35w4l

Últimas Notícias

• 14/12/2011 - TJRO: Câmara Cível decide que é possível ação de usucapião de imóvel sem registro 2n4t69

  Em apelação ao Tribunal de Justiça, moradora alegou que o direito de propriedade independe da existência do registro imobiliário
  Veja mais

• 09/12/2011 - TJRN: Morador ganha direito a continuar em residência 3md5m

  Foi mantida sentença inicial que determinou a anulação do pagamento de multa aplicada em Auto de Infração e determinou a proibição definitiva da "turbação do imóvel"
  Veja mais

• 09/11/2011 - STF: Cobrança de taxa a moradores de loteamento imobiliário é tema de repercussão geral g1a1m

  Valor inclui o pagamento de despesas como a manutenção de clube, realização de festas e comemorações
  Veja mais

• 18/10/2011 - TJSC: Mulher vende casa, processa Caixa e atual morador ganha a indenização 6l6x8

  A ex-proprietária ingressou com ação contra a Caixa Seguradora para receber indenização por vícios ocultos na edificação
  Veja mais

• 17/10/2011 - Presidente da CNA pede ao Incra que agilize o georreferenciamento dos imóveis rurais 4z2b3c

  A demora na conclusão dos processos traz prejuízos aos produtores rurais que possuem propriedades com área superior a 500 hectares
  Veja mais

• 14/10/2011 - TJRS: Estado indenizará por danos morais proprietário que teve seu imóvel vendido a terceiro 306v23

  O autor foi despejado mesmo após acordo de renegociação da dívida referente ao financiamento
  Veja mais

• 13/10/2011 - MPF/PA: Marabá comemora inclusão de mais de 80% do território no cadastro ambiental rural 3c5v1u

  Desmatamento hoje é três vezes menor que a média dos anos anteriores à do acordo com o Ministério Público Federal no Pará
  Veja mais

• 11/10/2011 - TJRJ condena Ampla por deixar moradora sem luz por quase um ano 2y2314

  Poste da empresa foi quebrado e também derrubado, ocasionando a interrupção do fornecimento de energia elétrica
  Veja mais

• 07/10/2011 - TJMG: Juiz suspende desocupação de imóvel 54265r

  Moradores residem na área destinada às obras de extensão da avenida Pedro II há aproximadamente 30 anos
  Veja mais

• 07/10/2011 - TJDFT: Retirada de bens da casa em comum após separação não gera indenização 154o4i

  O autor ingressou com ação objetivando o ressarcimento de danos ados anteriormente ao término da relação conjugal
  Veja mais

• 06/10/2011 - TJDFT: CAESB pode construir estação de tratamento de água em Condomínio no Lago Sul 6y6tq

  Associação de moradores do condomínio ajuizaram pedido de embargo da obra, mas o juiz considerou que o interesse público deve prevalecer sobre o particular
  Veja mais

• 04/10/2011 - TRF5: Moradores de João Pessoa conquistam direito à moradia 2e4x6w

  Ibama foi impedido de demolir aglomerados de casas em área de preservação ambiental
  Veja mais

• 27/09/2011 - TJDFT: Imóvel de programa de moradia popular não pode ser vendido 4a6w6k

  Aos beneficiados por esse tipo de programa governamental é vedada a transferência do direito
  Veja mais

• 26/09/2011 - TJSE: Morador de rua fechada não é obrigado a pagar condomínio 3o2j6n

  Segundo a corte do STF, a cobrança da taxa é inconstitucional
  Veja mais

• 23/09/2011 - TJMG: Juiz garante usucapião conjugal 5q4e6g

  A decisão foi baseada na Lei 12.424/2011, que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida
  Veja mais

• 23/09/2011 - TJMS: Recurso de dono de imóvel é negado e TJ mantém indenização 85w6o

  Proprietário que ofendeu e ameaçou o locatário terá que pagar indenização por danos morais
  Veja mais

• 23/09/2011 - TJRN: Estado ganha reintegração de posse de espaço escolar 6g2q1x

  Família mora irregularmente há 18 anos na Escola Estadual Belém Câmara, em Natal
  Veja mais

• 16/09/2011 - TJRN: Atraso em entrega de imóvel gera indenização 3b1d51

  Proprietária irá receber a quantia de 10 mil reais pelo atraso de mais de cinco anos na entrega da casa
  Veja mais

• 14/09/2011 - TJAP edita súmula referente à comprovação de mora 1q2ch

  A certidão dos oficiais de registros públicos com a informação de entrega da notificação extrajudicial também comprova a mora do devedor fiduciário
  Veja mais

• 05/09/2011 - TJSC: Morador de Biguaçu será indenizado por constantes alagamentos em sua casa 1a4n8

  Município terá que pagar R$ 71, 2 mil de indenização por danos morais e materiais
  Veja mais