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• 05/09/2011 - TJRN: Decisão retorna propriedade de imóvel para Estado 2y1h26

  Sentença inicial dava o direito de Usucapião para moradora de Natal sobre imóvel localizado no bairro Tirol
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• 31/08/2011 - STJ reconhece: herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida 353m1k

  Associação Paranaense de Cultura foi condenada ao pagamento de R$ 150 mil a sucessores de idosa que teve estrutura de imóvel danificado
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• 30/08/2011 - TJRN: Moradora ganha direito de permanecer em terreno 622s5q

  Argumentação estatal alega que o imóvel é carente de registro, se tratando então de uma chamada “terra devoluta”
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• 29/08/2011 - STJ: Quarta Turma isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários b3q5i

  Caixa Econômica Federal teria que ar despesas de moradia temporária até que as unidades do Conjunto Habitacional Pinheiros fossem reparadas
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• 25/08/2011 - TJSP: Resultado do 7º Concurso sai no próximo dia 29 4j6o4j

  O resultado final sai a partir das 15 horas, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, 2º andar. Na fase oral, 769 candidatos foram arguidos
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• 10/06/2011 - Minha Casa 2 terá imóveis usados, sinaliza governo 632au

  Reportagem da revista Exame diz que meta de 2 milhões de imóveis esbarra na capacidade de produção; corretores de usados são assediados
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• 30/05/2011 - Comprador que espera há 12 anos por construção de imóvel receberá indenização por dano moral 16241

  Quarta Turma do STJ condenou a incorporadora ao pagamento da indenização
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• 30/05/2011 - Presidente Dilma manda bancos alavancarem o programa Minha Casa, Minha Vida 5a52k

  Reportagem do jornal Correio Braziliense diz que a presidente está preocupada com cumprimento da meta de contratação de 2 milhões de moradias
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• 17/05/2011 - Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos 412766

  A decisão é da Terceira Turma do STJ que proveu, por maioria, recurso de uma construtora e de uma incorporadora
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• 13/05/2011 - Programa Minha Casa, Minha Vida entregará 300 mil moradias até o fim do ano 6v151g

  A afirmação é da secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, em entrevista à Agência Brasil
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• 26/04/2011 - TST anula penhora de bem de família hipotecado espontaneamente 2o4s6n

  Decisão foi baseada no direito à moradia, direito fundamental da pessoa humana
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• 25/04/2011 - Justiça determina que Município indenize moradores da Vila Recreio II, no Rio de Janeiro 3515n

  De acordo com juiz, os ocupantes de casas ou prédios construídos em terreno público merecem receber a justa e prévia indenização
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• 19/04/2011 - Comunidade Quilombola comemora imissão na posse de imóvel na PB 31226f

  Moradores foram os primeiros a receber o Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Social
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• 28/03/2011 - STJ diz que é válida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor 68143n

  Quarta turma do STJ julgou que a notificação cumpre requisitos para a propositura de ação de busca e apreensão
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• 16/02/2011 - Mutirão atende moradores da cidade de Sumidouro-RJ que perderam documentos com chuvas de janeiro 513h3z

  Ação faz parte do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural
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• 07/02/2011 - Presidente do IRIB participará da comemoração do 150 º aniversário da Lei Hipotecária Espanhola 4y666n

  Solenidade acontecerá hoje, terça-feira, em Madrid
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  Solenidade irá acontecer no dia 08.02 em Madrid
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• 16/12/2010 - Presidente Lula registra em cartório realizações de oito anos de governo 15g70

  Cerimônia contou com a presença do presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar
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• 16/12/2010 - OAB-RJ e Anoreg vão levar serviços ao Complexo do Alemão 1qr6x

  Moradores receberão orientação jurídica e uma unidade móvel emitirá certidões no local
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• 05/11/2010 - Presidente do IRIB participa das comemorações dos 30 anos do Colégio Registral do Rio Grande do Sul 4b6m5n

  Francisco José Rezende dos Santos destacou a importância da atuação do Colégio Registral. Veja a integra da conferência
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