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11/05/2015 - TJAL: Mais 14 municípios aderem ao Moradia Legal II 3wj6f
Programa já conta com 24 municípios participantes; expectativa é que as primeiras escrituras sejam entregues já no próximo mês
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05/05/2015 - STJ: Moradores da aldeia do Imbuí, em Niterói/RJ, terão de desocupar a área 6s3e28
Moradores reivindicavam a posse com fundamento de que seus ascendentes já viviam ali antes mesmo da construção do Forte do Imbuí
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28/04/2015 - MPF/AM vai mediar acordo de regularização fundiária no entorno do aeroporto de Barcelos 2m362o
União sinalizou com proposta de regularização de maioria das moradias já instaladas no local, com exceção das situadas em área de risco
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01/04/2015 - Corregedoria-Geral de Justiça de Tocantins lança Selo Digital 2n5j4f
CGJ-TO pretende aprimorar os recursos de certificação dos atos dos notários e registradores do serviço extrajudicial do estado
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01/04/2015 - I Seminário Nacional de Direito à Moradia 23744
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participa do evento, que acontece em Manaus, na Amazônia
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30/03/2015 - TJRS: Inviável usucapião de imóvel destinado a utilidade pública 4d3a17
Negado pedido de uma mulher que mora há 66 anos em uma área adjacente à parte do Aeroclube de Novo Hamburgo
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26/03/2015 - I Seminário Nacional de Direito à Moradia 2c2a6p
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participa do evento, que acontece em Manaus, na Amazônia
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24/03/2015 - Associação de moradores não pode exigir taxas de quem não é associado 2w1y2l
A tese foi firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça
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19/03/2015 - TJAL assina provimento que regularizará imóveis gratuitamente 2lv3k
Projeto Moradia Legal II contempla cidadãos de menor poder aquisitivo que ainda não têm a documentação de seus imóveis
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18/03/2015 - MPF/PA quer reconhecimento do território de comunidade tradicional 16344e
A ação civil pública pede que o caso seja julgado em caráter de urgência e que a União pague indenização por danos morais à comunidade do Sítio São João
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17/03/2015 - MPF/MA consegue liminar para regularizar assentamentos em Vitória do Mearim 14cb
Após nove anos de demora na demarcação, o Incra terá que implementar o programa de reforma agrária no assentamento Juçaralzinho
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05/03/2015 - TJAL e CGJ nomeiam comissão para implementação do Projeto Moradia Legal II 1s5c3l
Equipe formada por juízes e servidores vai desenvolver ações voltadas à regularização fundiária
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27/02/2015 - TJMS: Produtora rural é condenada por desmatar área de propriedade vizinha l316x
Além de reflorestar área desmatada, ainda foi condenada a pagar danos morais ao proprietário do terreno vizinho
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10/02/2015 - TST: Casal não consegue comprovar moradia permanente e penhora de imóvel é mantida 6s6153
Após várias idas do oficial de justiça à propriedade, eles só foram encontrados uma vez no endereço, e não conseguiram provar que o bem se destinava à residência da família
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22/01/2015 - CNJ: Projeto da Procuradoria do Ceará garante moradia a 2.700 famílias carentes em Fortaleza 3p626o
O projeto promoveu diversos encontros entre as famílias envolvidas, o governo do Estado e a Procuradoria, para que os acordos de remoção fossem feitos de forma amigável e vantajosa para a população
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08/12/2014 - Imóvel em área de risco terá de ser desocupado 674rz
O TJGO determinou que a Prefeitura da cidade providencie uma moradia temporária aos donos do imóvel
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23/09/2014 - Câmara dos Deputados: Frente da Agropecuária comemora decisão do STF que invalidou demarcação indígena o2c12
Supremo acatou mandado de segurança do proprietário, contrariando entendimento do STJ segundo o qual esse instrumento jurídico não seria adequado para questões mais complexas
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11/09/2014 - IRIB comemora 40 anos e homenageia personalidades históricas 92e36
Mais de 350 pessoas participaram da solenidade na noite de quarta-feira, dia 10, durante o XLI Encontro Nacional
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08/09/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta aumenta reserva de moradias para idosos em programas habitacionais 2e1ye
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) reserva pelo menos 3% das moradias, percentual que o projeto pretende elevar para 5%
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01/09/2014 - TJSC decide que Município indenizará família em quase R$ 3 milhões por desapropriação 384g2h
O provimento parcial ao recurso apenas adequou os honorários advocatícios e os índices de correção monetária e juros de mora
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