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• 05/03/2024 - Desapropriação. Área residual inferior – Fração Mínima de Parcelamento. INCRA. 481a5t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de desapropriação parcial de imóvel rural.
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• 01/03/2024 - Usucapião. Imóvel sem registro anterior. Notificação. Segurança jurídica. 291310

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião de imóvel sem registro anterior.
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• 29/02/2024 - Condomínio. Compra e venda – fração ideal. Georreferenciamento. INCRA. 2i3n13

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de apresentação de georreferenciamento para registro de alienação de fração ideal de imóvel rural.
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• 27/02/2024 - Imóvel da Gente: Governo Federal impulsionará o uso do patrimônio público em benefício da população 33f2z

  Lançamento do programa foi realizado ontem, 26/02/2024, no Palácio do Planalto.
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• 27/02/2024 - Imóvel adquirido com recursos exclusivos de um dos cônjuges integra partilha em divórcio no regime da comunhão parcial de bens 483h1v

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 26/02/2024 - Georreferenciamento na matrícula do imóvel: descabimento de consentimento prévio do ente público 2341j

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 23/02/2024 - Georreferenciamento. Imóvel seccionado por rodovia. Desapropriação. Abertura de matrícula. Área pública – exclusão. g5f6v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento em imóvel seccionado por rodovia.
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• 22/02/2024 - Retificação de registro. Imóvel rural. Área – aumento substancial. Via judicial. 3n2s3u

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.110215-3/001, Comarca de Mercês, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 07/02/2024 e publicada em 16/02/2024.
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• 22/02/2024 - PL n. 1.269/2022 tem regime de urgência aprovado 4y4z8

  Projeto de Lei determina que o registro do imóvel contenha informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária.
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• 20/02/2024 - Servidão istrativa – instituição. Imóvel serviente. Especialidade Objetiva – Georreferenciamento. ITR. Exigências. 3d191s

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000960-75.2023.8.26.0472, Comarca de Porto Ferreira, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 06/02/2024 e publicada em 14/02/2024.
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• 20/02/2024 - Usucapião extrajudicial. Imóvel encravado. agem forçada. 436t73

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de imóvel encravado.
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• 19/02/2024 - FMP de imóveis rurais poderá ser reduzida para meio hectare 3m1z6z

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 19/02/2024 - Retificação de Registro. Imóvel em condomínio. Área construída – aumento – averbação. Demais condôminos – concordância. 4ps1x

  TJRS. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5130576-02.2021.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relatora Desa. Mara Lúcia Coccaro Martins, julgada em 11/12/2023 e publicada em 15/12/2023.
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• 15/02/2024 - Servidão istrativa. Imóvel serviente – identificação – elementos mínimos. Retificação da matrícula. x6a44

  TJSC. Primeira Câmara de Direito Público. Agravo de Instrumento n. 5057947-78.2023.8.24.0000, Relator Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, julgada e publicada em 30/01/2024.
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• 14/02/2024 - Penhora. Retificação de área. Georreferenciamento. Juízo prolator – anuência. 22pn

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área/georreferenciamento em imóvel gravado com penhora.
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• 09/02/2024 - Retificação de área. Servidão de agem. Anuência. 3x4c3r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel com registro de instituição de servidão de agem.
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• 05/02/2024 - Sistemas de aquisição e de registro da propriedade imóvel e seu desenvolvimento no Brasil e na Argentina 5f7170

  Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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• 01/02/2024 - Credor deverá provar que imóvel não é pequena propriedade rural 1162d

  PL tramita na Câmara dos Deputados e busca proteger agricultores familiares que operam em áreas de até quatro módulos fiscais.
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• 01/02/2024 - Compra e venda – imóvel financiado anterior ao matrimônio. Regime da comunhão parcial de bens. Divórcio. Partilha. Comunicabilidade. 5j5w56

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de divórcio de imóvel adquirido com recursos de financiamento anteriormente ao matrimônio.
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• 31/01/2024 - Carta de Adjudicação. Direitos aquisitivos de imóvel. Cancelamento de ônus. Indisponibilidade. Penhora. Pluralidade de credores. v235a

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0713789-08.2023.8.07.0015, Relator Des. Eustáquio de Castro, julgado em 07/12/2023, PJe 23/01/2024.
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