/06/2011 - Registradores fluminenses participam de reunião da Comissão Especial para gestão documental do Foro Extrajudicial 6a4r5a

  Registro eletrônico e a gestão documental foram pontos discutidos em reunião com a presença do diretor do IRIB, Eduardo Pacheco, e do presidente da Anoreg-RJ, Renaldo Bussière
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• 07/06/2011 - TJ AL: CGJ publica provimento sobre cobrança de emolumentos 101m66

  De acordo com o ato normativo, tal atividade istrativa consiste em garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos
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• 07/06/2011 - TJAM: Provimento regulamenta comunicações de indisponibilidade de bens 5q1g5i

  A idéia é desburocratizar o procedimento para torná-lo mais eficiente
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• 07/06/2011 - Advocacia-Geral ajuíza ações no Acre para recuperar área da União ocupada irregularmente no valor de R$ 33 milhões 441v4o

  As diversas transações realizadas pelo antigo proprietário geraram novos registros imobiliários, que se sobrepam à área da União
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• 07/06/2011 - Encontro de Camboriú vai debater decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre parcelamentos e incorporações imobiliárias 1u2h5y

  Será discutida a conveniência de ação judicial contra a decisão do CNJ acerca da aplicação geral a todos os parcelamentos e incorporações imobiliárias do Art.237-A, § 1º, da Lei 6.015/1973
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• 06/06/2011 - Procuradores revertem decisão que suspendeu procedimento do Incra para expropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária 436z3g

  Segundo autora da ação, em setembro de 2009, o local teria sido invadido por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
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• 06/06/2011 - Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença 4959x

  Entendimento é da quarta turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 03/06/2011 - IRIB participa de seminário sobre Georreferenciamento de Imóveis Rurais 333h20

  Diretor de assuntos agrários Eduardo Augusto será palestrante no evento
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• 03/06/2011 - CCJMG muda regras para escritura pública relativa à conversão da separação consensual em divórcio 143c11

  A partir de agora, além dos documentos de praxe, deve ser apresentada certidão da averbação da separação no assento de casamento
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• 03/06/2011 - 28º Encontro Regional: confira os temas de discussão e os palestrantes 1s1p19

  Palestrantes e debatedores vão discutir diversos aspectos da aquisição de terrenos rurais por estrangeiros
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• 02/06/2011 - Secretaria de Habitação do DF prepara PL sobre estudos de impacto da vizinhança 5m582y

  Jornal CorreioWeb diz que governo quer agora criar mecanismos especiais para tratar desse assunto no Distrito Federal
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• 02/06/2011 - Incra/SP estuda propostas para destinação de terras públicas à reforma agrária 25w5b

  Essas terras seriam suficientes para assentar aproximadamente 14 mil famílias
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• 02/06/2011 - Senado aprova empresa individual como modalidade de pessoa jurídica 4g45z

  Modalidade permite ao pequeno empreendedor explorar atividade empresarial individualmente. Proposta segue para sanção presidencial
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• 02/06/2011 - Construtora tem que devolver valor pago por não entregar imóvel no prazo 226u6d

  A decisão é da 10ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo
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• 01/06/2011 - TJMG: Justiça anula falsa venda de apartamento 3hx6z

  Falência de sociedade, duas simulações de venda de imóvel e empréstimo fraudulento foram algumas das irregularidades observadas pelo juiz
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• 01/06/2011 - Chega ao Senado Federal o projeto do Código Florestal 4s6xd

  PLC será votado na CCJ, na Comissão de Agricultura e na Comissão de Meio Ambiente
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• 31/05/2011 - AGU: procuradores asseguram realização de estudos em imóvel rural no Paraná que tem indícios arqueológicos 2r5r31

  Empresa explorava atividade econômica voltada à cultura de florestamento e reflorestamento
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